O governo municipal de Trajano de Moraes publicou no dia 15 de abril, um programa emergencial de amparo a todos. O documento assinado pelo prefeito Rodrigo Viana cria um aux\u00edlio de R$ 600 mensais, por tr\u00eas meses, a trabalhadores informais. O benef\u00edcio \u00e9 uma das medidas de al\u00edvio \u00e0 crise econ\u00f4mica provocada pela pandemia do coronav\u00edrus. Ele atender\u00e1 especificamente quem tem renda m\u00ednima, ou seja, \u00e9 para microempreendedores individuais (Mei) levados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade fun\u00e7\u00e3o social a pandemia.<\/p>\n
A partir da assinatura fica institu\u00eddo no munic\u00edpio o programa amparando todos. \u201cEle \u00e9 mais um passo em favor de nossa popula\u00e7\u00e3o e do fortalecimento social e econ\u00f4mico de nossa cidade. Ele tem por objetivo, em car\u00e1ter provis\u00f3rio, tempor\u00e1rio e emergencial, reparar danos, garantir renda m\u00ednima e seguran\u00e7a alimentar aos microempreendedores individuais (MEI) diretamente afetados pelas a\u00e7\u00f5es do poder executivo municipais no enfrentamento da pandemia do Covid-19<\/em>\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n Vale lembrar que o programa consistir\u00e1 no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o mensal enquanto durarem as a\u00e7\u00f5es de isolamento social determinadas pelo poder executivo municipal para cada estabelecimento que tenha sido impedido de funcionar em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia executado com fundamento na pandemia.<\/p>\n \u201cO valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 equivalente a R$ 600 para cada m\u00eas completo de suspens\u00e3o das atividades, todavia, ser\u00e1 devida indeniza\u00e7\u00e3o proporcional ao n\u00famero de dias, caso as sucessivas ordens de paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o completarem m\u00faltiplos de m\u00eas inteiro. Fazem jus ao beneficio os microempreendedores individuais (MEI) regularmente formalizados h\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses, em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, cujos estabelecimentos tenham sede no munic\u00edpio de Trajano de Moraes e a atividade de seus respectivos ramos tenha sido integralmente suspensa em fun\u00e7\u00e3o de decreto municipal<\/em>\u201d, explicou o prefeito Rodrigo Viana.<\/p>\n Neste momento n\u00e3o far\u00e1 jus ao beneficio aqueles que puderam e podem continuar suas atividades, ainda que parcialmente, como, por exemplo, atrav\u00e9s de atendimento telem\u00e1tico, entregas a domicilio ou hor\u00e1rio reduzido. Considera-se em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade o microempreendedor que n\u00e3o tenha outra fonte de renda al\u00e9m daquela advinda do estabelecimento que foi obrigado a fechar temporariamente e integre fam\u00edlia, ou entidade familiar cuja renda per capita seja inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n \u201cOs microempreendedores individuais informais ou que tenham se constitu\u00eddo formalmente h\u00e1 pelo menos de tr\u00eas meses dever\u00e3o, de inicio, se regularizar junto ao munic\u00edpio e a Uni\u00e3o e, em seguida, apresentar prova inequ\u00edvoca de que exerciam atividades informais no mesmo ramo e no mesmo endere\u00e7o pelo menos tr\u00eas meses antes da data de publica\u00e7\u00e3o dessa lei, servindo para tanto, por exemplo, notas ficais de mercadorias ou insumos de sua atividade em seu pr\u00f3prio nome, contrato de loca\u00e7\u00e3o com descri\u00e7\u00e3o da atividade comercial, fatura de energia el\u00e9trica comercial em seu pr\u00f3prio nome, etc<\/em>\u201d, concluiu o chefe do executivo.<\/p>\n O microempreendedor individual ter\u00e1 cassado o beneficio se perder as condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade ao programa ou desobedecer \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento ou ainda for flagrado exercendo a atividade de modo clandestino, hip\u00f3teses em que, inclusive, ser\u00e3o obrigados a devolver aos cofres p\u00fablicos eventuais recursos recebidos com fundamento nessa lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo municipal de Trajano de Moraes publicou no dia 15 de abril, um programa emergencial de amparo a todos. 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