O Plen\u00e1rio do Senado aprovou neste s\u00e1bado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (PLP 39\/2020), que prestar\u00e1 aux\u00edlio financeiro de R$ 125 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios para combate \u00e0 pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspens\u00e3o de d\u00edvidas. Foram 79 votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio. O tema segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O programa vai direcionar R$ 60 bilh\u00f5es em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilh\u00f5es exclusivamente para a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e assist\u00eancia social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os munic\u00edpios) e R$ 50 bilh\u00f5es para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os munic\u00edpios). Al\u00e9m disso, o Distrito Federal receber\u00e1 uma cota \u00e0 parte, de R$ 154,6 milh\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o participar do rateio entre os munic\u00edpios. Esse valor tamb\u00e9m ser\u00e1 remetido em quatro parcelas.<\/p>\n
Al\u00e9m dos repasses, os estados e munic\u00edpios ser\u00e3o beneficiados com a libera\u00e7\u00e3o de R$ 49 bilh\u00f5es atrav\u00e9s da suspens\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o e com bancos p\u00fablicos e de outros R$ 10,6 bilh\u00f5es pela renegocia\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com organismos internacionais, que t\u00eam aval da Uni\u00e3o. Os munic\u00edpios ser\u00e3o beneficiados, ainda, com a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias que venceriam at\u00e9 o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a vota\u00e7\u00e3o, por meio de emenda, e dever\u00e1 representar um al\u00edvio de R$ 5,6 bilh\u00f5es nas contas das prefeituras. Munic\u00edpios que tenham regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia para os seus servidores ficar\u00e3o dispensados de pagar a contribui\u00e7\u00e3o patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal espec\u00edfica.<\/p>\n
O aux\u00edlio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela C\u00e2mara (PLP 149\/2019). Dessa forma, o Senado, como autor do projeto de lei (PLP 39\/2020), ter\u00e1 a palavra final sobre o assunto \u2014 ou seja, caso os deputados promovam mudan\u00e7as, elas ter\u00e3o que ser confirmadas pelos senadores.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A f\u00f3rmula para repartir os recursos entre os entes federativos foi uma das grandes altera\u00e7\u00f5es promovidas por Davi Alcolumbre no seu texto substitutivo. A vers\u00e3o da C\u00e2mara usava como crit\u00e9rio a queda de arrecada\u00e7\u00e3o dos impostos sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS).<\/p>\n Em nota t\u00e9cnica publicada no \u00faltimo dia 24, a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente do Senado (IFI) observou que essa regra levaria a um impacto fiscal de maior risco para a Uni\u00e3o, al\u00e9m de criar incentivo para um relaxamento de controles fiscais por parte dos estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, Davi esclareceu que o crit\u00e9rio antigo trazia problemas de operacionaliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o e tenderia a favorecer os estados e munic\u00edpios mais ricos.<\/p>\n Dos R$ 60 bilh\u00f5es de aux\u00edlio direto aprovados neste s\u00e1bado, R$ 50 bilh\u00f5es poder\u00e3o ser usados livremente. Essa fatia ser\u00e1 dividida em R$ 30 bilh\u00f5es para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios. Originalmente essa divis\u00e3o era de metade para cada grupo de entes federativos, mas o Plen\u00e1rio reivindicou um aporte maior para os estados, o que foi acatado por Davi, presidente do Senado, que assumiu a relatoria e as negocia\u00e7\u00f5es do texto junto \u00e0 C\u00e2mara e ao governo federal.<\/p>\n O rateio por estado ser\u00e1 feito em fun\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, da popula\u00e7\u00e3o, da cota no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e da contrapartida paga pela Uni\u00e3o pelas isen\u00e7\u00f5es fiscais relativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o rateio entre os munic\u00edpios ser\u00e1 calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos crit\u00e9rios para, ent\u00e3o dividir o valor estadual entre os munic\u00edpios de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um.<\/p>\n Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a vota\u00e7\u00e3o determina que estados e munic\u00edpios dever\u00e3o privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e servi\u00e7os com os recursos liberados pelo projeto.<\/p>\n Por sua vez, os R$ 7 bilh\u00f5es destinados aos estados para sa\u00fade e assist\u00eancia ser\u00e3o divididos de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada um (crit\u00e9rio com peso de 60%) e com a taxa de incid\u00eancia da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada m\u00eas. Os R$ 3 bilh\u00f5es enviados para os munic\u00edpios para esse mesmo fim ser\u00e3o distribu\u00eddos de acordo com o tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Davi Alcolumbre explicou que usou a taxa de incid\u00eancia como crit\u00e9rio para estimular a aplica\u00e7\u00e3o de um maior n\u00famero de testes, o que \u00e9 essencial para definir estrat\u00e9gias de combate \u00e0 pandemia, e tamb\u00e9m porque ela serve para avaliar a capacidade do sistema de sa\u00fade local de acolher pacientes da covid-19. J\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o de acordo com a popula\u00e7\u00e3o visa privilegiar os entes que poder\u00e3o ter maior n\u00famero absoluto de infectados e doentes. Davi observou que n\u00e3o adotou o mesmo crit\u00e9rio para divis\u00e3o entre os munic\u00edpios porque \u00e9 mais dif\u00edcil medir a incid\u00eancia em n\u00edvel municipal e para n\u00e3o estimular a\u00e7\u00f5es que possam contribuir para espalhar mais rapidamente a covid-19, como a libera\u00e7\u00e3o de quarentenas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou neste s\u00e1bado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (PLP 39\/2020), que prestar\u00e1 aux\u00edlio financeiro de R$ 125 bilh\u00f5es a estados e munic\u00edpios para combate \u00e0 pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspens\u00e3o de d\u00edvidas. Foram 79 votos favor\u00e1veis e um voto contr\u00e1rio. 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