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O prefeito de Cantagalo, Guga de Paula (PP), sancionou, no \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o, a lei n\u00ba 1.081\/2012, de autoria do Executivo, que reajusta as tabelas de vencimentos e sal\u00e1rios do funcionalismo municipal, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara Municipal. Conforme o documento, o reajuste m\u00e9dio \u00e9 de 11,67%, retroativo a 1\u00ba de mar\u00e7o, para uma \u00a0infla\u00e7\u00e3o de 6,5%, e que beneficia os servidores do quadro permanente (regime estatut\u00e1rio), dos quadros suplementar est\u00e1vel, suplementar n\u00e3o est\u00e1vel, do magist\u00e9rio, al\u00e9m dos empregados p\u00fablicos (concursados contratos pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho – CLT) e dos inativos do Ipam (Instituto de Pens\u00e3o e Aposentadoria Municipal).<\/p>\n
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O reajuste tamb\u00e9m alcan\u00e7a as fun\u00e7\u00f5es gratificadas, chefias intermedi\u00e1rias e de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores (DAS). Os cargos eletivos \u2013 prefeito e vice-prefeito \u2013, al\u00e9m dos secret\u00e1rios municipais, ficaram de fora do aumento, j\u00e1 que os subs\u00eddios destes cargos devem ser em projeto de responsabilidade do Legislativo.<\/p>\n
A medida, segundo o prefeito, cumpre o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o de revis\u00e3o anual dos vencimentos de ativos e inativos. \u201cN\u00e3o poder\u00edamos deixar de recuperar o poder de compra dos sal\u00e1rios dos servidores. Os servidores e funcion\u00e1rios da Prefeitura s\u00e3o os grandes respons\u00e1veis pelo sucesso de qualquer governo. Sei das dificuldades tamb\u00e9m porque sou servidor estadual\u201d, disse o prefeito, que \u00e9 veterin\u00e1rio licenciado da Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio).<\/p>\n
Com a nova lei, o menor vencimento do servidor municipal de Cantagalo \u00e9 igual ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, de R$ 622. Os pisos do magist\u00e9rio, conforme a lei de reajuste, obedecem \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do piso nacional, atrav\u00e9s da lei n\u00ba 11.738\/2008, que assegura piso nacional aos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Com isso, o valor m\u00ednimo para professor que cumpre 22h30min. de trabalho semanais teve um reajuste de 32,31% e passou a ser de R$ 816,05. Al\u00e9m disso, esses profissionais ainda recebem mais 40% de reg\u00eancia de turma e um percentual de dif\u00edcil acesso que varia de 10% a 40%. A partir deste valor, s\u00e3o aplicados os reajustes das demais refer\u00eancias de carreira dentro do Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Magist\u00e9rio Municipal. O adicional propter laborem, concedido ao servidor por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns da fun\u00e7\u00e3o, mas em condi\u00e7\u00f5es anormais de seguran\u00e7a, salubridade ou onerosidade, passou para R$ 550.<\/p>\n
Para a concess\u00e3o dos reajustes, a Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, obedecendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), elaborou estudo de impacto financeiro para este ano, al\u00e9m dos anos de 2013 e 2014. Segundo o secret\u00e1rio M\u00e1rcio Longo, \u201co estudo partiu de uma premissa bem conservadora\u201d no confronto de rela\u00e7\u00e3o entre a evolu\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) e as despesas com pessoal nesse per\u00edodo (2012-2014). \u201cVerificamos que a rela\u00e7\u00e3o gasto de pessoal e RCL (49,43%) prevista para 2012, com o reajuste ora concedido, ficou enquadrada no limite prudencial estipulado pela lei fiscal, que \u00e9 de 51,3%. E ainda ficou bem abaixo do limite legal determinado pela mesma lei, que \u00e9 de 54%\u201d, explicou.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Objetivo \u00e9 repor perdas para a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses e assegurar poder aquisitivo O prefeito de Cantagalo, Guga de Paula (PP), sancionou, no \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o, a lei n\u00ba 1.081\/2012, de autoria do Executivo, que reajusta as tabelas de vencimentos e sal\u00e1rios do funcionalismo municipal, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara Municipal. Conforme […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1419","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1419","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1419"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1419\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}