Inicialmente, Pedro Pitta chegou a ser acusado de trabalho escravo em sua propriedade. A denúncia foi realizada pelo próprio funcionário, que acusou Pedro Pitta de maltratá-lo posteriormente, recorrendo ao Judiciário e requerendo seus direitos. O caso teria ocorrido no dia 21 de junho de 2004, mas a denúncia só teria sido feita em 22 de novembro de 2005.
Ao todo, Pedro Pitta Neto foi condenado a cumprir dois ano e seis meses de prisão. No entanto, ele se encontra foragido da Justiça. O mandado de prisão foi expedido no dia 12 de maio deste ano. Mas, como o processo terminou no dia 31 de agosto de 2009, a prescrição do crime deverá ocorrer no mesmo dia do ano de 2017. Desta forma, há o risco dele não poder mais ser punido pela Justiça por conta desse crime, caso não seja capturado até essa data.
A condenação aconteceu pelo não recolhimento de contribuição previdenciária e crime praticado por particular contra a administração pública.
Pedro Pitta Neto ainda foi condenado a pagar as custas processuais, avaliadas em R$ 297,95. O procurador responsável pela acusação foi Jessé Ambrósio dos Santos Júnior e o principal advogado de defesa do fazendeiro é Hamilton Sampaio da Silva. O processo foi julgado pelo juiz federal Sandro Valério Andrade do Nascimento, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.
QUEIMADA – Por conta da ausência de Pedro Pitta Neto, foragido da Justiça, o juiz da comarca de Cantagalo, Márcio Barenco Corrêa de Mello, autorizou o Corpo de Bombeiros a entrar na Fazenda do Gavião. Nas recentes queimadas na região, o incêndio que atingiu o local esteve próximo de destruir o prédio histórico do Palacete do Gavião.
Assim, a pedido dos bombeiros, o juiz autorizou a entrada na propriedade para que fizesse barreira e evitasse que o fogo destruísse um patrimônio histórico construído na época do Império, no século XIX.
Fazenda do Gavião já teve pedido de leilão judicial
Pelo menos metade da Fazenda do Gavião (às margens da RJ-160), o equivalente a 202 alqueires, ou 10.601 metros quadrados, poderia ter ido a leilão público determinado pela Justiça do Trabalho em 2012.
A determinação judicial saiu em edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de agosto de 2012. O leilão estava marcado para o dia 4 de outubro de 2012. Mas uma ação de herdeiros provocou a suspensão do leilão.
Com avaliação inicial estimada em R$ 7 milhões, o leilão era consequência de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o produtor Pedro Pitta Neto, um dos proprietários da fazenda e que figura como réu no processo, que inclui acusações de manutenção de condições subumanas de trabalho na fazenda, assemelhando-se a trabalho escravo.
Construção de 1860, o palacete do Gavião surgiu com o projeto de construção do ramal ferroviário de Cantagalo, desativado na década de 1960. O prédio foi projetado pelo alemão Carl Friedrich Gustav Waehneldt, o mesmo arquiteto que projetou o Palácio do Catete, no Rio.
A edificação do século XIX foi construída como uma das residências de Antônio Clemente Pinto, o Barão de Nova Friburgo, quando Cantagalo era importante centro produtor de café.
A Prefeitura de Cantagalo teve interesse em desapropriar parte da fazenda durante o governo passado para, entre outros projetos, a construção de um parque de eventos. O processo só não foi adiante porque o MPT movia a Ação Civil Pública, o que prejudicaria a Prefeitura, caso adquirisse a fazenda.