O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME) de Nova Friburgo representa o \u00f3rg\u00e3o regulador do sistema de ensino do munic\u00edpio e, nele, est\u00e3o representados tanto a esfera do governo quanto da sociedade civil organizada. No campo das atribui\u00e7\u00f5es, cabe ao CME normatizar, isto \u00e9, estabelecer regras que devem ser observadas no sistema sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Compete tamb\u00e9m ao CME as fun\u00e7\u00f5es mobilizadora, consultiva, deliberativa e fiscalizadora, \u00a0acompanhando o cumprimento das normas, bem como mobilizando, analisando e deliberando sobre pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais em seu sistema de ensino, observando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e a Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) e, quando houver, o Plano de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.<\/p>\n
Os conselhos federal e estaduais de Educa\u00e7\u00e3o existem h\u00e1 muito tempo no Brasil e est\u00e3o ligados diretamente ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0s secretarias estaduais de Educa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, possuem autonomia administrativa. Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, focada nos munic\u00edpios, v\u00e1rios conselhos passaram a ser criados, dentre eles os CME. O CME de Nova Friburgo foi criado em 1997 e seu efetivo funcionamento se deu em 2000. At\u00e9 o ano de 2011, o presidente do CME era quem ocupava a pasta de secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o. De agosto do ano passado para c\u00e1, o presidente \u00e9 escolhido pelos seus pares, ou seja, os conselheiros.<\/p>\n
Em Sapucaia, no dia 3 de abril deste ano, O CME de Nova Friburgo foi eleito para fazer a coordena\u00e7\u00e3o regional da UNCME (Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o). A regional \u00e9 a Serrana, que engloba 18 munic\u00edpios, tendo como coordenador regional o professor Eduardo (Badu), presidente do CME de Nova Friburgo, assessorado pelo colegiado regional, representado por Deise, de Petr\u00f3polis, e Jauda, de Sapucaia.<\/p>\n
O coordenador regional possui voz e voto na Coordena\u00e7\u00e3o Estadual da UNCME durante mandato de um ano, com direito \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo, conforme reza o estatuto da entidade.<\/p>\n
No encontro regional realizado em Sapucaia, o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Nova Friburgo apresentou a seguinte \u00a0plataforma: universaliza\u00e7\u00e3o do sistema municipal de educa\u00e7\u00e3o nas cidades da regi\u00e3o; autonomia dos CME para realizarem as pol\u00edticas p\u00fablicas em educa\u00e7\u00e3o, implantando e aprimorando o seu car\u00e1ter deliberativo; efetivo uso dos recursos financeiros dos CME para garantir seu funcionamento e autonomia; participa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o democr\u00e1ticas nos CME e nos sistemas de ensino; transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos, fortalecimento dos conselhos escolares e forma\u00e7\u00e3o dos conselheiros dos v\u00e1rios conselhos ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; e di\u00e1logo permanente entre os CME, seus conselheiros e os gestores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o encontro, a cidade de Nova Friburgo tamb\u00e9m foi escolhida para sediar o VI Encontro Regional da UNCME, que ser\u00e1 realizado em 2013. Para os representantes do CME da cidade, foi uma vit\u00f3ria para o munic\u00edpio.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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