A Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) passa a poder aprovar e conceder diretamente financiamentos de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es \u00e0s empresas fluminenses. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Lei 8796\/20, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo, nesta segunda-feira (20\/04).<\/p>\n
Atualmente, de acordo com a Lei 4.534\/05 – que criou o Fundo de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica dos Munic\u00edpios Fluminenses -, todo incentivo ou financiamento concedido pela AgeRio com recursos do Fundo tem que ser aprovado pela Comiss\u00e3o Permanente de Pol\u00edticas para o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (CPPDE). Com a mudan\u00e7a proposta, a concess\u00e3o de cr\u00e9dito ser\u00e1 facilitada, mas ainda necessitar\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o final das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. As empresas que aderirem ao financiamento dever\u00e3o comprovar que n\u00e3o participam de uma oferta de cr\u00e9dito similar no Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), com as mesmas condi\u00e7\u00f5es e garantias.<\/p>\n
O governador Wilson Witzel explicou que a medida \u00e9 fundamental para socorrer as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas impactadas financeiramente devido \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus. \u201cO objetivo \u00e9 agilizar o processo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito, evitando preju\u00edzos aos benefici\u00e1rios decorrentes da demora na libera\u00e7\u00e3o dos recursos em virtude da altera\u00e7\u00e3o da rotina de funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em momentos de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, inclusive com a suspens\u00e3o de reuni\u00f5es presenciais\u201d, declarou Witzel.<\/p>\n
M\u00e9dias empresas<\/strong><\/p>\n A proposta tamb\u00e9m altera a Lei 7.495\/16, que impede o Governo do Estado de conceder incentivos fiscais durante o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). A legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 exclui do impedimento as microempresas e empresas de pequeno porte. Pelo novo projeto, as empresas de m\u00e9dio porte tamb\u00e9m poder\u00e3o receber incentivos fiscais durante o RRF em caso de calamidade p\u00fablica estadual ou emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. O texto considera como empresas de m\u00e9dio porte as que tiverem, no exerc\u00edcio fiscal anterior, ativo total inferior a R$ 240 milh\u00f5es ou receita bruta anual inferior a R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n Partes vetadas<\/strong><\/p>\n Apesar de o texto ter sido sancionado, o governador vetou dois trechos da lei que foi emendada por parlamentares na Alerj. O primeiro artigo vetado foi o 3\u00ba, que determina que o Executivo envie uma c\u00f3pia de relat\u00f3rio semestral \u00e0 Alerj e publique on-line no prazo de 30 dias ap\u00f3s o recebimento. Outro trecho vetado foi o artigo 4\u00ba que define que as institui\u00e7\u00f5es que se habilitarem a contrair o financiamento com a AgeRio, deveriam comprovar que n\u00e3o aderiram ao programa de oferta de cr\u00e9dito no BNDES.<\/p>\n Na justificativa, o Executivo alegou que o artigo 3\u00ba foi vetado por conter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e restritas de projetos estrat\u00e9gicos, por isso, n\u00e3o poderiam ser publicizadas. J\u00e1 o artigo 4\u00ba foi vetado sob a justificativa de que as solicita\u00e7\u00f5es de financiamentos junto \u00e0 outra institui\u00e7\u00e3o de fomento n\u00e3o devem impedir as solicita\u00e7\u00f5es de financiamento \u00e0 AgeRio, uma vez que n\u00e3o necessariamente todos os requerimentos s\u00e3o deferidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) passa a poder aprovar e conceder diretamente financiamentos de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es \u00e0s empresas fluminenses. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da Lei 8796\/20, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo, nesta segunda-feira (20\/04). […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13944,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,3],"tags":[],"class_list":["post-13943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13943"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13945,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13943\/revisions\/13945"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}