Diante dos desafios impostos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, em virtude da crise sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (ABRADEP) elaborou relat\u00f3rio com sugest\u00f5es para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais em 2020.<\/p>\n
O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, op\u00f5e-se firmemente \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es em 2022, proposta inconstitucional e que \u00e9 considerada oportunista por aproveitar-se de um momento de excepcionalidade para sugerir prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos que tem prazo constitucional definido. Como alternativa, o relat\u00f3rio indica a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio eleitoral com perspectiva de 1\u00ba e 2\u00ba turno entre novembro e dezembro deste ano, respectivamente, e recomenda aos \u00f3rg\u00e3os competentes alternativas tecnol\u00f3gicas para diminui\u00e7\u00e3o dos riscos de cont\u00e1gio durante etapas do processo eleitoral.<\/p>\n
As propostas contemplam protocolos sanit\u00e1rios de seguran\u00e7a antes, durante e ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. Sugere-se que sejam aperfei\u00e7oadas estrat\u00e9gias de treinamento remoto \u00e0queles que trabalhar\u00e3o no pleito, ampliando canais como o Treinamento EAD e Aplicativo para Mes\u00e1rios, ferramentas que alcan\u00e7aram efici\u00eancia nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Ademais, os partidos pol\u00edticos podem ser estimulados pela Justi\u00e7a Eleitoral a usar instrumentos virtuais, facultando a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es\/reuni\u00f5es partid\u00e1rias por meio de videoconfer\u00eancia. Esses canais tecnol\u00f3gicos a serem utilizadas pelos partidos poder\u00e3o ser autenticados\/validados pela Justi\u00e7a Eleitoral, com a defini\u00e7\u00e3o de procedimento para confer\u00eancia da lista de presen\u00e7a e outros atos de valida\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es ali tomadas.<\/p>\n
Durante o dia da vota\u00e7\u00e3o, recomenda-se adotar r\u00edgido protocolo de higieniza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas, distanciamento m\u00ednimo das filas de eleitores e utiliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de m\u00e1scaras e luvas. Para a diminui\u00e7\u00e3o do quantitativo de eleitores circulando nas se\u00e7\u00f5es durante o processo de vota\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e-se desenvolvimento e introdu\u00e7\u00e3o de aplicativo que possibilite, mesmo que em locais selecionados e car\u00e1ter experimental, o voto com hora marcada, com triagem de ingresso dos eleitores tamb\u00e9m automatizado, mediante QR CODE, em modelo semelhante ao dos aeroportos. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e-se que seja analisada a viabilidade da extens\u00e3o do hor\u00e1rio ou mesmo do dia de vota\u00e7\u00e3o para s\u00e1bado e domingo.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o baseada em urnas eletr\u00f4nicas presenciais \u00e9 um mecanismo seguro e tem atendido, at\u00e9 agora, as exig\u00eancias da democracia brasileira. Todavia, a realidade atual exige novos horizontes. A posi\u00e7\u00e3o da ABRADEP \u00e9 no sentido de que a Justi\u00e7a Eleitoral conduza estudos para a implementa\u00e7\u00e3o futura de formatos alternativos de vota\u00e7\u00e3o remota, em especial, o voto eletr\u00f4nico n\u00e3o presencial via internet. Defende ainda que esta implanta\u00e7\u00e3o deve ser realizada de forma gradativa, configurando-se como mais uma op\u00e7\u00e3o ao eleitor, a come\u00e7ar em localidades nas quais h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es log\u00edsticas (rede de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o) para isso. A habilita\u00e7\u00e3o de uma parcela do eleitorado para votar pela internet pode marcar o come\u00e7o de uma transi\u00e7\u00e3o com a mesma abordagem de ado\u00e7\u00e3o da urna eletr\u00f4nica, que levou tr\u00eas ciclos eleitorais para se completar (1996, 1998 e 2000).<\/p>\n
Apesar das incertezas trazidas pela pandemia, os acad\u00eamicos entendem que h\u00e1 oportunidade para antecipar \u00e0s pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es os marcos de uma democracia digital. \u201cAs na\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas t\u00eam se mostrado dispostas a manter suas rotinas eleitorais, dentro do poss\u00edvel. Espera-se que o Brasil siga a trilha do constitucionalismo, aproveitando a oportunidade para ampliar os canais de atua\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Sendo bem-sucedida, a solu\u00e7\u00e3o emergencial pode expandir-se e converter-se em um modelo preferencial<\/em>\u201d, afirma o relat\u00f3rio.<\/p>\n Por fim, os acad\u00eamicos ressaltam que, embora a crise de sa\u00fade p\u00fablica pela qual o pa\u00eds se encontra seja grave, em hip\u00f3tese alguma se deve atentar contra a estabilidade democr\u00e1tica do pa\u00eds. Por isso, a academia combate de forma veemente a tentativa de unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, que desestimularia a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no debate pol\u00edtico p\u00fablico, j\u00e1 muito baixa no Brasil por raz\u00f5es hist\u00f3ricas e culturais. Distante dos assuntos pol\u00edticos cotidianos, os eleitores s\u00f3 seriam convocados de 4 em 4 anos para \u201cfazer pol\u00edtica\u201d institucional e procurar entender a sistem\u00e1tica normativa que regula o exerc\u00edcio do voto. Motivo pelo qual as propostas de altera\u00e7\u00e3o do processo eleitoral presentes no relat\u00f3rio da ABRADEP t\u00eam a devida precau\u00e7\u00e3o de causar o menor impacto poss\u00edvel no necess\u00e1rio processo de altern\u00e2ncia do poder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diante dos desafios impostos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, em virtude da crise sanit\u00e1ria provocada pela Covid-19, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (ABRADEP) elaborou relat\u00f3rio com sugest\u00f5es para garantir a manuten\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais em 2020. O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional, op\u00f5e-se firmemente \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o das […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,4],"tags":[],"class_list":["post-14828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14829,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14828\/revisions\/14829"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}