{"id":13283,"date":"2020-03-24T09:30:59","date_gmt":"2020-03-24T12:30:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=13283"},"modified":"2020-03-24T09:50:35","modified_gmt":"2020-03-24T12:50:35","slug":"pandemia-faz-governo-adiar-parcelas-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/pandemia-faz-governo-adiar-parcelas-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Pandemia faz Governo adiar parcelas do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"

Valores referentes a mar\u00e7o, abril e maio poder\u00e3o ser pagos no segundo semestre juntamente com os demais<\/em><\/p>\n

Devido a pandemia de Covid-19 e o fechamento de milhares de empresas em todo o Brasil, o Governo Federal anunciou o adiamento de parte dos impostos que incidem no Simples Nacional pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses. A medida objetiva reduzir os efeitos relacionados \u00e0 pandemia nas micro e pequenas empresas, resguardar empregos e o pagamento de sal\u00e1rios.<\/p>\n

No Paran\u00e1 a medida impacta \u2013 diretamente \u2013 cerca de 989.362 empresas, sendo 226.813 delas em Curitiba. Em todo pa\u00eds s\u00e3o aproximadamente 4,9 milh\u00f5es de empreendimentos que optaram pelo Simples Nacional. Os propriet\u00e1rios devem ficar atentos pois o imposto foi adiado e n\u00e3o isento ou suspenso. Momentaneamente deixar\u00e3o de ser arrecadados cerca de R$ 22 bilh\u00f5es aos cofres federais.<\/p>\n

O especialista em Direito e Processo Tribut\u00e1rio, Guilherme Luvisotto, do escrit\u00f3rio Luvisotto e Franz \u2013 Sociedade de Advogados -, em Curitiba, esclarece d\u00favidas e traz mais informa\u00e7\u00f5es para quem optou por esse regime tribut\u00e1rio no come\u00e7o do ano e enfrenta a suspens\u00e3o das atividades.<\/p>\n

Confira abaixo as informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

O Governo Federal deixar\u00e1 de cobrar os impostos?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: N\u00e3o. Os impostos est\u00e3o prorrogados, mas n\u00e3o foram isentos. Eles dever\u00e3o ser pagos nos \u00faltimos tr\u00eas meses do ano, juntamente com os tributos normais desse per\u00edodo. Assim, espera-se que empresas tenham um f\u00f4lego para se ajustar financeiramente.<\/p>\n

Porque o governo n\u00e3o abre m\u00e3o desses impostos?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: Porque ele n\u00e3o tem margem para dar descontos neste momento. Se ele abrir m\u00e3o da receita n\u00e3o consegue cumprir a meta fiscal do ano.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 o vencimento de cada imposto?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: O per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2020, com vencimento original em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020; o de abril com vencimento original em maio, fica com vencimento para novembro. J\u00e1 o per\u00edodo de maio, com vencimento original em junho, fica com vencimento para dezembro.<\/p>\n

Haver\u00e1 juros e multas para quitar esses impostos no fim do ano?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: N\u00e3o, o pagamento ser\u00e1 apenas para o valor devido, sem juros e multas.<\/p>\n

Ent\u00e3o o empres\u00e1rio deve ficar atento para os tributos dobrados no \u00faltimo trimestre?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: Sim, \u00e9 preciso ficar muito atento e fazer as previs\u00f5es em seu fluxo de caixa. Por isso, ser\u00e1 fundamental buscar esclarecimentos com um contador ou um especialista tribut\u00e1rio para ajudar nessas quest\u00f5es.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os impostos de uma empresa optante pelo Simples?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: No Simples, a empresa paga mensalmente todos os tributos em um \u00fanico documento de arrecada\u00e7\u00e3o. Desta forma, o pagamento unificado compreende o IRPJ, a CSLL, o PIS, a COFINS, o IPI, o ICMS, o ISS e o INSS.<\/p>\n

Essa prorroga\u00e7\u00e3o foi s\u00f3 para os tributos federais?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: Sim, vale apenas para o IRPJ, a CSLL, o PIS, a COFINS e o INSS da folha, se houver. A princ\u00edpio, essa medida n\u00e3o compreende os tributos estaduais e municipais como o ICMS e o ISS que devem ser pagos normalmente.<\/p>\n

Algum pa\u00eds j\u00e1 adotou medida semelhante de adiar os impostos?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: Sim, isso j\u00e1 est\u00e1 sendo feito em outros pa\u00edses como a Fran\u00e7a, Nova Zel\u00e2ndia, Uruguai, Noruega. Os Estados Unidos adiaram em 90 dias o pagamento dos impostos.<\/p>\n

Apenas para relembrar, quem poderia aderir ao Simples Nacional?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Luvisotto<\/strong>: Regra geral, a partir de 2018, as empresas com receita no mercado interno de at\u00e9 R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) e, adicionalmente, receitas decorrentes da exporta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) poder\u00e3o optar e\/ou permanecer no Simples Nacional.\u00a0Grande parte do com\u00e9rcio, lojas e pequenos mercados de bairro, s\u00e3o provavelmente optantes pelo regime Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Valores referentes a mar\u00e7o, abril e maio poder\u00e3o ser pagos no segundo semestre juntamente com os demais Devido a pandemia de Covid-19 e o fechamento de milhares de empresas em todo o Brasil, o Governo Federal anunciou o adiamento de parte dos impostos que incidem no Simples Nacional pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses. A medida […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,32],"tags":[],"class_list":["post-13283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13283"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13283\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13285,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13283\/revisions\/13285"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}