Os senadores aprovaram, no último dia 7 de março, o projeto de lei do Executivo Federal que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República. Como os parlamentares não alteraram o projeto aprovado pela Câmara, a medida segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O novo órgão, que tem status de ministério, irá coordenar a formulação de políticas e diretrizes de apoio para os pequenos negócios, cooperativas e associações.
Na avaliação do presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Luiz Barretto, a criação da nova instituição significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas. “Este segmento reúne, atualmente, mais de sete milhões de empreendimentos, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, e são 99% das empresas brasileiras. As demandas destes empreendedores são muitas e o fato de contar com um ministério específico amplia o diálogo com o governo”, afirma. “Com certeza, o Sebrae terá muita sinergia com a nova secretaria”, completa.
Com esse novo desenho ministerial, o Sebrae passa a ter, como interlocutora, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em substituição ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e demais órgãos do governo responsáveis, em temas como políticas públicas de melhoria no ambiente de negócios, programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras, promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, dentre outros.