Com o pedido de impugna\u00e7\u00e3o, Edson Fl\u00e1vio requer que seja esclarecida a participa\u00e7\u00e3o do vereador Marcelo Verly como membro da comiss\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o o fato de Verly ser r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica n\u00famero 000825-74.2011.4.02.5105, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), atrav\u00e9s da qual j\u00e1 foi decretado o afastamento do ent\u00e3o prefeito Dermeval Barbosa Moreira Neto e investiga atos de improbidade administrativa, tendo ainda como r\u00e9us os empres\u00e1rios Ad\u00e3o de Paula e Alan Cardeck Miranda de Paula, cuja empresa prestou servi\u00e7o \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, na \u00e9poca sob a dire\u00e7\u00e3o de Verly.<\/p>\n
Com isso, Edson Fl\u00e1vio tem como objetivo evitar a nulidade da CP, caso haja entendimento de que a participa\u00e7\u00e3o de Marcelo Verly possa fazer com que o processo seja contestado. Sendo levado em considera\u00e7\u00e3o ainda o fato de Verly ter sido convocado a prestar esclarecimentos como testemunha \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) movida pelo Legislativo, com cita\u00e7\u00e3o dos seus atos atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio final, aprovado por unanimidade pelo Legislativo.<\/p>\n
O documento \u00e9 embasado no artigo 135, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Civil e no artigo 252, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal, trazendo como justificativa para a impugna\u00e7\u00e3o que \u00e9 permitido a parcialidade, mas n\u00e3o pode haver impedimento ou suspeita quanto aos membros, cabendo na participa\u00e7\u00e3o de Marcelo Verly um interesse direto na resolu\u00e7\u00e3o do processo. Interesse esse claramente demonstrado durante a vota\u00e7\u00e3o que instaurou a CP, tendo o vereador se posicionado contra a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia feita por Ney Fabiano de Castro em desfavor de Dermeval Neto.<\/p>\n
Ao requerer a aprecia\u00e7\u00e3o do documento, Edson Fl\u00e1vio solicita ainda que, em caso de deferimento positivo, haja a elei\u00e7\u00e3o de um novo membro, estando os trabalhos e a determina\u00e7\u00e3o do fim do prazo de 90 dias de dura\u00e7\u00e3o da CP suspensos at\u00e9 que seja resolvida a composi\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o estou levantando suspeitas sobre o vereador Marcelo Verly, mas o que n\u00e3o pode \u00e9 essa Casa dar andamento a um processo sem que haja concord\u00e2ncia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, pois n\u00e3o adianta estabelecer a Comiss\u00e3o Processante e depois ter o relat\u00f3rio final e a aprecia\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o anulada. Meu objetivo, como vereador e membro da CPI, \u00e9 zelar para que o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o seja gasto em uma comiss\u00e3o sem validade\u201d, esclarece Edson Fl\u00e1vio.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o do pedido de impugna\u00e7\u00e3o ficou decidido em reuni\u00e3o realizada entre os vereadores sorteados para compor a comiss\u00e3o, com a presen\u00e7a do procurador da C\u00e2mara, Guilherme Peixoto, e dos advogados Pablo Felga Cariello e Natacha Cereja Gambini, que a defini\u00e7\u00e3o do presidente e relator da CP, assim como a pr\u00e1tica de atos processuais e de notifica\u00e7\u00e3o do denunciado, ser\u00e3o realizadas ap\u00f3s deferimento da a\u00e7\u00e3o movida pelo vereador Edson Fl\u00e1vio e tamb\u00e9m do processo que ser\u00e1 protocolada por Marcelo Verly, que dever\u00e1 incluir ainda o pedido de suspens\u00e3o dos demais membros da CPI.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"