Só 16 municípios do Rio implantaram a Lei da Micro e Pequena Empresa

Em encontro, em Belo Horizonte, somente Cordeiro representa a região

Um encontro foi realizado em Belo Horizonte (MG) para a apresentação, pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), do Manual de Desenvolvimento dos Municípios, correspondente à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, embora esteja implantada em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, somente 16 dos 92 municípios fluminense a implementaram. O Encontro dos Secretários e Agentes de Desenvolvimento das Regiões Sudeste e Centro-Oeste e V Fomenta Nacional, foram realizados no Minas Centro, em Belo Horizonte, no período de 19 a 21 de novembro últimos.

O evento contou, também, com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que debateram a uniformidade na interpretação da Lei Complementar 123/2006 e exigência no cumprimento da Lei Geral da Microempresa, que procura trazer desenvolvimento para os municípios, propiciando às suas micro e pequenas empresas locais oportunidades nas compras governamentais de suas cidades.

Da região, somente o município de Cordeiro enviou representante: o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Mário Alfredo Botelho, e a assessora da Secretaria de Indústria e Comércio, Lúcia Seguro. As cidades de Sumidouro, Macaé e Cachoeiras de Macacu também enviaram representantes. Cordeiro lidera o ranking, no estado, na implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Paralelo ao encontro, foi realizado o XII Seminário Internacional de Compras Governamentais, com representantes do Chile, México, Panamá e Moçambique, que apresentaram suas necessidades relativas ao mercado brasileiro e, também, palestras informativas sobre a dinâmica do Mercosul.

Ficou acertado, no fórum com o Sebrae Nacional, CNM e Atricon, que, em  13 de março de 2013, será lançado, nacionalmente, o Dia da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, que fará parte do calendário nacional.

Segundo Mário Alfredo Botelho, foi importantíssima a participação de Cordeiro no evento, pois, com certeza, trará, para o município e região, benefícios de planejamento e gestão para o Governo Municipal, associações comerciais e micro e pequenas empresas.

Segundo Lúcia Seguro, assessora da Secretaria de Indústria e Comércio de Cordeiro, a participação do município foi fundamental para o planejamento da futura gestão municipal.

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