{"id":15738,"date":"2020-06-25T18:20:56","date_gmt":"2020-06-25T21:20:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=15738"},"modified":"2020-06-25T18:20:56","modified_gmt":"2020-06-25T21:20:56","slug":"tj-rj-suspende-efeitos-de-liminar-que-vetava-flexibilizacao-em-nova-friburgo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/tj-rj-suspende-efeitos-de-liminar-que-vetava-flexibilizacao-em-nova-friburgo\/","title":{"rendered":"TJ-RJ suspende efeitos de liminar que vetava flexibiliza\u00e7\u00e3o em Nova Friburgo"},"content":{"rendered":"

Tribunal de Justi\u00e7a acata pedido da Prefeitura e suspende efeitos de liminar que vetava flexibiliza\u00e7\u00e3o em Nova Friburgo<\/em><\/p>\n

\"Prefeito<\/a>
Prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo<\/figcaption><\/figure>\n

O Prefeito Renato Bravo recebeu na noite de ontem, dia 24, uma importante not\u00edcia para nortear as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio. O deferimento de decis\u00e3o proferida pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio de Mello Tavares, que atendeu pedido feito pela Prefeitura, atrav\u00e9s da sua Procuradoria, de suspender os efeitos de liminar que proibia o in\u00edcio da flexibiliza\u00e7\u00e3o em Nova Friburgo.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 uma not\u00edcia que nos deixa muito felizes e satisfeitos. O Tribunal de Justi\u00e7a acatou todos os argumentos da Procuradoria, do Executivo Municipal, no sentido de fazer o processo de retomada das ind\u00fastrias. E n\u00f3s vamos fazer imediatamente, uma vez que volta a vigorar o decreto 591, de 28 de maio de 2020. O plano de retomada dos demais segmentos econ\u00f4micos j\u00e1 estava pronto e agora, vamos fazer um trabalho de forma gradativa e segura<\/em>\u201d, disse o Prefeito.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, seria iniciado em Nova Friburgo o plano com a flexibiliza\u00e7\u00e3o de algumas medidas de isolamento, em especial as do setor industrial. Contudo, uma liminar favor\u00e1vel ao pedido de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu imediatamente os efeitos dos Decretos 591\/2020. A Municipalidade tentou dialogar com v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os no intuito de reverter a a\u00e7\u00e3o, mas, como as tratativas n\u00e3o avan\u00e7aram, impetrou um recurso na Justi\u00e7a e teve o parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n

\"Nota<\/a>
Nota oficial da Prefeitura de Nova Friburgo<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo o Procurador Geral do Munic\u00edpio, Dr. Ulisses da Gama, foram apresentados ao Judici\u00e1rio diversos fundamentos contidos em mais de 30 laudas. Dentre eles, o pedido de cumprimento do Princ\u00edpio da Execu\u00e7\u00e3o dos Poderes, que garante ao Munic\u00edpio a gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de interesses p\u00fablicos, como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, inclusive, em situa\u00e7\u00f5es de pandemia.<\/p>\n

\u201cIsto \u00e9 uma compet\u00eancia do Executivo, o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode interferir desta forma, como previa a liminar, coibindo o Munic\u00edpio de planejar, mitigar os efeitos do isolamento social<\/em>\u201d.<\/p>\n

Ainda de acordo com o Procurador, \u00e9 importante tamb\u00e9m salientar que o Munic\u00edpio conta com uma estrutura de preven\u00e7\u00e3o e combate ao Covid bastante significativa. A aquisi\u00e7\u00e3o dos respiradores pulmonares; a cria\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o intensa do Comit\u00ea Operativo de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade \u2013 COE; a cria\u00e7\u00e3o do grupo For\u00e7a Tarefa para intensificar as fiscaliza\u00e7\u00f5es; a amplia\u00e7\u00e3o dos leitos destinados ao tratamento de pacientes com Covid no Hospital Municipal Raul Sert\u00e3 e, em casos de necessidade, tamb\u00e9m, os leitos da rede particular, e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dentro do razo\u00e1vel s\u00e3o exemplos disto.<\/p>\n

Outro ponto, n\u00e3o menos importante, e tamb\u00e9m apresentado ao Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 o comprometimento da economia municipal, que atinge diretamente as finan\u00e7as p\u00fablicas. A arrecada\u00e7\u00e3o de ISS caiu mais de 40%, a de IPTU mais de 20% e o repasse de ICMS para o Munic\u00edpio registrou uma queda superior a 50%.<\/p>\n

\u201cEnquanto o Munic\u00edpio faz um esfor\u00e7o enorme para manter firme a sa\u00fade p\u00fablica no combate a pandemia, deixa de arrecadar porque n\u00e3o pode flexibilizar a economia. Essa pondera\u00e7\u00e3o de valores sopesada foi levada em considera\u00e7\u00e3o pelo presidente, que acolheu os fundamentos do pedido, apresentados de forma clara, e, sendo assim, reestabeleceu os efeitos do decreto 591\/20<\/em>\u201d, acrescentou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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