Membro da Comissão de Transportes da Alerj e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa (Codecon), o deputado Luiz Martins (PDT) afirmou que recebe denúncias contra a viação desde 2011, e, após o acidente ocorrido na Região Serrana, em outubro de 2012, a atuação da comissão precisa ser mais efetiva. “Esse acidente vitimou 16 pessoas. Precisamos agir para que isso não se repita”, completou o parlamentar, afirmando que irá propor a realização de uma blitz com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor para averiguar, de perto, os problemas da empresa.
Presidente da Associação de Usuários de Transportes (Autrai), Paulo Roberto Baltazar disse que já levou denúncias de má conservação dos veículos e desrespeito aos idosos, entre outras, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), e que os documentos serão encaminhados oficialmente à comissão. “Esses documentos servirão para reforçar e legitimar as reclamações diárias feitas por nós, usuários”, acrescentou Heitor Porto, morador de Niterói, na Região Metropolitana do estado.
O deputado estadual Roberto Henriques propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Detro/RJ – órgão do Governo do Estado responsável pela concessão dos transportes coletivos –, sociedade civil organizada, MP-RJ e a Alerj e a Auto Viação 1001, maior empresa de transporte intermunicipal do estado do Rio, a fim de resolver os principais motivos de queixas de população em relação aos serviços prestados pela empresa.
O deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes, afirmou que vai agendar nova reunião, convidando o MP-RJ, que não enviou representante à audiência pública, para rascunhar os pontos principais do TAC, que servirá não para a 1001, mas para todas as linhas intermunicipais das 180 empresas, uma vez que o representante do Detro, João Cassimiro Araújo, afirmou que técnicos do órgão, com orientação da Fundação Getúlio Vargas, estão preparando um estudo, atendendo decisão judicial, para licitar todas as linhas intermunicipais.
O representante da 1001, Heinz Kumm Júnior, informou que a frota, composta de 1,3 mil ônibus, passa por vistorias constantes e seus quatro mil empregados, mais mil terceirizados, são treinados e retreinados constantemente. Também explicou que a tabela de reajustes, desde 2010 segue anualmente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Antes disso, era uma planilha de custos que baseava os reajustes, informação confirmada pelo Detro.
O usuário morador de Niterói Heitor Porto, reclamou das linhas Castelo-Itaipu e Itaipu-Charitas, por não estarem transportando idosos. A queixa de recusa em transportar idosos foi feita também pelo presidente da Associação de Usuários de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro, Paulo Baltazar, que possui nada menos que nove ações contra a 1001.
Ele confirmou números apresentados também pelo deputado Roberto Henriques, comprovando que onde há monopólio, como do Norte Fluminense para a capital, por exemplo, o coeficiente da tarifa, calculado por quilômetro percorrido, chega a ser mais que o dobro do que em linhas onde há concorrência.