![\"Senado](\"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/Senado-federal.jpeg\")
<\/a>O relator fez um apelo aos vereadores e prefeitos que buscam reelei\u00e7\u00e3o e se manifestaram contr\u00e1rios ao adiamento. \u201c\u00c9 errado achar que adiar elei\u00e7\u00e3o na forma como n\u00f3s estamos propondo \u00e9 ruim para quem est\u00e1 no mandato<\/em>\u201d, disse Weverton. H\u00e1 um temor de que algumas prefeituras n\u00e3o tenham dinheiro para honrar as folhas de pagamento nos \u00faltimos meses do ano, visto que o socorro pago pela Uni\u00e3o a Estados e munic\u00edpios para compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos durante a crise vai at\u00e9 setembro. Essa dificuldade pode arranhar a popularidade dos que tentam reelei\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara, que \u00e9 mais suscet\u00edvel \u00e0s press\u00f5es municipalistas, tem enfrentado um impasse.<\/p>\n Apesar de o tema ser mais consensual no Senado, l\u00edderes do MDB, PSD, Pros, PL, PP e Republicanos liberaram suas bancadas para que os senadores votassem como quisessem. O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tamb\u00e9m liberou a bancada, apesar de se dizer pessoalmente contra o adiamento.<\/p>\n Na primeira vota\u00e7\u00e3o, foram 67 votos favor\u00e1veis e 8 contr\u00e1rios, al\u00e9m de 2 absten\u00e7\u00f5es. No segundo turno, a PEC foi aprovada por 64 votos a 7. Em cada vota\u00e7\u00e3o, eram necess\u00e1rios 49 votos. A PEC adaptou os prazos eleitorais para as seguintes datas:<\/p>\n Os prazos para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o que, na data da publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional, estiverem a vencer ser\u00e3o computados considerando-se a nova data de realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. J\u00e1 os prazos vencidos n\u00e3o poder\u00e3o ser reabertos. O texto autoriza os partidos pol\u00edticos a realizarem conven\u00e7\u00f5es, escolha de candidatos e formaliza\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es por meio virtual. A defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e1 ser presencial. Caber\u00e1 ao TSE a possibilidade de se ampliar o hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sem prorroga\u00e7\u00e3o de mandatos e voto facultativo<\/strong><\/p>\n O Senado entrou em consenso quanto \u00e0 n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o dos mandatos por consider\u00e1-la inconstitucional. Tamb\u00e9m foi rejeitada a ideia de implantar o voto facultativo para quem comp\u00f5e o grupo de risco para a covid-19.<\/p>\n \u201cTomar essa provid\u00eancia nesse momento poderia representar s\u00e9rio desincentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos eleitores. Isso pode ser ainda mais grave se se defere o voto facultativo apenas para, por exemplo, os maiores de 60 anos, uma vez que, como muitos candidatos t\u00eam nesse grupo a sua base eleitoral, estar\u00edamos intervindo na isonomia entre eles<\/em>\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n Em entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), optou-se por aguardar a evolu\u00e7\u00e3o da pandemia. Se necess\u00e1rio, a Corte eleitoral poder\u00e1 ampliar as hip\u00f3teses de justifica\u00e7\u00e3o para aus\u00eancia eleitoral ou o Congresso Nacional pode votar uma anistia para esses eleitores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Senado aprovou no dia 23 de junho, em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que adia as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020 em face do avan\u00e7o da covid-19 e das medidas preventivas de isolamento social adotadas no pa\u00eds (PEC 18\/2020). 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\nA diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos dever\u00e1 ocorrer no dia 18 de dezembro e o julgamento das contas eleitorais ter\u00e1 prazo estendido, at\u00e9 12 de fevereiro de 2021.<\/p>\n