Para Ciro Fernandes, o poder público tem o dever de promover os meios que previnam e impeçam a degradação do meio ambiente, além de orientar a população sobre a sua preservação, uma questão de saúde pública. “Não se trata, apenas, de uma questão política, mas uma obrigação constitucional, disposta no artigo 23, VI, de nossa lei maior”, frisou.
Bullying – Outro projeto de lei de Ciro Fernandes cria o Programa Municipal de Combate ao Bullying, através de ação interdisciplinar e de participação comunitária nas escolas públicas e privadas de educação básica de Cantagalo.
A proposta, conforme explicou o vereador, também se apoia na Constituição Federal, assegurando mais proteção à criança e ao adolescente, conforme preconiza o artigo 227 da Constituição Federal, criando políticas de atendimento e ação governamentais eficazes para a proteção aos jovens. “Reforçamos o entendimento com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90)”, diz um trecho do projeto.
Ao JORNAL DA REGIÃO, Ciro Fernandes disse que tem procurado apresentar projetos que causem impacto e beneficiem o cidadão. “Ultimamente, tem sido uma média de uma proposta a cada sessão”, afirmou.