{"id":14079,"date":"2020-04-24T15:45:16","date_gmt":"2020-04-24T18:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=14079"},"modified":"2020-04-24T15:45:16","modified_gmt":"2020-04-24T18:45:16","slug":"instituto-dos-advogados-brasileiros-afirma-ser-prematuro-o-debate-sobre-adiamento-das-eleicoes-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/instituto-dos-advogados-brasileiros-afirma-ser-prematuro-o-debate-sobre-adiamento-das-eleicoes-municipais\/","title":{"rendered":"Instituto dos Advogados Brasileiros afirma ser prematuro o debate sobre adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais"},"content":{"rendered":"

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) afirma, por meio de nota, ser \u201cprematuro<\/em>\u201d o debate sobre a possibilidade de adiamento, em raz\u00e3o da pandemia, das elei\u00e7\u00f5es municipais marcadas para outubro deste ano. No Congresso Nacional, cogita-se a hip\u00f3tese de transferir as elei\u00e7\u00f5es para 2022, com a extens\u00e3o at\u00e9 l\u00e1 dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Para o IAB, a proposta \u201c\u00e9 inconstitucional, porque frauda a periodicidade das elei\u00e7\u00f5es e o direito de o eleitor votar pela renova\u00e7\u00e3o dos dirigentes municipais<\/em>\u201d.<\/p>\n

No documento, assinado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pela presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral, Luciana L\u00f3ssio, \u00e9 recomendado que \u201cse aguarde a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de que as autoridades m\u00e9dicas e sanit\u00e1rias, em conjunto com o Congresso Nacional e a Justi\u00e7a Eleitoral, verifiquem a real necessidade e possibilidade de adiamento do processo democr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n

O Instituto alerta para o risco de decis\u00f5es precipitadas: \u201cO IAB, mesmo em plena crise sanit\u00e1ria, alerta, portanto, para a necessidade da tomada de decis\u00f5es sem precipita\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria eleitoral, devendo ser respeitada a norma que confere o mandato pol\u00edtico de quatro anos dado pelo eleitor a prefeitos e vereadores, cl\u00e1usula p\u00e9trea da nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica<\/em>\u201d.<\/p>\n

Para o IAB, se o adiamento das elei\u00e7\u00f5es for inevit\u00e1vel, elas dever\u00e3o ocorrer no ano corrente. \u201cCaso seja necess\u00e1rio o adiamento do pleito eleitoral, o IAB se manifesta tamb\u00e9m pela necessidade de que as elei\u00e7\u00f5es ocorram ainda no ano de 2020<\/em>\u201d, defende a entidade.<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

Nota do IAB sobre o poss\u00edvel adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020<\/p>\n

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), diante da grav\u00edssima emerg\u00eancia de sa\u00fade mundial provocada pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19), ressalta, mais uma vez, que a vida e a sa\u00fade p\u00fablica devem estar sempre em primeiro lugar.<\/p>\n

Apesar do delicado cen\u00e1rio, mas respeitada a import\u00e2ncia do voto que neste ano ser\u00e1 exercido na elei\u00e7\u00e3o municipal marcada para 4 de outubro, \u00e9 preciso levar em conta o calend\u00e1rio eleitoral, atendendo \u00e0s datas, processos e procedimentos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Eleitoral, garantindo-se, da melhor forma, a soberania popular e o exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n

Estamos ainda no m\u00eas de abril e, por isto, na opini\u00e3o do Instituto, seria prematuro debater o adiamento das elei\u00e7\u00f5es neste momento. Como o tempo \u00e9 o melhor rem\u00e9dio, a Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral do IAB recomenda que se aguarde a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de que as autoridades m\u00e9dicas e sanit\u00e1rias, em conjunto com o Congresso Nacional e a Justi\u00e7a Eleitoral, verifiquem a real necessidade e possibilidade de adiamento do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

Importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atento \u00e0s consequ\u00eancias da pandemia da Covid-19 nas atividades essenciais \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do pleito eleitoral, criou um Grupo de Trabalho para avaliar seus impactos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. O referido GT divulgou o seu primeiro relat\u00f3rio semanal em 20\/04, concluindo \u201cque a Justi\u00e7a Eleitoral, at\u00e9 o momento, tem condi\u00e7\u00f5es materiais para a implementa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no corrente ano\u201d.<\/p>\n

Ademais, caso seja necess\u00e1rio o adiamento do pleito eleitoral, o IAB se manifesta tamb\u00e9m pela necessidade de que as elei\u00e7\u00f5es ocorram ainda no ano de 2020. A prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores at\u00e9 2022 \u00e9 inconstitucional, porque frauda a periodicidade das elei\u00e7\u00f5es e o direito de o eleitor votar pela renova\u00e7\u00e3o dos dirigentes municipais.<\/p>\n

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral j\u00e1 sinalizou que \u00e9 poss\u00edvel aguardar at\u00e9 o m\u00eas de junho, para definir se haver\u00e1 ou n\u00e3o a necessidade de adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais, devendo ocorrer apenas e t\u00e3o somente \u201cpelo prazo m\u00ednimo indispens\u00e1vel\u201d para que seja realizada com a devida seguran\u00e7a.<\/p>\n

O IAB, mesmo em plena crise sanit\u00e1ria, alerta, portanto, para a necessidade da tomada de decis\u00f5es sem precipita\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria eleitoral, devendo ser respeitada a norma que confere o mandato pol\u00edtico de quatro anos dado pelo eleitor a prefeitos e vereadores, cl\u00e1usula p\u00e9trea da nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2020.<\/p>\n

Rita Cortez<\/p>\n

Presidente nacional do IAB<\/p>\n

Luciana L\u00f3ssio<\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral do IAB<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) afirma, por meio de nota, ser \u201cprematuro\u201d o debate sobre a possibilidade de adiamento, em raz\u00e3o da pandemia, das elei\u00e7\u00f5es municipais marcadas para outubro deste ano. No Congresso Nacional, cogita-se a hip\u00f3tese de transferir as elei\u00e7\u00f5es para 2022, com a extens\u00e3o at\u00e9 l\u00e1 dos mandatos dos atuais prefeitos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14080,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,4],"tags":[],"class_list":["post-14079","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14079","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14079"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14079\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14081,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14079\/revisions\/14081"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14080"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14079"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14079"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14079"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}