“Ainda não será desta vez que a Prefeitura de Cantagalo poderá contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e esgotamento sanitário no distrito de Euclidelândia, o terceiro do município”, afirma, em nota, a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Segundo a nota, o TTCE-RJ decidiu, em sessão plenária no dia 23 de julho, manter adiado o edital da Prefeitura de Cantagalo, no valor total estimado de R$ 3.090.201,59, até que o prefeito Saulo Gouvea (PT) cumpra todas as determinações feitas. A decisão é do conselheiro-relator José Gomes Graciosa e foi seguida pelos demais membros do plenário.
– O edital começou a ser analisado em junho deste ano, quando a Prefeitura enviou digitalmente ao TCE-RJ documentos corrompidos que não permitiram nenhuma visualização. Segundo a Prefeitura, essa comunicação com o TCE é feita somente por via digital.
Com o engano corrigido, o tribunal fez uma série de exigências ao prefeito, tais como especificar os materiais e serviços do projeto básico enviando desenhos necessários à perfeita caracterização do objeto, revisar a planilha orçamentária, apresentar cópia da licença ambiental ou comprovação de sua dispensa por órgão competente e não exigir, para a qualificação técnica do licitante, registro em mais de um conselho regional, entre outras determinações, conforme informa a nota divulgada pelo Tribunal de Contas.