{"id":13841,"date":"2020-04-15T08:45:18","date_gmt":"2020-04-15T11:45:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=13841"},"modified":"2020-04-15T08:45:18","modified_gmt":"2020-04-15T11:45:18","slug":"alerj-aprova-mais-12-projetos-de-lei-sobre-pandemia-de-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/alerj-aprova-mais-12-projetos-de-lei-sobre-pandemia-de-coronavirus\/","title":{"rendered":"Alerj aprova mais 12 projetos de lei sobre pandemia de coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

Medidas criam novas regras e autorizam a\u00e7\u00f5es por parte do Governo do Estado<\/em><\/p>\n

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (14\/04), 12 projetos de lei apresentados pelos deputados para contribuir com o combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus e seus efeitos socioecon\u00f4micos. Entre os projetos, votados em sess\u00e3o virtual por meio de videoconfer\u00eancia, est\u00e3o medidas como a obrigatoriedade de distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para trabalhadores de servi\u00e7os essenciais e a prioridade para idosos em servi\u00e7os de entrega em domic\u00edlio.<\/p>\n

Todos os projetos aprovados nesta quarta-feira ser\u00e3o enviados ao governador Wilson Witzel, que ter\u00e1 um prazo de 15 dias \u00fateis para sancionar ou vetar os textos.<\/p>\n

Entre as propostas aprovadas est\u00e3o ainda projetos que autorizam o Executivo a adotar a\u00e7\u00f5es como a cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, e a autoriza\u00e7\u00e3o para que rem\u00e9dios de uso continuado sejam disponibilizados para os pacientes em quantidades superiores ao suficiente para uso por 30 dias. Tamb\u00e9m foi aprovada a permiss\u00e3o para que o Governo do Estado requisite propriedades privadas para a instala\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha, e o uso de pr\u00e9dios p\u00fablicos como centros de acolhimento, entre outras propostas.<\/p>\n

Confira abaixo todos os projetos aprovados nesta ter\u00e7a-feira:<\/p>\n

– PL 2042\/20<\/strong>: determina que profissionais de servi\u00e7os essenciais recebam equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual como m\u00e1scaras, luvas e \u00e1lcool gel 70%. A medida inclui, al\u00e9m de profissionais de sa\u00fade e seguran\u00e7a, os trabalhadores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os que mantiveram o funcionamento, como pet shops, postos de conveni\u00eancia e supermercados, entre outros.<\/p>\n

– PL 2014\/20<\/strong>: determina que hot\u00e9is, restaurantes, bares e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias dever\u00e3o fornecer aos clientes \u00e1lcool et\u00edlico hidratado 70\u00ba sempre que n\u00e3o houver gel sanitizante nos estabelecimentos. A medida valer\u00e1 at\u00e9 o fim do prazo de calamidade p\u00fablica por conta da pandemia de Coronav\u00edrus.<\/p>\n

– PL 2149\/20<\/strong>: prioriza, nos servi\u00e7os de entrega em domic\u00edlio, o atendimento aos idosos. Estabelecimentos que descumprirem medida poder\u00e3o ser multados.<\/p>\n

– PL 2.029\/20<\/strong>: autoriza o Governo do Estado a negociar com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras a oferta de linha de cr\u00e9dito com juros igual ou inferior a 3,75% para as micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e profissionais aut\u00f4nomos. A norma valer\u00e1 enquanto perdurar o estado de calamidade p\u00fablica devido ao Coronav\u00edrus e o Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar a medida atrav\u00e9s de decretos.<\/p>\n

– PL 1.987\/20<\/strong>: autoriza a isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas opera\u00e7\u00bfes internas com \u00e1lcool gel e m\u00e1scaras cir\u00fargicas. Com a medida, empresas localizadas no estado n\u00e3o pagariam o valor do tributo incidido sobre os produtos.<\/p>\n

– PL 2.096\/20<\/strong>: autoriza a implementa\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias permanentes nos acessos ao estado do Rio. Os locais ser\u00e3o usados para verifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria durante o plano de conting\u00eancia para combate \u00e0 COVID-19.<\/p>\n

– PL 2.098\/20<\/strong>: autoriza o Governo do Estado a utilizar c\u00e2meras termais para detectar pessoas com febre em locais de grande circula\u00e7\u00e3o, como forma de preven\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as infectocontagiosas. A medida valer\u00e1 para os terminais de transporte p\u00fablico, como metr\u00f4, barcas, e de \u00f4nibus, al\u00e9m de mercados e estabelecimentos que mantiverem suas atividades inalteradas.<\/p>\n

– PL 2.153\/20<\/strong>: autoriza o governo a utilizar pr\u00e9dios p\u00fablicos e privados para a cria\u00e7\u00e3o de novos centros de acolhimento e abrigos destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia de coronav\u00edrus. De acordo com o projeto, esses centros dever\u00e3o ser criados para facilitar o deslocamento para unidades de sa\u00fade mais pr\u00f3ximas dos acolhidos que apresentarem sintomas graves da Covid-19.<\/p>\n

– PL 2.198\/20<\/strong>: autoriza o Governo do Estado a requisitar propriedades privadas que n\u00e3o sirvam de habita\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha enquanto durar o plano de conting\u00eancia do novo coronav\u00edrus. As unidades provis\u00f3rias ser\u00e3o usadas para a realiza\u00e7\u00e3o de triagem e tratamento de baixa e m\u00e9dia complexidade dos casos de COVID-19, preferencialmente em favelas e demais comunidades caracterizadas por habita\u00e7\u00f5es irregulares e aus\u00eancia de saneamento b\u00e1sico adequado.<\/p>\n

– PL 2.178\/20<\/strong>: autoriza o Governo do Estado a conveniar farm\u00e1cias privadas para aplica\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a gripe em idosos e outros grupos de risco definidos em ato pr\u00f3prio da Secretaria de Sa\u00fade do Estado. O projeto ressalta que a aplica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gratuita e dever\u00e1 ser feita por por enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem ou por farmac\u00eautico devidamente habilitados e inscritos em seus conselhos profissionais.<\/p>\n

– PL 2.059\/20<\/strong>: autoriza o Governo do Estado a fornecer, de forma gratuita ou por meio de pagamento, os medicamentos que pacientes utilizam em uso cont\u00ednuo para per\u00edodos superiores a 30 dias. A medida valer\u00e1 para toda a rede de sa\u00fade p\u00fablica e privada durante situa\u00e7\u00f5es perigo iminente, de calamidade p\u00fablica ou de epidemias e pandemias.<\/p>\n

– PL 2.159\/20<\/strong>: autoriza o Governo do Estado a elaborar e divulgar campanhas e materiais informativos sobre a infec\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus e as formas de preven\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua. De acordo com o texto, o material poder\u00e1 ser entregue por equipes de abordagem pr\u00e9-definidas de acordo com as \u00e1reas de maior distribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 nas ruas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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