Foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto 461\/2017 que cria uma transi\u00e7\u00e3o para que o recebimento do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) seja feito na cidade na qual os servi\u00e7os s\u00e3o efetivamente prestados. Essa mudan\u00e7a atingir\u00e1 empresas que t\u00eam clientes em diversos munic\u00edpios, como planos de sa\u00fade e administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Segundo a medida aprovada, o ISS nesses tipos de servi\u00e7os deixa de ficar no munic\u00edpio do prestador do servi\u00e7o para o munic\u00edpio do contratante. \u201cA medida vai redistribuir de forma mais justa a receita desse imposto, que n\u00e3o \u00e9 pouca, estamos falando de uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$12 bilh\u00f5es por ano\u201d, defende o deputado federal Luiz Ant\u00f4nio Corr\u00eaa (PL\/RJ).<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a tem impacto direto nas finan\u00e7as dos munic\u00edpios, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o para cidades menores em detrimento das maiores. O prazo estabelecido \u00e9 de tr\u00eas anos, o que quer dizer que em 2023, 100% do ISS ficar\u00e1 com o munic\u00edpio de quem contratou o servi\u00e7o.<\/p>\n
Todas as decis\u00f5es sobre a forma como o imposto ser\u00e1 remetido a cada munic\u00edpio ficar\u00e3o a cargo do Comit\u00ea Gestor das Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias do Imposto sobre Servi\u00e7os (CGOA), que ser\u00e1 composto por membros de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. Os representantes das capitais ser\u00e3o escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e das cidades que n\u00e3o s\u00e3o capitais ser\u00e3o indicados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n
J\u00e1 os munic\u00edpios tur\u00edsticos receber\u00e3o o imposto relativo \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito dos moradores e ficar\u00e3o ainda com o que os turistas gerarem de ISS em sua estadia. De acordo com o deputado federal Luiz Ant\u00f4nio essa era uma preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares fluminenses, devido ao grande n\u00famero de cidades que vivem do setor. Luiz Ant\u00f4nio ainda acrescenta que como ex-prefeito v\u00ea o Projeto como fundamental para a recupera\u00e7\u00e3o das prefeituras:<\/p>\n
\u201cConhe\u00e7o a realidade dos munic\u00edpios, vivi isso nas duas vezes que fui prefeito de Valen\u00e7a, por isso, votei pelo aumento dos recursos e sigo apoiando a causa municipalista\u201d. Conclui o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto 461\/2017 que cria uma transi\u00e7\u00e3o para que o recebimento do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) seja feito na cidade na qual os servi\u00e7os s\u00e3o efetivamente prestados. Essa mudan\u00e7a atingir\u00e1 empresas que t\u00eam clientes em diversos munic\u00edpios, como planos de sa\u00fade e administradoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Segundo a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11020,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,32,4],"tags":[],"class_list":["post-11019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11019"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11019\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11022,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11019\/revisions\/11022"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11020"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}