A Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro, se manifestou contr\u00e1rio a adiar as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano prevista para ser realizada em outubro.<\/p>\n
\u201cEntendemos ser precipitado cogitar o adiamento das elei\u00e7\u00f5es, uma vez que a campanha eleitoral tem in\u00edcio apenas na segunda quinzena de agosto, com vota\u00e7\u00e3o em outubro, per\u00edodo no qual, segundo as previs\u00f5es das autoridades de sa\u00fade, j\u00e1 estaremos fora do pior cen\u00e1rio da pandemia<\/em>\u201d, justifica os advogados, num dos trechos da nota, emitida no dia 26 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n Nota da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OABRJ<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OABRJ, diante de manifesta\u00e7\u00f5es e propostas relativas ao eventual adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, em face do estado de pandemia reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), lembrando aos partidos pol\u00edticos e candidatos que observem os prazos incidentes no pr\u00f3ximo dia 4 de Abril, em fun\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em vigor, no que se referem a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e domic\u00edlio eleitoral, bem como o in\u00edcio dos prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de alguns cargos p\u00fablicos. Entendemos ser precipitado cogitar o adiamento das elei\u00e7\u00f5es, uma vez que a campanha eleitoral tem in\u00edcio apenas na segunda quinzena de agosto, com vota\u00e7\u00e3o em outubro, per\u00edodo no qual, segundo as previs\u00f5es das autoridades de sa\u00fade, j\u00e1 estaremos fora do pior cen\u00e1rio da pandemia.<\/p>\n Acreditamos no esfor\u00e7o dos servidores e membros da Justi\u00e7a Eleitoral e sugerimos, de forma pontual, que a Justi\u00e7a Eleitoral permita a renova\u00e7\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, ainda que de forma provis\u00f3ria, observando seus estatutos e viabilizando para que as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias possam ocorrer de forma virtual, ainda que de forma p\u00fablica pelas redes sociais e de forma a permitir eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o pela sociedade, evitando grandes reuni\u00f5es no final do m\u00eas de julho e in\u00edcio de agosto, bem como a validade da \u00faltima filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, na forma da legisla\u00e7\u00e3o, sem a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao juiz, de desfilia\u00e7\u00e3o anterior, se ocorrida.<\/p>\n Manifestamos assim a confian\u00e7a nas autoridades de sa\u00fade no controle da pandemia e na Justi\u00e7a Eleitoral no sentido de viabilizar o processo eleitoral, demonstrando de forma objetiva a import\u00e2ncia e a for\u00e7a da democracia e do exerc\u00edcio do voto.<\/p>\n Rio de Janeiro, 26 de Mar\u00e7o de 2020. A Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro, se manifestou contr\u00e1rio a adiar as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano prevista para ser realizada em outubro. \u201cEntendemos ser precipitado cogitar o adiamento das elei\u00e7\u00f5es, uma vez que a campanha eleitoral tem in\u00edcio apenas na segunda quinzena de agosto, com vota\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13728,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,4],"tags":[],"class_list":["post-13727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13727"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13729,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13727\/revisions\/13729"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEsclarece, ainda, que o prazo de filia\u00e7\u00e3o \u00e9 cumprido de forma remota pelos partidos pol\u00edticos, atrav\u00e9s de sistema informatizado da Justi\u00e7a Eleitoral (Filia).<\/p>\n
\nLuciano Alvarenga Cardoso
\nPresidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OABRJ
\nM\u00e1rcio Alvin Trindade Braga
\nVice-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da OABRJ<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"