{"id":14950,"date":"2020-05-27T09:01:13","date_gmt":"2020-05-27T12:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=14950"},"modified":"2020-05-27T09:21:52","modified_gmt":"2020-05-27T12:21:52","slug":"alerj-aprova-reducao-de-mensalidades-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/alerj-aprova-reducao-de-mensalidades-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Alerj aprova redu\u00e7\u00e3o de mensalidades durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

As institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino poder\u00e3o ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica institu\u00eddo pela Lei 8.794\/20. A norma valer\u00e1 para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pr\u00e9-escolar, infantil, fundamental, m\u00e9dio (incluindo t\u00e9cnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o). Essa \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o do projeto de lei 2.052\/20, que foi aprovado em discuss\u00e3o \u00fanica pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta ter\u00e7a-feira (26\/05). O texto seguir\u00e1 para o governador Wilson Witzel, que ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o de valores deve seguir os seguintes par\u00e2metros: para unidades cuja mensalidade \u00e9 de at\u00e9 R$ 350,00, n\u00e3o haver\u00e1 desconto; j\u00e1 aquelas com mensalidade acima desse valor dever\u00e3o aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isen\u00e7\u00e3o. Ou seja, uma escola com mensalidade de, por exemplo, R$ 700, dever\u00e1 aplicar um desconto de R$ 105, uma redu\u00e7\u00e3o total de 15%. J\u00e1 uma institui\u00e7\u00e3o que cobrava R$ 2.000,00 dever\u00e1 reduzir a cobran\u00e7a em R$ 495,00, ou 24,75% do total (veja tabela ao fim do texto) . A redu\u00e7\u00e3o nos valores ser\u00e1 aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e n\u00e3o valer\u00e3o para contratos com inadimpl\u00eancia h\u00e1 pelo menos duas mensalidades.<\/p>\n

No caso de cooperativas, associa\u00e7\u00f5es educacionais, funda\u00e7\u00f5es e micro e pequenas empresas de educa\u00e7\u00e3o, o desconto ser\u00e1 de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que R$ 700. O valor da redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 calculado pela diferen\u00e7a entre a mensalidade e a faixa de isen\u00e7\u00e3o (R$ 350,00). No caso de escolas de hor\u00e1rio integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refei\u00e7\u00f5es), o desconto a ser aplicado por esses servi\u00e7os dever\u00e1 ser de no m\u00ednimo 30%.<\/p>\n

Mesas de negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com o projeto, as unidades dever\u00e3o criar, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis a contar da publica\u00e7\u00e3o da lei, uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria com participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, dire\u00e7\u00e3o e alunos e pais, para confirmar os descontos com base nos crit\u00e9rios da lei, podendo ser definido um desconto maior em comum acordo. Caso n\u00e3o haja delibera\u00e7\u00e3o na mesa de negocia\u00e7\u00e3o ou se ela n\u00e3o chegar a ser criada, os descontos dever\u00e3o ser automaticamente aplicados.<\/p>\n

Autor original da proposta, o deptuado Andr\u00e9 Ceciliano (PT) destacou que o objetivo \u00e9 reequilibrar contratos e permitir que fam\u00edlias que perderam renda com a pandemia consigam honrar seus compromissos. “N\u00e3o me lembro de um projeto que tenha sido t\u00e3o debatido como esse. Recebemos contribui\u00e7\u00f5es de donos de escolas, universidades, alunos, pais, fizemos um grande debate e constru\u00edmos esse texto com a contribui\u00e7\u00e3o dos parlamentares e comiss\u00f5es”, destacou.<\/p>\n

Funcion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

A medida tamb\u00e9m pro\u00edbe o aumento nas mensalidades, a suspens\u00e3o de descontos e bolsas de estudo em vigor e a demiss\u00e3o dos funcion\u00e1rios das institui\u00e7\u00f5es. Os descontos determinados pela medida ser\u00e3o cancelados a partir do rein\u00edcio das aulas presenciais regulares, podendo ser estendidos por 30 dias, mediante delibera\u00e7\u00e3o da mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os estabelecimentos que j\u00e1 definiram, com os contratantes, os descontos a serem aplicados, dever\u00e3o manter o acordado. O descumprimento do disposto na presente Lei ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de multas, nos termos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, por \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, notadamente pela Autarquia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ).<\/p>\n

Assinam o projeto, al\u00e9m do deputado Andre Ceciliano (PT), os deputados Dr. Serginho (REP), Rodrigo Bacellar (SDD), Vandro Fam\u00edlia (SDD), Flavio Serafini (PSol), Lucinha (PSDB), Monica Francico (PSol), Carlos Minc (PSB), Val Ceasa (Patriota), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB), Thiago Pampolha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Gustavo Tutuca (MDB), Marcio Canella (MDB), Zeidan (PT), Valdecy da Saude (PHS), Max Lemos (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Marcelo Cabelereiro (DC), Alana Passos (PSL), Danniel Librelon (REP), Capit\u00e3o Paulo Teixeira (REP), S\u00e9rgio Fernandes (PDT), Subtenente Bernardo (PROS), Martha Rocha (PDT), Dionisio Lins (PP), Bebeto (Pode), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Renata Souza (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Coronel Salema (sem partido) e Jo\u00e3o Peixoto (DC).<\/p>\n

Exemplos de aplica\u00e7\u00e3o do desconto:<\/strong><\/p>\n

\"aplica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

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