Os ministros da Justi\u00e7a, Sergio Moro, e da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta, editaram uma portaria autorizando o uso da for\u00e7a policial para obrigar indiv\u00edduos suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o a ficarem em isolamento ou quarentena. A determina\u00e7\u00e3o tem como objetivo conter o avan\u00e7o da epidemia de coronav\u00edrus, que j\u00e1 provocou uma morte e contabiliza 291 casos confirmados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade at\u00e9 a tarde desta ter\u00e7a-feira (16\/03).<\/p>\n
A advogada e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, explica que a medida estabelece que os m\u00e9dicos t\u00eam autoridade de determinar a restri\u00e7\u00e3o de ir e vir das pessoas que representam riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u201cEssa norma deu compet\u00eancia ao m\u00e9dico de determinar essa quarentena, n\u00e3o somente ao Poder Judici\u00e1rio, e isso n\u00e3o \u00e9 comum\u201d, afirma.<\/p>\n
Jacqueline explica, no entanto, que cabe \u00e0 autoridade policial enquadrar os pacientes no crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, previsto no artigo 268 do C\u00f3digo Penal. \u201cCom essa determina\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, caso haja desobedi\u00eancia, a pol\u00edcia pode ser acionada e a pessoa responder\u00e1 a processo-crime\u201d, completa a jurista.<\/p>\n
Pelo texto, profissionais de sa\u00fade poder\u00e3o “solicitar o aux\u00edlio de for\u00e7a policial nos casos de recusa ou desobedi\u00eancia” por parte dos pacientes que precisam ficar em isolamento ou quarentena. A advogada esclarece, ainda, que o crime, pela sua natureza, n\u00e3o pode ser punido com pris\u00e3o. “Quem descumprir deve ser levado para o hospital ou para casa, a fim de cumprir a ordem m\u00e9dica”, observa Jacqueline.<\/p>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o prevista na portaria \u00e9 que a autoridade policial poder\u00e1 encaminhar o agente \u00e0 sua casa ou hospital para o cumprimento das medidas. \u201cTodos precisamos fazer a nossa parte para evitar um n\u00famero maior de mortes. Uma atitude irrespons\u00e1vel traz riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, sobrecarrega e onera o SUS\u201d, avalia a advogada.<\/p>\n
A nova portaria estabelece que o governo federal poder\u00e1 cobrar a pessoa que, no descumprimento da norma, causar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos na utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n