O ex-presidente da Câmara Municipal de Macaé, Paulo José Tavares Lessa (PP), foi condenado, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em sessão plenária em 6 de agosto, a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 67.386,42. A quantia é referente à soma das remunerações pagas em 1998, com a sua autorização e sem amparo legal, aos então vereadores Waldeci Brandão Willemen (PV, que deve devolver R$ 47.707,20), Antônio Drumond Sorage (PSDB, multado em R$ 7.752,42) e Marcellus Figueira da Silva (PPS, que deverá pagar R$ 11.926,78). A condenação solidária significa que, caso os ex-vereadores não devolvam o dinheiro recebido de forma irregular, o ex-presidente da Câmara terá que arcar com o ressarcimento.
Entrega de título a Luiz Sérgio
A entrega do título de cidadão cantagalense ao deputado federal Luiz Sérgio (PT), por indicação do ex-vereador Heitor Purger (PP), está dando o que falar. Na última edição, esta coluna informou que o prefeito Saulo Gouvea (PT) entregou a condecoração, mas sem avisar que a Câmara também não participou deste ato. Acontece que, na época da entrega, o deputado não apareceu e o título ficou com o prefeito, então presente, que se incumbiu de entregar agora.
Câmara economiza R$ 232 mil
A Câmara Municipal de Cordeiro fechou o balancete do primeiro semestre, de janeiro a junho deste ano, com a disponibilidade em caixa de R$ 232 mil. Segundo Robson Careca (Pros), desde o início de seus trabalhos frente à presidência do Legislativo cordeirense, adota um modelo de gestão pautada na transparência e economicidade.
Em suas explicações, ele afirma que realiza licitações abertas com a participação de todos os interessados. Coletas de preços são realizadas, controle melhor do uso dos veículos oficiais. Houve, ainda, corte com gastos em contratos de algumas empresas terceirizadas e que conta com uma equipe de profissionais qualificados em causa pública.
Conclusão de obra
O vereador carmense Marco Dalboni (PPS) encaminhou, no final do mês de julho, um requerimento para a Prefeitura de Carmo. No pedido do parlamentar, ele requer a conclusão, com máxima urgência, das obras da quadra poliesportiva do distrito de Porto Velho do Cunha, às margens do Rio Paraíba do Sul, nos limites com o município de Cantagalo, que se encontra inacabada.
Projeto de app
Os app, ou aplicativos, são programas utilizados nos celulares e tablets. E, devido ao sucesso dos app de todos os tipos, o vereador Jones Darc de Jesus (PP), de Maringá (PR), fez um projeto de lei inusitado. A ideia é de um aplicativo para que os cidadãos possam registrar ocorrências em logradouros, obras e serviços públicos do município e encaminhá-las à administração.
Câmara dá início aos trabalhos parlamentares
Foi iniciado, em 4 de agosto, os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Cordeiro. A sessão foi marcada pela entrada de diversos requerimentos, projetos de lei e importantes indicações dos vereadores. Uma das indicações que chamou a atenção foi a do vereador Robson Careca (Pros), que, através do Projeto Lei nº 055/2014, dispõe sobre a jornada de trabalho das categorias funcionais de auxiliar e técnicos de enfermagem e enfermeiros. A sessão também contou com a presença de representantes da classe e do sindicato do município.
Senhorita Cantagalo
O vereador Rafael Carvalhaes (PSL) fez uma indicação na Câmara de Cantagalo para que sejam realizados, em conjunto, e incluam em seus calendários de eventos, o Concurso de Beleza Senhorita Cantagalo, com o troféu Luiz Carlos Falcão. O vereador justifica a indicação na necessidade de dar continuidade ao troféu criado por Luiz Carlos Falcão, nome forte, por ter sido esse um grande incentivador do turismo e da cultura no município de Cantagalo.
Dia da MPE
Já está em vigor, em Carmo, e será comemorado no dia 11 de outubro, o Dia da Micro e Pequena Empresa (MPE). A lei que criou a data comemorativa foi aprovada pela Câmara e, posteriormente, sancionada pelo prefeito no final de junho. No dia 11 de outubro de cada ano, será realizada uma audiência pública para ouvir as lideranças empresariais e debater propostas de fomento aos pequenos negócios e melhorias na legislação específica em Carmo.