![\"\"](\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/Estado-sanciona-lei-do-cart\u00e3o-da-pessoa-com-defici\u00eancia-3.jpg\")
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“A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece, no artigo quinto, que todos s\u00e3o iguais perante a lei. Mas a lei precisa tornar iguais os desiguais. Esta \u00e9 a miss\u00e3o do Parlamento e do Poder Executivo, que, com esta san\u00e7\u00e3o, garante o direito de ir e vir dos deficientes em nosso estado, sem precisar carregar diversos documentos. O cart\u00e3o, que ser\u00e1 emitido gratuitamente pelo Detran.RJ, ter\u00e1 um QR Code, o que tamb\u00e9m vai impedir a falsifica\u00e7\u00e3o”, disse o governador.<\/p>\n
O parlamentar fluminense teve a iniciativa da lei ao observar a dificuldade enfrentada por um amigo, o advogado Marcelo Costa de Souza, em virtude de uma doen\u00e7a degenerativa que afetou sua vis\u00e3o.<\/p>\n
“Quando fiz 38 anos, fui perdendo a minha vis\u00e3o perif\u00e9rica. Acompanhado dessa doen\u00e7a degenerativa, tenho tamb\u00e9m cegueira noturna, o que me causou situa\u00e7\u00f5es desconfort\u00e1veis por precisar de atendimento preferencial e n\u00e3o aparentar ter essa defici\u00eancia. Houve uma sensibilidade ao tema, o que resultou na san\u00e7\u00e3o desta importante lei”, contou o advogado.<\/p>\n
Por meio da Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas para Pessoas com Defici\u00eancia, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realiza uma s\u00e9rie de atividades visando \u00e0 garantia dos direitos dos deficientes e atua tamb\u00e9m junto a outras institui\u00e7\u00f5es e inst\u00e2ncias governamentais.<\/p>\n
Durante o ano de 2019, a superintend\u00eancia realizou 78 atendimentos, sendo 73 relativos ao Vale Social, que d\u00e1 direito ao acesso gratuito nos transportes, e 5 den\u00fancias, a maior parte sobre dificuldades no acesso a transportes e falta de acessibilidade nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Outro importante avan\u00e7o foi a cria\u00e7\u00e3o de um polo de atendimento do Vale Social na sede da Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, no s\u00e9timo andar do pr\u00e9dio da Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro.<\/p>\n
A superintend\u00eancia atua ainda em conjunto com o Detro-RJ e com a Secretaria de Estado de Transportes na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos do Estado do Rio de Janeiro, uma das principais queixas das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 de responsabilidade da Superintend\u00eancia de Pol\u00edticas para Pessoas com Defici\u00eancia a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres t\u00e9cnicos sobre projetos de lei enviados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que beneficiam os PCDs, al\u00e9m de participar de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre temas que possam garantir a acessibilidade e demais direitos deste p\u00fablico.<\/p>\n
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos possui cinco abrigos para PCDs vinculados e beneficia em torno de 230 pessoas. Destes, tr\u00eas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do Governo do Estado e est\u00e3o localizadas nos munic\u00edpios de Concei\u00e7\u00e3o de Macabu (Abrigo R\u00eago Barros), Araruama (Abrigo Protogenes Guimar\u00e3es) e Barra do Pira\u00ed (Abrigo Oswaldo Aranha). Duas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o conveniadas e ficam nas cidades do Rio de Janeiro (Lar Mangueira) e de Duque de Caxias (Lar Betel).<\/p>\n
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