{"id":15344,"date":"2020-06-11T09:59:39","date_gmt":"2020-06-11T12:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=15344"},"modified":"2020-06-11T09:59:39","modified_gmt":"2020-06-11T12:59:39","slug":"processo-de-afastamento-do-governador-tem-inicio-na-alerj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/processo-de-afastamento-do-governador-tem-inicio-na-alerj\/","title":{"rendered":"Processo de afastamento do governador tem in\u00edcio na Alerj"},"content":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dar\u00e1 in\u00edcio ao procedimento para apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel. A decis\u00e3o foi tomada no dia 10 de junho ap\u00f3s o presidente da Casa, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), fazer uma consulta ao plen\u00e1rio, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sobre o processo. Ao todo, 69 dos 70 deputados votaram &#8220;sim&#8221;, e um parlamentar n\u00e3o votou. Com isso, ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo um ato dando prazo de 48 horas, contadas a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (15\/06), para que os partidos com representa\u00e7\u00e3o na Casa possa indicar os integrantes da comiss\u00e3o especial que vai avaliar a den\u00fancia.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o com elei\u00e7\u00e3o de presidente, vice e relator, o governador Wilson Witzel ser\u00e1 notificado para apresentar a defesa em at\u00e9 10 sess\u00f5es. Ap\u00f3s esse prazo, a comiss\u00e3o tem mais cinco sess\u00f5es para emitir parecer, que \u00e9 votado em plen\u00e1rio. Se a maioria absoluta (36 votos) dos deputados decidir pela aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, o governador \u00e9 afastado e ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, com cinco parlamentares escolhidos pela casa e cinco desembargadores.<\/p>\n<figure id=\"attachment_15346\" aria-describedby=\"caption-attachment-15346\" style=\"width: 450px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-3-Alerj.png\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-15346\" src=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-3-Alerj.png\" alt=\"Alerj\" width=\"450\" height=\"253\" srcset=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-3-Alerj.png 450w, https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-3-Alerj-300x169.png 300w, https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-3-Alerj-150x85.png 150w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-15346\" class=\"wp-caption-text\">Alerj<\/figcaption><\/figure>\n<p>\u201c<em>Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele ter\u00e1 essa possibilidade de esclarecer os fatos em que est\u00e3o baseados o pedido de impeachment\u201d, disse o deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT). \u201cPrecisamos ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 nenhum pr\u00e9-julgamento e n\u00e3o estamos fazendo ju\u00edzo de valor<\/em>\u201d, pontuou.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s as den\u00fancias de suspeita de desvio de recursos da sa\u00fade durante a pandemia de coronav\u00edrus, foram protocolados 14 requerimentos de abertura do impeachment na Casa. O requerimento que ser\u00e1 levado adiante foi apresentado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e se baseiam nas den\u00fancias relacionadas a desvios na sa\u00fade estadual. Al\u00e9m do pedido aceito, outros seis requerimentos foram arquivados na mesma decis\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201c<em>Estou triste porque o Rio de Janeiro registrou ontem praticamente sete mil mortes de Covid-19, porque os hospitais de campanha custaram R$ 850 milh\u00f5es em roubo e desperd\u00edcio e s\u00f3 temos um deles at\u00e9 agora. Estou triste porque corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 crime, porque corrup\u00e7\u00e3o em meio a uma epidemia \u00e9 crime hediondo, porque corrup\u00e7\u00e3o em pandemia \u00e9 crime contra a humanidade. Por isso abri esse processo jur\u00eddico, sendo garantidos a ampla defesa e o direito do contradit\u00f3rio<\/em>\u201d, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).<\/p>\n<p>Ex-l\u00edder do governo Witzel na Alerj, o deputado M\u00e1rcio Pacheco (PSC) tamb\u00e9m foi favor\u00e1vel. \u201c<em>Em nenhum momento, o governador se colocou aqu\u00e9m das investiga\u00e7\u00f5es, inclusive dizendo publicamente que n\u00e3o temia nenhum tipo de investiga\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9, de uma maneira muito pr\u00f3pria, a forma dele se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deste parlamento<\/em>\u201d, declarou.<\/p>\n<p><strong>Decis\u00e3o un\u00e2nime<\/strong><\/p>\n<p>A abertura do processo foi unanimidade entre os deputados de diferentes partidos e posi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. \u201c<em>\u00c9 um dia muito triste pra mim porque eu ajudei na elei\u00e7\u00e3o do governador, mas ao mesmo tempo fico feliz com o compromisso do parlamento. S\u00e3o deputados comprometidos com os votos que receberam para chegar at\u00e9 aqui e, hoje, o anseio da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 que haja a abertura desse processo<\/em>\u201d, disse o deputado Anderson Moraes (PSL).