{"id":13263,"date":"2020-03-24T09:35:31","date_gmt":"2020-03-24T12:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=13263"},"modified":"2020-03-24T09:50:28","modified_gmt":"2020-03-24T12:50:28","slug":"governador-sanciona-projetos-de-lei-que-concedem-de-bolsa-auxilio-a-cesta-basica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/governador-sanciona-projetos-de-lei-que-concedem-de-bolsa-auxilio-a-cesta-basica\/","title":{"rendered":"Governador sanciona projetos de lei que concedem de bolsa aux\u00edlio a cesta b\u00e1sica"},"content":{"rendered":"<p>O governador Wilson Witzel sancionou no dia 23 de mar\u00e7o, nove projetos aprovados na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que visam minimizar os impactos sociais e econ\u00f4micos da pandemia do novo coronav\u00edrus no Estado do Rio de Janeiro. Ele se reuniu com deputados estaduais, inclusive de oposi\u00e7\u00e3o, no Pal\u00e1cio Guanabara e fez um apelo para a uni\u00e3o de todos para superar esta grave crise.<\/p>\n<p>\u2013 <em>Eu apelo para todos os partidos: agora \u00e9 um momento de uni\u00e3o. Mais do que nunca, \u00e9 hora de deixarmos de lado interesses pessoais e pol\u00edticos. \u00c9 hora de pensarmos na popula\u00e7\u00e3o, que vai precisar do apoio dos munic\u00edpios e do Estado, porque a Uni\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de chegar na ponta sem usar as estruturas dos estados<\/em> \u2013 disse Witzel.<\/p>\n<p>Entre os projetos de lei sancionados est\u00e1 a concess\u00e3o de bolsas de aux\u00edlio para as fam\u00edlias de alunos na rede p\u00fablica que est\u00e3o com as aulas suspensas, al\u00e9m de cestas b\u00e1sicas. Os recursos, segundo o texto, vir\u00e3o do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza. Outro projeto de assist\u00eancia social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel \u00e9 a concess\u00e3o de uma renda \u2013 no valor de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo &#8211; aos empreendedores da economia popular solid\u00e1ria e da cultura cujos projetos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econ\u00f4micos Solid\u00e1rios e Com\u00e9rcio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.<\/p>\n<p>\u2013 <em>Os projetos aprovados e sancionados s\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o de que n\u00f3s estamos atentos \u00e0s dificuldades pelas quais nosso povo vai passar<\/em> \u2013 ressaltou governador.<\/p>\n<p><strong>Reuni\u00e3o com governadores<\/strong><\/p>\n<p>Witzel criticou o Governo Federal pela demora para tomar medidas para enfrentar a crise causada pela redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica com a pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>\u2013 <em>Acabamos de fazer uma reuni\u00e3o com os governadores do Sul e Sudeste. Desde o in\u00edcio do ano, j\u00e1 v\u00ednhamos alertando sobre as dificuldades financeiras dos estados e pedindo que medidas fossem aprovadas no sentido de se dar aos estados condi\u00e7\u00f5es de refinanciar suas d\u00edvidas, al\u00e9m de injetar recursos para desenvolvimento ou para ajudar a popula\u00e7\u00e3o mais carente<\/em> \u2013 disse o governador, que completou:<\/p>\n<p>\u2013<em> Poder\u00edamos ter aproveitado o momento para chegarmos agora com mais f\u00f4lego e, assim, enfrentarmos esta crise com uma poupan\u00e7a nacional e com uma situa\u00e7\u00e3o melhor para os estados. Infelizmente, n\u00e3o aconteceu. Estados do Sudeste, como o Rio de Janeiro, al\u00e9m da crise com a sa\u00fade, v\u00e3o enfrentar uma crise com a queda do barril do petr\u00f3leo. Isso significa dizer que o nosso estado sofrer\u00e1, al\u00e9m do d\u00e9ficit de R$ 10 bilh\u00f5es que j\u00e1 estava previsto, um d\u00e9ficit, talvez, de mais R$ 10 bilh\u00f5es. O relacionamento com o Governo Federal tem sido muito dif\u00edcil. E aquilo que j\u00e1 era complexo agora virou calamidade.<\/em><\/p>\n<p>Para o presidente da Alerj, deputado Andr\u00e9 Ceciliano, os projetos de lei aprovados pela Assembleia e sancionados pelo governador t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de dar seguran\u00e7a para que o Executivo possa adotar as medidas de redu\u00e7\u00e3o do impacto da crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>\u2013 <em>S\u00e3o medidas importantes que podem amenizar o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o fluminense e visam dar tranquilidade ao Governo do Estado como, por exemplo, a quest\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o de bens de hot\u00e9is, mot\u00e9is e bens que o Governo possa utiliz\u00e1-los. Portanto, j\u00e1 temos autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para isso<\/em> \u2013 afirmou Ceciliano.<\/p>\n<p>A assinatura dos projetos contou com a presen\u00e7a de cerca de 20 parlamentares, entre eles Luiz Paulo Correa da Rocha e Martha Rocha, que fazem oposi\u00e7\u00e3o ao Executivo. O governador pediu a todos que se sentissem em casa. Participaram da reuni\u00e3o o vice-governador Cl\u00e1udio Castro, os secret\u00e1rios da Casa Civil e Governan\u00e7a, Andr\u00e9 Moura; de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Cleiton Rodrigues; de Sa\u00fade, Edmar Santo; de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho; de Cultura, Danielle Barros.