Por imperfeições identificadas no edital, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) adie a realização da concorrência pública para contratar a execução de obras de complementação da restauração/reforma para implantar o Centro da Terceira Idade na FIA – Casa da Princesa, localizada em Charitas, em Niterói.
O prazo para a execução dos serviços é de 90 dias e o valor estimado é de R$ 4.771.936,41. A decisão foi tomada em sessão plenária, no último dia 20 de fevereiro, seguindo voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
Entre as correções a serem providenciadas, destacam-se: apresentar a licença ambiental obtida junto ao órgão responsável ou a sua dispensa; revisar as composições de custos elaboradas pelo orçamentista entre outras exigências.
O presidente da Emop, Ícaro Moreno Júnior, tem prazo de 30 dias para cumprir as determinações do Tribunal de Contas, a partir do recebimento oficial da comunicação.