<\/p>\n<p>A presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), destacou que a Casa vem acompanhando uma \u201csucess\u00e3o de erros\u201d do governo desde o in\u00edcio da pandemia. \u201c<em>S\u00e3o erros que culminaram na compra de equipamentos com empresas n\u00e3o qualificadas, na aus\u00eancia desses materiais para os bravos servidores da Sa\u00fade e na aus\u00eancia de leitos, uma total desorganiza\u00e7\u00e3o. Ontem, vimos ainda a aquisi\u00e7\u00e3o de soro fisiol\u00f3gico por um per\u00edodo de quase dez anos\u201d, criticou. \u201cN\u00e3o caberia outra coisa ao parlamento se n\u00e3o o posicionamento. E isso n\u00e3o \u00e9 um pr\u00e9-julgamento, \u00e9 exercer o nosso poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o e exigir que que esses casos sejam devidamente esclarecidos e a verdade, apresentada<\/em>\u201d, pontuou.<\/p>\n<p>O deputado Bruno Dauaire, l\u00edder do PSC, partido de Witzel, disse que teve o aval do governador para apoiar a abertura do processo \u201c<em>Tenho tentando ajudar no di\u00e1logo da Alerj com o Executivo. Defendi as investiga\u00e7\u00f5es desde o primeiro momento e acredito que essa seja uma oportunidade para que o governador se explique. Ele nos deixou muito tranquilos para votarmos favor\u00e1vel \u00e0 abertura desse processo<\/em>\u201d, disse Dauaire.<\/p>\n<p>O \u00fanico parlamentar que n\u00e3o votou foi o deputado Rosenverg Reis (MDB).<\/p>\n<p><strong>Veja os pr\u00f3ximos passos do processo na Alerj:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Ato \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comiss\u00e3o Especial que ir\u00e1 analisar a admissibilidade da den\u00fancia. Acusados s\u00e3o notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sess\u00f5es, e den\u00fancia \u00e9 lida em plen\u00e1rio.<\/li>\n<li>Depois de indicados, a Comiss\u00e3o Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.<\/li>\n<li>O parecer da Comiss\u00e3o Especial \u00e9 lido em plen\u00e1rio e, em seguida, \u00e9 inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de vota\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o.<\/li>\n<li>Os deputados, no limite m\u00e1ximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo m\u00e1ximo de 1 hora &#8211; sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discuss\u00e3o, n\u00e3o necessariamente terminando no mesmo dia, ser\u00e1 aberta a vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/li>\n<li>Caso os deputados decidam pelo recebimento da den\u00fancia, por maioria absoluta (36 votos), o acusado ser\u00e1 afastado e ser\u00e1 enviada a c\u00f3pia do processo ao presidente do Tribunal de Justi\u00e7a para a forma\u00e7\u00e3o do tribunal misto de julgamento.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>NOTA DO GOVERNADOR<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<figure id=\"attachment_15347\" aria-describedby=\"caption-attachment-15347\" style=\"width: 450px\" class=\"wp-caption alignright\"><a href=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-1-Wilson.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-15347\" src=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-1-Wilson.jpg\" alt=\"Governador do RJ, Wilson Witzel\" width=\"450\" height=\"299\" srcset=\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-1-Wilson.jpg 450w, https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/P\u00e1gina-1-Wilson-300x199.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-15347\" class=\"wp-caption-text\">Governador do RJ, Wilson Witzel<\/figcaption><\/figure>\n<p>&#8220;<em>Recebo com esp\u00edrito democr\u00e1tico e resili\u00eancia a not\u00edcia do in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n<p><em>Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inoc\u00eancia. Fui eleito tendo como pilar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o abandonei em nenhum momento essa bandeira. E \u00e9 isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.<\/em><\/p>\n<p><em>Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, Andr\u00e9 Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito \u00e0 ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo n\u00e3o teve toler\u00e2ncia com as irregularidades elencadas no processo que ser\u00e1 julgado.<\/em><\/p>\n<p><em>Vou seguir nas minhas fun\u00e7\u00f5es como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgar\u00e3o os fatos como eles verdadeiramente s\u00e3o<\/em>&#8220;.<\/p>\n<p><strong>Wilson Witzel<\/strong><br \/>\n<strong>Governador do Estado do Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dar\u00e1 in\u00edcio ao procedimento para apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel. A decis\u00e3o foi tomada no dia 10 de junho ap\u00f3s o presidente da Casa, deputado Andr\u00e9 Ceciliano (PT), fazer uma consulta ao plen\u00e1rio, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sobre o processo. 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