{"id":14599,"date":"2020-05-13T09:25:32","date_gmt":"2020-05-13T12:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=14599"},"modified":"2020-05-13T09:25:32","modified_gmt":"2020-05-13T12:25:32","slug":"governo-podera-conceder-auxilio-emergencial-a-trabalhadores-de-diversas-categorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/governo-podera-conceder-auxilio-emergencial-a-trabalhadores-de-diversas-categorias\/","title":{"rendered":"Governo poder\u00e1 conceder aux\u00edlio emergencial a trabalhadores de diversas categorias"},"content":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discuss\u00e3o \u00fanica, nesta ter\u00e7a-feira (12\/05), o projeto de lei 2.034\/2020, que autoriza o Governo do Estado a destinar recursos para garantir a subsist\u00eancia de diversas categorias durante situa\u00e7\u00f5es de calamidade reconhecidas pelo Estado, como a pandemia do novo Coronav\u00edrus. A medida ser\u00e1 encaminhada ao governador Wilson Witzel, que ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancion\u00e1-la ou vet\u00e1-la.<\/p>\n<p>De acordo com o projeto, os recursos para o pagamento deste benef\u00edcio vir\u00e3o do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza e Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual de Trabalho. O valor seria definido pelo Executivo, por decreto. O governo dever\u00e1 produzir ainda um ato definindo crit\u00e9rios e conceitos para a aplica\u00e7\u00e3o da medida, entre eles, a comprova\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis benefici\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o a suas condi\u00e7\u00f5es, como perda de rendimentos dada a interrup\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da atividade exercida por conta da situa\u00e7\u00e3o de calamidade. O governo tamb\u00e9m dever\u00e1 definir qual o valor do benef\u00edcio e por quanto tempo ele ser\u00e1 v\u00e1lido.<\/p>\n<p>N\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 renda quem j\u00e1 for titular de benef\u00edcio estadual, de car\u00e1ter assistencial ou previdenci\u00e1rio. Os interessados dever\u00e3o se cadastrar online, podendo ser realizada uma coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo do Estado e as prefeituras, utilizando o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS), assim como o cadastro de programas do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).<\/p>\n<p>Veja quais s\u00e3o as categorias que poder\u00e3o ser contempladas pela renda emergencial:<\/p>\n<ul>\n<li>agricultores familiares, bem como a pescadores artesanais radicados no estado do Rio de Janeiro, que possuam Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (DAP) ativa ou RGP (Registro Geral da Pesca);<\/li>\n<li>profissionais de creches comunit\u00e1rias que tenham sua renda reduzida em raz\u00e3o do fechamento da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>profissionais das institui\u00e7\u00f5es que prestem atendimento \u00e0 crian\u00e7as e adolescentes, pessoas com defici\u00eancia, idosos e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, que tenham sua renda reduzida em raz\u00e3o do fechamento da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>atletas de rendimento que tenham renda mensal inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, n\u00e3o estejam recebendo patroc\u00ednio p\u00fablico ou privado e que comprovem a participa\u00e7\u00e3o em pelo menos dois torneios oficiais adultos no per\u00edodo de doze meses antes da suspens\u00e3o das atividades esportivas (no caso de atletas mulheres, a comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser referente a participa\u00e7\u00e3o em apenas um torneio);<\/li>\n<li>produtores da economia solid\u00e1ria, podendo ser dispensado o registro no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econ\u00f4micos Solid\u00e1rios (CADSOL). A comprova\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o desses empreendedores ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o emitida por colegiados estaduais e municipais, entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de apoio e fomento \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Economia Solid\u00e1ria e \u00f3rg\u00e3os do governo, estadual ou municipais, que fomentem a economia solid\u00e1ria;<\/li>\n<li>empreendedores sociais e neg\u00f3cios de impacto social;<\/li>\n<li>guias de turismo que n\u00e3o possuem contrato de trabalho sob o regime celetista e n\u00e3o possuem outra fonte de renda, tendo sido cadastrados, at\u00e9 15 de mar\u00e7o, no Cadastur, \u00f3rg\u00e3os de classe, entidades municipais de representa\u00e7\u00e3o (como a Liga Independente dos Guias de Turismo do Rio &#8211; Liguia) e demais entidades;<\/li>\n<li>pessoas desempregadas cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (SINE) que tiveram seus contratos de trabalho interrompidos em raz\u00e3o das pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>fam\u00edlias fluminenses cuja renda familiar est\u00e1 abaixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, em raz\u00e3o das pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>catadores de materiais recicl\u00e1veis cadastrados em cooperativas ou membros de associa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>trabalhadores aut\u00f4nomos que contribuam com o INSS como aut\u00f4nomos, devendo apresentar a guia de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do m\u00eas anterior ao isolamento para o direito ao benef\u00edcio;<\/li>\n<li>trabalhadores dom\u00e9sticos (diaristas), que provar\u00e3o sua condi\u00e7\u00e3o por meio de Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social ou declara\u00e7\u00e3o assinada por, no m\u00ednimo duas pessoas que contratam o servi\u00e7o como diarista eventual;<\/li>\n<li>comunidades tradicionais ind\u00edgenas, cai\u00e7aras ou quilombolas;<\/li>\n<li>barraqueiros de praia que comprovarem o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o do respectivo munic\u00edpio.<\/li>\n<li>trabalhadores da cultura que adquiram sua renda atrav\u00e9s de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produ\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnica e atua\u00e7\u00e3o em qualquer \u00e1rea cultural ou linguagem art\u00edstica e que comprova efetiva realiza\u00e7\u00e3o de atividades ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre 1\u00ba de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assinam o texto os deputados Fl\u00e1vio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), M\u00f4nica Francisco (PSol), Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Vandro Fam\u00edlia (SDD), Dr. Deodalto (DEM), Carlos Minc (PSB), Jorge Felippe Neto (PSD), Bebeto (Pode), Renan Ferreirinha (PSB), Renato Cozzolino (PRP), L\u00e9o Vieira (PSB), Capit\u00e3o Paulo Teixeira (REP), Carlo Caiado (DEM), Max Lemos (PSDB), Bagueira (SDD), Marcelo do Seu Dino (PSL), Welberth Rezende (Cidadania), Gustavo Tutuca (MDB), Braz\u00e3o (PL), Luiz Paulo (PSDB), Zeidan (PT), Eliomar Coelho (PSol) e Chico Machado (PSD).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discuss\u00e3o \u00fanica, nesta ter\u00e7a-feira (12\/05), o projeto de lei 2.034\/2020, que autoriza o Governo do Estado a destinar recursos para garantir a subsist\u00eancia de diversas categorias durante situa\u00e7\u00f5es de calamidade reconhecidas pelo Estado, como a pandemia do novo Coronav\u00edrus. 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