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O cidad\u00e3o que quiser se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es deste ano ter\u00e1 que estar em dia com todas as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. \u00c9 o que prev\u00ea o artigo 11 da lei 9.504, de 1997 (Lei da Elei\u00e7\u00f5es). Ou seja, para se candidatar, o pol\u00edtico deve ter votado, justificado o voto ou pago multa (pela n\u00e3o justificativa da aus\u00eancia ou por outras motivos, como por propaganda irregular, por exemplo). Mesmo assim, a maioria das multas n\u00e3o s\u00e3o pagas e as d\u00edvidas de partidos e pol\u00edticos junto \u00e0 Uni\u00e3o chegou a R$ 298 milh\u00f5es.<\/p>\n
Outro problema \u00e9 a lentid\u00e3o da justi\u00e7a, aliada ao fato de o multado ter o direto de recorrer da penaliza\u00e7\u00e3o. Assim, somente ap\u00f3s perder em todas as inst\u00e2ncias, a multa dever\u00e1 ser pagar no prazo de 30 dias. Com isso, um processo pode levar anos. Caso a d\u00edvida n\u00e3o seja paga no prazo, o inadimplente, finalmente, entra na lista de maus pagadores da Uni\u00e3o para que o d\u00e9bito seja cobrado judicialmente. Mas h\u00e1, ainda, outra estrat\u00e9gia usada para evitar o pagamento da multa e concorrer a algum pleito eleitoral, o parcelamento em ano de elei\u00e7\u00e3o. Assim, o candidato vai pagando as parcelas at\u00e9 obter o registro da candidatura e, ent\u00e3o, para de pagar.<\/p>\n
E h\u00e1 outro empecilho para o pagamento das multas eleitorais. \u00c9 que para ser cobrada pela Uni\u00e3o, a penaliza\u00e7\u00e3o deve ser de, no m\u00ednimo, R$ 20 mil (as multas podem variam de R$ 1 mil at\u00e9 R$ 100 mil). Abaixo disso, o governo avalia que essas d\u00edvidas n\u00e3o compensam ser cobradas judicialmente. Eventualmente, a corre\u00e7\u00e3o anual da d\u00edvida pode elevar o d\u00e9bito at\u00e9 o valor m\u00ednimo de R$ 20 mil. No entanto, com cinco anos, essa multa pode prescrever se n\u00e3o houver cobran\u00e7a, permitindo ao devedor obter a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito.<\/p>\n
Mesmo com a autua\u00e7\u00e3o judicial dos inadimplentes, o montante pago dessa forma ainda \u00e9 pequeno: apenas 5% da d\u00edvida total, ou R$ 14,5 milh\u00f5es. Todo o dinheiro recebido pela Uni\u00e3o por meio dos pagamentos das autua\u00e7\u00f5es \u00e9 destinado ao Fundo Partid\u00e1rio.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Neste quesito, montante j\u00e1 chega a R$ 298 milh\u00f5es em todo o Pa\u00eds O cidad\u00e3o que quiser se candidatar nas elei\u00e7\u00f5es deste ano ter\u00e1 que estar em dia com todas as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais. \u00c9 o que prev\u00ea o artigo 11 da lei 9.504, de 1997 (Lei da Elei\u00e7\u00f5es). Ou seja, para se candidatar, o pol\u00edtico […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1578","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1578","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1578\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}