O juiz federal de primeiro grau, inicialmente, negou o pedido do MPF para o afastamento e determinou buscas e apreens\u00f5es, constatando elementos que demonstraram a manipula\u00e7\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o de documentos. Por isso, ordenou o afastamento em novembro passado. \u201c\u00c9 simplesmente contraproducente requisitar a sua apresenta\u00e7\u00e3o, pois mesmo com uma ordem judicial de busca e apreens\u00e3o, com advert\u00eancia expressa de colabora\u00e7\u00e3o, o requerido [o prefeito] ocultou ou sonegou tal expediente\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n
Houve recurso ao Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), que manteve o afastamento. Em novo pedido de suspens\u00e3o ao STJ, a defesa do prefeito alegou que, ao n\u00e3o estabelecer prazo para o afastamento, a decis\u00e3o feriu a regra da proporcionalidade, porque a tramita\u00e7\u00e3o judicial seria morosa e o mandato eletivo tem prazo, o que representaria abuso de poder.<\/p>\n
O afastamento baseou-se no artigo 20 da lei 8.429\/92. O ministro Pargendler esclareceu que a sua aplica\u00e7\u00e3o deve ser estrita quando se trata de afastamento de titular de mandato eletivo, \u201cconsiderada a temporalidade do cargo e a natural demora na instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o\u201d. Para o presidente do STJ, o afastamento sem fundamento pode constituir uma interfer\u00eancia indevida do Poder Judici\u00e1rio, causando instabilidade pol\u00edtica. Assim, concluiu o ministro, a decis\u00e3o judicial deve produzir efeitos com temperamento. \u201cA instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa precisa ter um prazo razo\u00e1vel, para evitar que a dura\u00e7\u00e3o do processo constitua, por si s\u00f3, uma penalidade\u201d, advertiu.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es de advogados de Dermeval Neto, nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e1 apresentado um recurso ao Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STF). Entre outros pedidos, a defesa pedir\u00e1 \u00e0 mais alta corte do pa\u00eds o retorno imediato do prefeito afastado.<\/p>\n
Enquanto as quest\u00f5es judiciais n\u00e3o s\u00e3o resolvidas, a Prefeitura de Nova Friburgo vem sendo comandada pelo presidente da C\u00e2mara Municipal, S\u00e9rgio Xavier. Nas \u00faltimas semana, o prefeito em exerc\u00edcio tem enfrentado novos problemas com as chuvas na cidade.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O site oficial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) divulgou, esta semana, a decis\u00e3o do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, limitando a 180 dias (at\u00e9 maio) o afastamento do prefeito Dermeval Neto. Ele deixou o cargo em 7 de novembro, ap\u00f3s decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Segundo a mat\u00e9ria divulgada pelo STJ, Dermeval Neto \u00e9 investigado por ter contratado fornecedores sem licita\u00e7\u00e3o e, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), estaria \u201cforjando documentos, montando processos administrativos, sonegando documentos, negando a publica\u00e7\u00e3o a atos oficiais ou fazendo de forma retardada\u201d. O MPF diz que, apesar de a cidade ter enfrentado situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, o administrador n\u00e3o poderia \u201cescolher o contrato a seu bel-prazer\u201d e sem demonstrar que os pre\u00e7os estavam dentro dos padr\u00f5es e valores de mercado. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1073\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}