A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei 93\/11, que cria, no estado, a Semana da Cultura e da Ci\u00eancia, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 2 e 6 de agosto. As comemora\u00e7\u00f5es ter\u00e3o como patrono o cientista, m\u00e9dico, sanitarista e pol\u00edtico brasileiro Oswaldo Cruz. \u00a0Durante a semana comemorativa, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, universidades, escolas, associa\u00e7\u00f5es e museus abrir\u00e3o as suas portas ao p\u00fablico \u201cpromovendo iniciativas de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica acess\u00edveis a todos\u201d. O autor da proposta, deputado Samuel Malafaia (PSD), defende que cabe ao Estado incentivar o interesse pela ci\u00eancia. \u201cA lembran\u00e7a de personalidades que tiveram atua\u00e7\u00e3o importante, como Oswaldo Cruz, motivar\u00e1 os jovens a seguir estes passos\u201d, prev\u00ea.<\/p>\n
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei 1.359\/12, do Poder Executivo, que cria, na Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio, o aux\u00edlio-sa\u00fade e a ajuda de custo para a aquisi\u00e7\u00e3o de livros jur\u00eddicos e c\u00f3digos de legisla\u00e7\u00e3o. Os benef\u00edcios, a serem pagos aos defensores, ainda ser\u00e3o regulamentados pela Defensoria e n\u00e3o t\u00eam valores, mas o texto explica que a fonte de custeio ser\u00e1 o fundo especial do \u00f3rg\u00e3o e esclarece que as obras jur\u00eddicas ser\u00e3o adquiridas \u201c\u00fanica e exclusivamente para compor o acervo bibliotec\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
– O limite de reembolso para cada faixa et\u00e1ria tamb\u00e9m dever\u00e1 ser regulamentado – esclareceu o idealizador da emenda, deputado Marcus Vin\u00edcius (PTB).<\/p>\n
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Empresas localizadas no estado que passarem a usufruir de benef\u00edcio ou isen\u00e7\u00e3o fiscal de ICMS s\u00e3o obrigadas a reservar 10% de suas vagas ao primeiro emprego. A cota, que n\u00e3o se aplica aos micro e pequenos empreendimentos, deve ser garantida por, pelo menos, tr\u00eas anos, a partir da primeira parcela de incentivo ou isen\u00e7\u00e3o. A lei 6.192\/11, que cria a reserva, \u00e9 de autoria da deputada Clarissa Garotinho. A parlamentar considera a nova norma a melhor conquista de seu mandato. \u201cEstou cumprindo um compromisso de campanha. \u00c9 muito gratificante, porque esta proposta encerra o grande dilema da cobran\u00e7a por experi\u00eancia de quem est\u00e1 come\u00e7ando. Precisamos inserir no mercado de trabalho aqueles que, muitas vezes, s\u00e3o presa f\u00e1cil para a criminalidade\u201d, apontou a parlamentar.<\/p>\n
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Os n\u00fameros do Disque Den\u00fancia Nacional e dos Conselhos Tutelares ser\u00e3o inclu\u00eddos nos cartazes sobre o crime de explora\u00e7\u00e3o sexual de menores. \u00c9 o que garante a lei 6.187\/12, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo do \u00faltimo dia 29 de mar\u00e7o. A norma, de autoria da deputada Claise Maria Zito (PSD), altera a lei que obrigou a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes sobre o crime em estabelecimentos comerciais. \u201cO objetivo \u00e9 disseminar o Disque 100 e o telefone dos conselhos tutelares nos estabelecimentos comerciais de todo o estado do Rio de Janeiro\u201d, argumenta a autora.<\/p>\n
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Contas de telefone n\u00e3o registrar\u00e3o mais liga\u00e7\u00f5es feitas ao Disque Den\u00fancia. A lei 6.189\/12 aumenta o sigilo das den\u00fancias ao obrigar as operadoras de telefonia fixa e m\u00f3vel a omitirem as liga\u00e7\u00f5es nas faturas. O autor da nova norma, deputado Wagner Montes (PSD), defende que casos de viola\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia criam a necessidade de aumentar o sigilo sobre o denunciante. \u201cO anonimato do servi\u00e7o precisa ser ampliado, isso servir\u00e1 como um est\u00edmulo \u00e0s den\u00fancias\u201d, aponta o parlamentar. As concession\u00e1rias que descumprirem a norma est\u00e3o sujeitas a multas de 100 Ufirs por dia.<\/p>\n
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Estabelecimentos que comercializam produtos el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos no estado s\u00e3o obrigados a fornecer adaptadores dos produtos que possuam tr\u00eas pinos – seguindo novo padr\u00e3o brasileiro de tomadas el\u00e9tricas. \u00c9 o que preconiza a lei 6.190\/12, de autoria do deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT). O texto da nova regra esclarece que a medida dever\u00e1 ser adotada sempre que o plugue dos produtos tiver tr\u00eas pinos e com corrente nominal de at\u00e9 10 amperes. Em caso de corrente de 20 amperes, em que a tomada possui outro di\u00e2metro, o estabelecimento dever\u00e1 orientar o consumidor sobre a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Escolas estaduais de ensino m\u00e9dio v\u00e3o incluir em seus curr\u00edculos, em car\u00e1ter complementar, conte\u00fado program\u00e1tico sobre educa\u00e7\u00e3o financeira. A Assembleia Legislativa do Rio \u00a0(Alerj) aprovou o projeto de lei 224\/11, do deputado Jos\u00e9 Luiz Nanci (PPS), que inclui no\u00e7\u00f5es sobre finan\u00e7as nas grades, o que, segundo o autor, prepara os futuros profissionais para lidar com o tema que \u201cmove o mundo\u201d. \u201cS\u00e3o conhecimentos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio de qualquer profiss\u00e3o e tamb\u00e9m ao bom desempenho da vida dom\u00e9stica\u201d, resume. O projeto ser\u00e1 enviado ao governador S\u00e9rgio Cabral, que ter\u00e1 15 dias para sancionar ou vetar o texto.<\/p>\n
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei 846\/11, que cria, no estado, o Documento de Enquadramento Urban\u00edstico Ambiental. Proposto pelos membros da j\u00e1 encerrada CPI que investigou as responsabilidades na trag\u00e9dia causada pelas chuvas na Regi\u00e3o Serrana, o documento dar\u00e1 \u00e0s concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico o poder de atestar a possibilidade, ou n\u00e3o, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em determinado im\u00f3vel, de acordo com suas caracter\u00edsticas urban\u00edsticas.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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