{"id":15781,"date":"2020-06-26T08:46:44","date_gmt":"2020-06-26T11:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=15781"},"modified":"2020-06-26T08:55:52","modified_gmt":"2020-06-26T11:55:52","slug":"linha-de-credito-do-governo-federal-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/linha-de-credito-do-governo-federal-para-empresas\/","title":{"rendered":"Linha de cr\u00e9dito do governo federal para empresas"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e3o beneficiadas as micro e pequenas empresas constitu\u00eddas antes do dia 31 de dezembro de 2019. A taxa de juros deste empr\u00e9stimo \u00e9 de 1,25% ao ano mais Selic<\/em><\/p>\n

Para auxiliar as micro e pequenas empresas neste momento de crise mundial, originada pela pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19), o governo federal criou o PRONAMPE \u2013 Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte \u2013 institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.999 de 18 de maio de 2020.<\/p>\n

Inicialmente, atrav\u00e9s da MP 944\/2020, foi criada uma linha de cr\u00e9dito para financiamento da folha de sal\u00e1rios das empresas por um per\u00edodo de dois meses. Por\u00e9m, a quarentena j\u00e1 passa dos 100 dias e muitos empreendedores e empres\u00e1rios est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o extremamente complicada. \u201cDesta forma, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria RFB n\u00ba 978\/2020, o governo amplia o cr\u00e9dito \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas, que poder\u00e3o utilizar este recurso para capital de giro, investimentos e folha de sal\u00e1rios. Isso permitir\u00e1 que a pequena empresa possa comprar m\u00e1quinas e equipamentos, realizar reformas, bem como, pagar as contas b\u00e1sicas da empresa \u2013 \u00e1gua, luz, aluguel, compra de mat\u00e9rias primas, produtos e, tamb\u00e9m, pagar os sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios e demais encargos<\/em>\u201d, explicou o Professor Carlos Afonso, autor do livro Organize suas finan\u00e7as e saia do vermelho.<\/p>\n

Podem solicitar o empr\u00e9stimo do PRONAMPE, as micro e pequena empresas optantes ou n\u00e3o pelo Simples Nacional, constitu\u00eddas antes do dia 31 de dezembro de 2019 e que tenham declarado no ano passado, se optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se n\u00e3o optantes. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ter receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00, se microempresa; ou receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, se empresa de pequeno porte.<\/p>\n

Cada empresa poder\u00e1 receber empr\u00e9stimos de at\u00e9 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo ser\u00e1 de 50% do capital social.<\/p>\n

As empresas que recorrerem ao PRONAMPE ter\u00e3o at\u00e9 36 meses para reembolsar o governo, e um per\u00edodo de car\u00eancia de oito meses para iniciar o pagamento do financiamento. \u201cOs recursos recebidos pelo PRONAMPE servir\u00e3o para o financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimens\u00f5es, mas \u00e9 vedada para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios\u201d, alertou o Professor Carlos, que al\u00e9m de educador financeiro, \u00e9 contabilista e administrador. \u201cA taxa de juros \u00e9 de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic, atualmente em 2,25% ao ano<\/em>\u201d, completou ele.<\/p>\n

O Professor Carlos ainda destacou que faz parte do contrato deste empr\u00e9stimo federal que as empresas contratantes dever\u00e3o obrigatoriamente manter o n\u00famero de funcion\u00e1rios existente na data da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.999\/2020 (19\/05\/2020), at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela do empr\u00e9stimo.<\/p>\n

A Receita Federal j\u00e1 come\u00e7ou a fornecer, por meio de comunicado eletr\u00f4nico, as informa\u00e7\u00f5es para as micro e pequena empresa, que pode ser acessado no e-CAC: https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login<\/a>, com certificado digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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