O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) recomendaram ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSL), e ao secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Edmar Santos, que o estado adote uma s\u00e9rie de medidas para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 e engajar a popula\u00e7\u00e3o nas medidas de isolamento social.
\nA recomenda\u00e7\u00e3o, enviada no dia 8 de maio sugere que o uso de m\u00e1scaras seja obrigat\u00f3rio em todo o estado e que o governo estadual adote medidas de informa\u00e7\u00e3o continuada para aumentar o engajamento da popula\u00e7\u00e3o, inclusive com coletivas de imprensa pela SES\/RJ sobre a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es de isolamento. Tamb\u00e9m pede a fiscaliza\u00e7\u00e3o das medidas implementadas, no regular exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, observados os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, efici\u00eancia e dignidade da pessoa humana.<\/p>\n
O estado deve apresentar os crit\u00e9rios para identificar o esgotamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade e, caso identificado, deve fortalecer gradualmente as a\u00e7\u00f5es de isolamento, com base nos crit\u00e9rios definidos em documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e coleta de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade.<\/p>\n
O MPF e a DPU destacam a necessidade de que haja n\u00famero suficiente de profissionais para atendimento aos doentes, bem como EPIs para os trabalhadores de sa\u00fade, testes laboratoriais para diagn\u00f3sticos, leitos cl\u00ednicos e leitos de UTI completos com respiradores em n\u00famero pertinente para absorver o impacto do aumento de n\u00famero de casos caso o isolamento seja flexibilizado.<\/p>\n
O documento ainda pede a amplia\u00e7\u00e3o de testes para detec\u00e7\u00e3o da nova doen\u00e7a e a observ\u00e2ncia de orienta\u00e7\u00f5es e normas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Conselho Nacional e Estadual de Sa\u00fade referentes \u00e0 retirada de distanciamento social para enfrentamento \u00e0 covid-19.<\/p>\n
\u201cO movimento do governo pelo recrudescimento das medidas de isolamento j\u00e1 est\u00e1 sendo anunciado. O foco da recomenda\u00e7\u00e3o enviada foi, portanto, ressaltar os aspectos da rede de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e a falta de vagas j\u00e1 observada pela an\u00e1lise direta do sistema informatizado de leitos da Regula\u00e7\u00e3o (Sistema Plataforma-SMS), bem como ressaltar a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de medidas fundamentais para o engajamento da popula\u00e7\u00e3o – como condi\u00e7\u00e3o para o \u00eaxito do isolamento, em qualquer de suas modalidades – e de medidas eficazes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, observados os princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o principio da dignidade da pessoa humana. O MPF e DPU entenderam tamb\u00e9m essencial uniformizar em todo territ\u00f3rio do estado do Rio de Janeiro a ordem pelo uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras – outra medida recomendada<\/em>\u201d, destacam os procuradores da Rep\u00fablica e o defensor p\u00fablico federal que assinam a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Baixa ades\u00e3o – O documento, com prazo de resposta de 72 horas, lembra que 67% da popula\u00e7\u00e3o fluminense depende exclusivamente do SUS e que o estado do Rio de Janeiro registra aumento exponencial da contamina\u00e7\u00e3o, com ades\u00e3o ao isolamento social de 46,2%, bem abaixo do \u00edndice de 70% considerado ideal para o achatamento da curva. Em 7\/5, data da recomenda\u00e7\u00e3o, o painel eletr\u00f4nico da SES-RJ mostrava 13.295 casos confirmados ; 8.300 recuperados; 1.205 \u00f3bitos confirmados; 2.471 interna\u00e7\u00f5es. Desse total de casos confirmados, 8.577 s\u00e3o no munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica – Em outra frente de atua\u00e7\u00e3o, outras medidas est\u00e3o sendo adotadas no processo judicial n. 5004268-19.2020.4.02.5101, em tr\u00e2mite na 15a Vara Federal do Rio de Janeiro, para engajar a rede federal na rede de assist\u00eancia da covid-19 e, desta forma, evitar desperd\u00edcio da capacidade de assist\u00eancia p\u00fablica de sa\u00fade instalada.<\/p>\n