A semana do dia 19 de maio – Dia Internacional de Doa\u00e7\u00e3o de Leite Humano – passar\u00e1, no estado do Rio, a ser dedicada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica. \u00c9 o que determina a lei 6.237\/12, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo do dia 8 de maio e que inclui, no calend\u00e1rio do Estado, a Semana Estadual de Doa\u00e7\u00e3o de Leite Materno, a ser realizada, anualmente, do dia 19 ao dia 25 de maio. A campanha, que contar\u00e1 com informes publicit\u00e1rios e debates, buscar\u00e1 estimular a doa\u00e7\u00e3o. Para a autora, deputada Claise Maria Zito, a meta \u00e9 manter os bancos de leite abastecidos, garantindo aos beb\u00eas que n\u00e3o t\u00eam como ser amamentados o acesso ao alimento mais indicado para um rec\u00e9m-nascido. \u201c\u00c9 o alimento que cont\u00e9m anticorpos, que protege o beb\u00ea de uma s\u00e9rie de doen\u00e7as e alergias\u201d, aponta a parlamentar. \u201cAo aumentar o quantitativo de leite materno nos bancos, estamos contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil no estado\u201d, acredita.<\/p>\n
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Unidades de sa\u00fade ter\u00e3o de disponibilizar \u00e1lcool gel em locais vis\u00edveis e de f\u00e1cil acesso. \u00c9 o que garante a norma, de n\u00famero 6.233\/12, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo no dia 8 de maio. O combate \u00e0s infec\u00e7\u00f5es hospitalares foi a justificativa do autor da nova regra, deputado Wagner Montes (PSD). A oferta, que j\u00e1 \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei em restaurantes no estado, reduzir\u00e1, segundo o parlamentar, as chances de infec\u00e7\u00f5es ao assegurar a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos visitantes. \u201cSe nos restaurantes isso j\u00e1 \u00e9 regra, mais motivos ainda t\u00eam os hospitais e similares para oferecerem o mesmo produto\u201d, diz. A regra se aplica a todos os estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e privados da rede estadual. As unidades t\u00eam 90 dias para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O calend\u00e1rio do estado conta com a Semana da Cultura e da Ci\u00eancia, a ser comemorada, anualmente, entre os dias 2 e 6 de agosto. A celebra\u00e7\u00e3o \u2013 que ter\u00e1 como patrono o cientista, m\u00e9dico, sanitarista e pol\u00edtico brasileiro Oswaldo Cruz \u2013 \u00e9 garantida pela lei 6.238\/12, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo do dia 8 de maio. Autor da nova regra, o deputado Samuel Malafaia (PSD) acredita que a semana comemorativa, em que institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, universidades, escolas, associa\u00e7\u00f5es e museus abrir\u00e3o as suas portas ao p\u00fablico, promover\u00e1 maior interesse pelo tema entre os jovens. \u201cEste projeto pretende assegurar um meio de inspira\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do que vem sendo feito na \u00e1rea cient\u00edfica\u201d, diz.<\/p>\n
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Os Centros de Inclus\u00e3o Digital, tamb\u00e9m conhecidos como lan houses, foram considerados servi\u00e7os de especial interesse social e entidades de servi\u00e7os multiprop\u00f3sitos. A medida \u2013 mote da lei 6.235\/12, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Executivo de 8 de maio \u2013 busca, segundo seu autor, deputado Marcelo Freixo (PSol), tirar estes estabelecimentos da marginalidade. Para isso, estabelece uma s\u00e9rie de regras com a inten\u00e7\u00e3o de ampliar a contribui\u00e7\u00e3o destes espa\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o e cultura fluminenses. Em plen\u00e1rio, Freixo contou que a proposi\u00e7\u00e3o nasceu ap\u00f3s reuni\u00f5es com donos destes estabelecimentos. \u201cHoje, 50% das lan houses do Rio de Janeiro s\u00e3o ilegais, porque n\u00e3o t\u00eam est\u00edmulo; n\u00e3o s\u00e3o vistas como uma solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 \u00e9 important\u00edssimo esse reconhecimento legislativo, como pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam que surgir, a partir daqui, para que possamos v\u00ea-las crescendo, sendo aproveitadas, sobretudo na classes C e D\u201d, argumentou Freixo, informando que h\u00e1 130 lan houses s\u00f3 na Rocinha.<\/p>\n
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A Semana de Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Mama, que j\u00e1 \u00e9 lei no estado, ganha regras que garantem maior visibilidade e possibilidade de preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. A Assembleia Legislativa do Rio aprovou o projeto de lei 3.006\/10, que detalha a lei 2.627\/96, que criou a semana, especificando, por exemplo, que ela seja celebrada da semana do dia 8 de mar\u00e7o – o Dia Internacional da Mulher. A proposta acrescenta, ainda, a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de exames, de cadastro de pacientes e de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema. O texto tamb\u00e9m encarrega os poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio da realiza\u00e7\u00e3o de palestras sobre o tema. \u201cA lei carecia de um detalhamento que pode fazer com que ela efetivamente saia do papel, transformando esta semana num instrumento de preven\u00e7\u00e3o a esta doen\u00e7a, que vitima tantas mulheres em todo o Pa\u00eds\u201d, diz o autor, deputado Gilberto Palmares.<\/p>\n
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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei 704\/11, que cria, no estado, uma pol\u00edtica de fomento ao voluntariado. A proposta, assinada pela deputada Myrian Rios (PSD), busca incentivar o trabalho volunt\u00e1rio no estado atrav\u00e9s de atividades de capacita\u00e7\u00e3o, semin\u00e1rios, parcerias e incentivo aos munic\u00edpios.<\/p>\n
A forma de realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos da pol\u00edtica estadual ser\u00e1 definida pela Secretaria Estadual de Assist\u00eancia Social, \u00f3rg\u00e3o executor da pol\u00edtica, em conjunto com cada \u00f3rg\u00e3o de governo, iniciativa privada e terceiro setor. Para atingir os objetivos propostos, a pol\u00edtica dever\u00e1 promover e fomentar a pr\u00e1tica do voluntariado nos \u00f3rg\u00e3os do Estado, nas entidades do terceiro setor e nas empresas sediadas no Rio de Janeiro. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 oferecer capacita\u00e7\u00e3o a entidades sociais e gestores dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que recebem volunt\u00e1rios e criar um sistema de acompanhamento do voluntariado executado nos \u00f3rg\u00e3os do Estado, entidades do terceiro setor e empresas, para, desta forma, identificar as demandas e orientar as iniciativas de trabalho.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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