{"id":11171,"date":"2019-12-13T15:47:17","date_gmt":"2019-12-13T18:47:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=11171"},"modified":"2019-12-13T15:47:17","modified_gmt":"2019-12-13T18:47:17","slug":"prefeitura-de-trajano-faz-campanha-contra-a-depredacao-do-patrimonio-publico-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/prefeitura-de-trajano-faz-campanha-contra-a-depredacao-do-patrimonio-publico-municipal\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Trajano faz campanha contra a depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal"},"content":{"rendered":"

Picha\u00e7\u00e3o \u00e9 crime? Sim, picha\u00e7\u00e3o \u00e9 crime! Conforme a lei 9.605\/98. Em Trajano de Moraes, por mais que os profissionais de educa\u00e7\u00e3o num todo, ensinem, falem, e mostre a realidade, \u2018alguns alunos\u2019 insistem em usar dessa pratica para sujar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, ou seja, pichar os locais p\u00fablicos. O ato \u00e9 considerado transgressivo, predat\u00f3rio, visualmente agressivo e contribui para a degrada\u00e7\u00e3o da paisagem, muita das vezes ele tamb\u00e9m \u00e9 chamado de vandalismo desprovido de valor art\u00edstico ou comunicativo, aquele feito com a inten\u00e7\u00e3o de sujar e enfear.<\/p>\n

Recentemente os quiosques na Pra\u00e7a Nilo Pe\u00e7anha, no Centro da cidade, receberam uma aten\u00e7\u00e3o especial dos funcion\u00e1rios da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos. A a\u00e7\u00e3o foi coordenada pelo respons\u00e1vel da pasta, Juninho Azevedo, a pedido do prefeito Rodrigo Viana. No local os funcion\u00e1rios rasparam as picha\u00e7\u00f5es feitas pelo material conhecido como corretivo (item usado para reparar erros ortogr\u00e1ficos nos cadernos, ou em objeto similar).<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal Brasileiro define como crime de dano o artigo 163: \u201cdestruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses de deten\u00e7\u00e3o, ou multa\u201d. A Pra\u00e7a Nilo Pe\u00e7anha, num todos, al\u00e9m de ser um local que oferece aos visitantes um local de descanso, o espa\u00e7o serve tamb\u00e9m como ponto de encontro para quem passa pela cidade e quer fazer fotos.<\/p>\n

Pr\u00e1ticas como essa n\u00e3o s\u00e3o comuns na cidade. Mas o que muitas pessoas n\u00e3o sabem \u00e9 que depredar patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 considerado crime e possui penalidades. \u201cEstou em contato com os agentes da Guarda Civil Municipal para juntos tentarmos descobrir atrav\u00e9s das c\u00e2meras que temos nas proximidades dos locais quem foi, e quem vem praticando esse ato no munic\u00edpio. N\u00e3o podemos aceitar esse tipo de comportamento em nossa cidade, onde um conhece o outro e temos o cuidado de preservar o pouco que ainda temos\u201d, disse o secret\u00e1rio municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos Juninho Azevedo.<\/p>\n

O crime contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 aquele em que se pratica uma a\u00e7\u00e3o que atinge propriedades da Uni\u00e3o, do Estado ou do Munic\u00edpio. O artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, Lei n\u00ba 9605\/98, pichar ou poluir uma edifica\u00e7\u00e3o ou monumento urbano pode resultar em deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa. Se o ato for realizado em monumento ou pr\u00e9dio tombado em virtude do seu valor art\u00edstico, arqueol\u00f3gico ou hist\u00f3rico, a pena \u00e9 de seis meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 picha\u00e7\u00e3o feita no quiosque, Juninho Azevedo explicou que, quando algu\u00e9m \u00e9 flagrado pichando e ou depredando um patrim\u00f4nio p\u00fablico, ele \u00e9 encaminhado \u00e0 autoridade competente imediatamente, ou seja, a delegacia para que seja tomada provid\u00eancia, e o individuo responda civil e criminalmente. \u201cA gente pede que as pessoas denunciem situa\u00e7\u00f5es como essa\u201d, citou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Juninho Azevedo acredita que \u00e9 preciso que haja uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Trajano e dos distritos de que \u201co que \u00e9 p\u00fablico \u00e9 nosso\u201d. \u201cA popula\u00e7\u00e3o precisa ajudar a gest\u00e3o p\u00fablica a tomar conta dos patrim\u00f4nios p\u00fablicos, de forma que denuncie casos como este, caso presencie. A Secretaria Municipal de Obras est\u00e1 de portas abertas para que a\u00e7\u00f5es como essa sejam denunciadas\u201d, destacou.<\/p>\n

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(Foto: Douglas Smmithy)<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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