O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra nove fraudadores de uma licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Carmo para a compra de Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1gua (ETA) em 2007. Entre os processados, est\u00e3o o ex-prefeito Jos\u00e9 Carlos Soares e o ex-secret\u00e1rio de Obras, Ant\u00f4nio Eduardo Canela.<\/p>\n
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A pedido da Procuradoria da Rep\u00fablica em Nova Friburgo, o Poder Judici\u00e1rio determinou o bloqueio dos bens dos nove processados, em at\u00e9 quase R$ 300 mil, correspondente aos preju\u00edzos em uma verba da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) causados pela licita\u00e7\u00e3o viciada. O processo tramita na Vara Federal de Nova Friburgo sob o n\u00ba 2009.51.05.001425-1).<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve real car\u00e1ter competitivo, uma vez que as \u00fanicas empresas licitantes – Waterbio Biotecnologia e Sien Brasil Biotecnologia – pertencem a um grupo de empres\u00e1rios de uma mesma fam\u00edlia. O MPF sustenta, ainda, que a obra foi superfaturada em mais de 30% e que a ETA jamais chegou a beneficiar o munic\u00edpio, encontrando-se inoperante em raz\u00e3o de rompimento em um de seus tanques.<\/p>\n
Outro dado agravante \u00e9 que, quando a Prefeitura abriu a licita\u00e7\u00e3o, a \u00fanica convoca\u00e7\u00e3o foi por meio do jornal \u2018O Bandeirante\u2019, cuja circula\u00e7\u00e3o restringe-se a alguns munic\u00edpios do interior do estado, onde n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia da exist\u00eancia de empresa especializada na constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de tratamento.<\/p>\n
Al\u00e9m do ex-prefeito e do ex-secret\u00e1rio de Obras, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal processou Suing Gon\u00e7alves Fernandes (ex-presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o), Edmo Menezes de Moraes (ex-respons\u00e1vel pelo Controle Interno), as licitantes Waterbio, a Sien Brasil, Ant\u00f4nio Fernandes da Silva Martins Jr., Vitor Fernandes da Silva Martins e Regivaldo Lima Menezes (representantes das licitantes).<\/p>\n
O MPF quer conden\u00e1-los a penas da lei de improbidade administrativa (8.294\/92), como ressarcimento dos preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar temporariamente com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
O ex-prefeito Jos\u00e9 Carlos Soares ainda pretende se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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