{"id":10150,"date":"2019-10-16T10:08:21","date_gmt":"2019-10-16T13:08:21","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=10150"},"modified":"2019-10-16T10:08:21","modified_gmt":"2019-10-16T13:08:21","slug":"governador-edita-decreto-que-estende-incentivo-fiscal-do-setor-metal-mecanico-para-todo-o-estado-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/governador-edita-decreto-que-estende-incentivo-fiscal-do-setor-metal-mecanico-para-todo-o-estado-do-rio\/","title":{"rendered":"Governador edita decreto que estende incentivo fiscal do setor metal mec\u00e2nico para todo o Estado do Rio"},"content":{"rendered":"

O governador Wilson Witzel assinou, no dia 15 de outubro, decreto para atrair empresas do setor metal mec\u00e2nico para todo o Estado do Rio. A partir de 1\u00ba de novembro, os estabelecimentos do segmento que n\u00e3o est\u00e3o contemplados na Lei 6.979\/15 poder\u00e3o usufruir os mesmos incentivos que foram concedidos anteriormente de forma regional. A medida n\u00e3o fere o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, pois \u00e9 a extens\u00e3o de um incentivo j\u00e1 existente. O decreto tem respaldo legal no Conv\u00eanio Confaz 190\/17 e permite que o incentivo seja utilizado na ind\u00fastria sider\u00fargica e em toda a cadeia produtiva do a\u00e7o.<\/p>\n

Atualmente, as empresas que est\u00e3o fora da zona incentivada pela Lei 6.979\/15 est\u00e3o sob o regime de 20% de al\u00edquota final de ICMS. A partir de novembro, os estabelecimentos poder\u00e3o comprar com diferimento, sem o imposto embutido na mercadoria, o que vai baratear a produ\u00e7\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais simples, de 3% na sa\u00edda sobre o valor faturado.<\/p>\n

O decreto do governador atende a um pedido do setor, que nos \u00faltimos anos migrou para Minas Gerais devido aos incentivos fiscais que eram concedidos pelo estado vizinho. A partir da mudan\u00e7a no regime tribut\u00e1rio para todos os munic\u00edpios do Rio, a expectativa \u00e9 que pelo menos 15 empresas voltem para o estado, possibilitando a gera\u00e7\u00e3o de empregos e movimentando a economia das cidades fluminenses.<\/p>\n

“Estamos trabalhando para que esse n\u00e3o seja o \u00fanico ato que vai beneficiar as cadeias produtivas instaladas no nosso estado. O Governo do Rio \u00e9 um parceiro das empresas, que v\u00e3o gerar mais empregos e impulsionar a economia. Estamos entrando em um novo momento que, acredito, ser\u00e1 de desenvolvimento cont\u00ednuo”, disse o governador.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a medida vai ampliar a competitividade do setor metal mec\u00e2nico dentro e fora do Estado do Rio.<\/p>\n

“Desde o in\u00edcio do ano, as empresas t\u00eam conversado com a Fazenda e o governo entendeu que era necess\u00e1rio estender o incentivo para atrair as empresas. A medida deixa de favorecer alguns estabelecimentos e passa a existir para toda a cadeia produtiva do setor. Aqueles localizados em S\u00e3o Paulo e Minas Gerais encontrar\u00e3o ambiente favor\u00e1vel para migra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Esta \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do Governo do Estado para promover a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios rumo \u00e0 reindustrializa\u00e7\u00e3o fluminense e atra\u00e7\u00e3o de novos investidores. A extens\u00e3o do incentivo fiscal do setor metal mec\u00e2nico permitir\u00e1 maior sa\u00edda dos produtos da cadeia produtiva do a\u00e7o para exporta\u00e7\u00e3o por meio do Porto de Itagua\u00ed, em Sepetiba.<\/p>\n

No \u00faltimo m\u00eas, o Governo alterou as regras de tributa\u00e7\u00e3o de produtos importados para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio que chegam pelos portos e aeroportos. O decreto do governador Wilson Witzel determinou que o ICMS sobre produtos importados deixasse de ser cobrado na chegada ao pa\u00eds, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda.<\/p>\n

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