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Na primeira reuni\u00e3o ocorrida em 19 de agosto de 2019, descobriu-se que o problema era muito mais complexo e que envolveria outros \u00f3rg\u00e3os como o Munic\u00edpio e a C\u00e2mara Municipal, j\u00e1 que os agentes dos Correios n\u00e3o podem entregar as correspond\u00eancias em locais que n\u00e3o estejam com cal\u00e7amento, numera\u00e7\u00e3o nas casas e placas com o nome da rua, conforme previs\u00f5es da portaria do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es n\u00b0 6206\/2015, que estabelece metas de universaliza\u00e7\u00e3o e qualidade dos servi\u00e7os postais b\u00e1sicos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos – ECT.<\/p>\n
Nessa segunda etapa, a presen\u00e7a dos representantes dos demais \u00f3rg\u00e3os foi fundamental para que aprofundasse a discuss\u00e3o. “Estamos diante de uma verdadeira afronta aos direitos do consumidor que ao postarem sua correspond\u00eancia n\u00e3o tem a informa\u00e7\u00e3o de que eventualmente naquela localidade os Correios n\u00e3o realizam a entrega, sendo cobrados independente de terem os servi\u00e7os prestados”, salientou o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Tutela Coletiva de Cordeiro, Renata Vianna.<\/p>\n
J\u00e1 ju\u00edza da Comarca ressaltou que \u00e9 de suma import\u00e2ncia tra\u00e7ar uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o para tentar regularizar a situa\u00e7\u00e3o. “J\u00e1 que al\u00e9m de afetar o Poder Judici\u00e1rio com a devolu\u00e7\u00e3o de cartas com AR que visam intimar as partes das decis\u00f5es processuais, trata-se de um problema que atinge toda a sociedade”, afirmou a ju\u00edza Samara Freitas.<\/p>\n
Os Correios alegam que a defasagem de funcion\u00e1rios para cobrir toda a \u00e1rea do Munic\u00edpio e o dever de seguir rigorosamente as previs\u00f5es institu\u00eddas nas portarias dos Correios, por se tratar de uma ag\u00eancia nacional e que mesmo conhecendo a pessoa ou sabendo onde ela mora, o carteiro n\u00e3o pode entregar e se o fizer estar\u00e1 assumindo um risco que pode at\u00e9 ensejar em sua demiss\u00e3o.<\/p>\n
O Presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Elielson Elias Mendes e o Procurador da C\u00e2mara Municipal, Rog\u00e9rio Serrano, enfatizaram que j\u00e1 realizaram audi\u00eancias p\u00fablicas no ano de 2017 com a presen\u00e7a dos Correios e da sociedade, tendo sido entregue aos presentes c\u00f3pias dessas audi\u00eancias, que consta inclusive orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que fosse evitado a troca de nomes das ruas, pelo que disseram que a C\u00e2mara desde 2017 vem seguindo essa orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Val\u00e9ria Melo informou que se manter\u00e1 firma na busca por solu\u00e7\u00f5es para esse problema que h\u00e1 anos prejudica v\u00e1rios moradores do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o foi marcada para fevereiro de 2020, momento em que os Correios e a Prefeitura ir\u00e3o apresentar a rela\u00e7\u00e3o de ruas atendidas e propostas para melhorar a entrega de correspond\u00eancias.<\/p>\n
A reuni\u00e3o realizada no sal\u00e3o do F\u00f3rum de Cordeiro, contou com a presen\u00e7a da presidente da institui\u00e7\u00e3o, a advogada Val\u00e9ria Melo e da vice-presidente, Camila Monnerat, e de seu conselheiro, Dimas F\u00e9lix; da ju\u00edza titular da Comarca de Cordeiro, Samara de Freitas; do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Tutela Coletiva de Cordeiro, Renata Vianna; da chefe do Cart\u00f3rio do Of\u00edcio \u00danico de Cordeiro, Larissa Medeiros; do presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Elielson Elias Mendes, acompanhado do procurador da C\u00e2mara Municipal de Cordeiro, Rog\u00e9rio Serrano; do representante do prefeito Municipal, o secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Bruno Badini; e do representante dos Correios, Rafael V. Gama.<\/p>\n
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