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id='gallery-1' class='gallery galleryid-13263 gallery-columns-2 gallery-size-full'><figure class='gallery-item'>\n\t\t\t<div class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/governador-sanciona-projetos-de-lei-que-concedem-de-bolsa-auxilio-a-cesta-basica\/governador-wilson-witzel-sanciona-10-projetos-de-lei-que-visam-minimizar-os-impactos-sociais-e-economicos-no-estado-pela-covid-19-2\/'><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"450\" height=\"299\" src=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Governador-sanciona-10-projetos-de-lei-que-concedem-de-bolsa-aux\u00edlio-a-cesta-b\u00e1sica.jpg\" class=\"attachment-full size-full\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Governador-sanciona-10-projetos-de-lei-que-concedem-de-bolsa-aux\u00edlio-a-cesta-b\u00e1sica.jpg 450w, https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Governador-sanciona-10-projetos-de-lei-que-concedem-de-bolsa-aux\u00edlio-a-cesta-b\u00e1sica-300x199.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure><figure class='gallery-item'>\n\t\t\t<div class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/governador-sanciona-projetos-de-lei-que-concedem-de-bolsa-auxilio-a-cesta-basica\/governador-wilson-witzel-participa-de-videoconferencia-com-os-governadores-do-cosud\/'><img decoding=\"async\" width=\"450\" height=\"304\" src=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Reuni\u00e3o-com-governadores.jpg\" class=\"attachment-full size-full\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Reuni\u00e3o-com-governadores.jpg 450w, https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Reuni\u00e3o-com-governadores-300x203.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/div><\/figure>\n\t\t<\/div>\n\n<p><em>Governador sanciona 10 projetos de lei que concedem de bolsa aux\u00edlio a cesta b\u00e1sica<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Lista dos projetos sancionados<\/strong><\/p>\n<p><strong>PL 1999\/20<\/strong><\/p>\n<p>Pro\u00edbe a majora\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sem justa causa, tomando como base de pre\u00e7os os praticados no dia 01\/03\/20;<\/p>\n<p>Pro\u00edbe a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais (\u00e1gua, g\u00e1s e energia el\u00e9trica) por falta de pagamento, e permite o parcelamento ap\u00f3s o per\u00edodo de contingenciamento por conta da epidemia do Covid-19 &#8211; Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e empresas optantes pelo Simples est\u00e3o inseridas neste benef\u00edcio;<\/p>\n<p>Interrompe o prazo para a declara\u00e7\u00e3o ao Fisco relativa \u00e0 ocorr\u00eancia do fato gerador do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Causa-Mortis (ITD), e o prazo para o pagamento do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis.<\/p>\n<p><strong>PL 2000\/2020<\/strong><\/p>\n<p>Autoriza o Executivo a requisitar hot\u00e9is, mot\u00e9is, pousadas e demais estabelecimentos privados de hospedagem para o cumprimento de quarentenas, isolamentos e procedimentos m\u00e9dicos n\u00e3o invasivos. Ser\u00e1 garantido ao particular o direito de indeniza\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n<p><strong>PL 2001\/2020<\/strong><\/p>\n<p>Inclui o \u00e1lcool gel e len\u00e7os umedecidos em \u00e1lcool 70 na cesta b\u00e1sica.<\/p>\n<p><strong>PL 1998\/2020<\/strong><\/p>\n<p>Autoriza a concess\u00e3o de bolsas aux\u00edlio para fam\u00edlias respons\u00e1veis por alunos na rede p\u00fablica com aulas suspensas. Tamb\u00e9m autoriza a concess\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para estas fam\u00edlias. Os recursos vir\u00e3o do Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza.<\/p>\n<p><strong>PL 1995\/2020<\/strong><\/p>\n<p>Autoriza o cancelamento e reagendamento de passagens e pacotes de viagem, nos termos da ag\u00eancia nacional de avia\u00e7\u00e3o, sem taxas extras ou multas.<\/p>\n<p>Cria norma para o cancelamento ou reagendamento de loca\u00e7\u00e3o de casas de festas e buffets. Pelo projeto, os locadores ter\u00e3o de devolver, em at\u00e9 90 dias, o dinheiro aos que cancelarem, ou parcelar dentro do mesmo prazo.<\/p>\n<p><strong>PL 2007\/2020<\/strong><\/p>\n<p>Autoriza o Executivo a prover renda m\u00ednima emergencial no valor de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo a empreendedores da economia popular solid\u00e1ria e da cultura cujos empreendimentos estejam registrados, respectivamente, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econ\u00f4micos Solid\u00e1rios e Com\u00e9rcio Justo (CADSOL) e na Secretaria de Estado de Cultura.<\/p>\n<p><strong>PL 1898\/2020<\/strong><\/p>\n<p>Autoriza o Executivo a postergar a cobran\u00e7a de ICMS sobre as contas de energia el\u00e9trica e de telecomunica\u00e7\u00f5es por 180 dias dos consumidores afetados pelas chuvas de fevereiro e mar\u00e7o, e durante a epidemia do Covid-19.<\/p>\n<p><strong>PL 1190\/2012<\/strong><\/p>\n<p>Autoriza o reescalonamento do hor\u00e1rio de funcionamento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais e municipais. O objetivo do projeto \u00e9 redimensionar e aliviar o impacto do hor\u00e1rio de rush no sistema p\u00fablico de transportes.<\/p>\n<p><strong>PL 2011\/2020<\/strong><\/p>\n<p>Projeto que limita a quatro unidades por pessoa a venda de produtos como \u00e1lcool gel, luvas, m\u00e1scaras e papel higi\u00eanico, entre outros.<\/p>\n<p><strong>Fotos: Rog\u00e9rio Santana<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador Wilson Witzel sancionou no dia 23 de mar\u00e7o, nove projetos aprovados na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que visam minimizar os impactos sociais e econ\u00f4micos da pandemia do novo coronav\u00edrus no Estado do Rio de Janeiro. 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