O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio instaurou procedimento preparat\u00f3rio de inqu\u00e9rito civil para apurar a poss\u00edvel falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora provocada por motos com escapamento aberto no munic\u00edpio de Niter\u00f3i.<\/p>\n
O procedimento foi instaurado a partir de den\u00fancias da imprensa que abordaram a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a motos que tiveram o sistema de descarga alterado \u2013 retirando o silenciador ou substituindo o cano original por outro \u2013, produzindo, dessa forma, uma acentuada polui\u00e7\u00e3o sonora.<\/p>\n
Em outubro do ano passado a Prefeitura de Nova Friburgo promoveu uma reuni\u00e3o com representantes dos prestadores de servi\u00e7os que realizam entregas com motocicletas. O secret\u00e1rio municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, Marques Henrique, alertou no encontro que os agentes da Smomu iriam intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas ressaltou que, naquele primeiro momento o foco principal era a conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os prestadores ficaram de repassar as informa\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios e solicitar a adequa\u00e7\u00e3o das motocicletas, caso necess\u00e1ria. Mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o evoluiu e os problemas persistiram.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 implac\u00e1vel no que diz respeito a polui\u00e7\u00e3o sonora causada por ve\u00edculos, sejam eles carros, motos, \u00f4nibus ou caminh\u00f5es. H\u00e1 leis em vigor em \u00e2mbito estadual e municipal, al\u00e9m do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que tamb\u00e9m condena a pr\u00e1tica. Segundo o artigo 230 do CTB, motociclistas flagrados conduzindo ve\u00edculos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, respondem por infra\u00e7\u00f5es de natureza grave, pass\u00edvel de multa no valor de R$ 195,25, al\u00e9m de reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n
Pela lei estadual, \u201cconstitui infra\u00e7\u00e3o a ser punida a produ\u00e7\u00e3o de ru\u00eddo, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a ou o sossego p\u00fablicos<\/em>\u201d. E isso implica em gritaria; algazarra; m\u00fasica e sons de outros instrumentos muito altos; buzinas; escapamentos de carros; ensaios de bandas; bombas, morteiros, foguetes, roj\u00f5es, fogos de estampido e similares; entre outros ru\u00eddos. E existem ainda as chamadas \u201czonas de sil\u00eancio<\/em>\u201d, como hospitais e escolas, que devem ser respeitadas em qualquer ocasi\u00e3o.<\/p>\n E existe tamb\u00e9m a lei municipal 4.591, de 4 de dezembro de 2017, de autoria do vereador Zezinho do Caminh\u00e3o, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o sonora por parte de ve\u00edculos automotores no munic\u00edpio de Nova Friburgo. Portanto, h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o para coibir a pr\u00e1tica, o que est\u00e1 faltando \u00e9 fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das autoridades e conscientiza\u00e7\u00e3o entre motoristas e motociclistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio instaurou procedimento preparat\u00f3rio de inqu\u00e9rito civil para apurar a poss\u00edvel falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora provocada por motos com escapamento aberto no munic\u00edpio de Niter\u00f3i. O procedimento foi instaurado a partir de den\u00fancias da imprensa que abordaram a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a motos que tiveram […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":15935,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,3],"tags":[],"class_list":["post-15934","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15934","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15934"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15934\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15936,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15934\/revisions\/15936"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15935"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15934"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15934"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15934"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}