{"id":16071,"date":"2020-07-06T09:12:17","date_gmt":"2020-07-06T12:12:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=16071"},"modified":"2020-07-06T09:12:17","modified_gmt":"2020-07-06T12:12:17","slug":"prorrogacao-de-parcelas-do-fundo-de-participacao-dos-municipios-e-o-que-garante-pagamento-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/prorrogacao-de-parcelas-do-fundo-de-participacao-dos-municipios-e-o-que-garante-pagamento-de-servidores\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o de parcelas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e9 o que garante pagamento de servidores"},"content":{"rendered":"

As primeiras parcelas de compensa\u00e7\u00e3o de perdas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, n\u00e3o foram suficientes para cobrir as quedas de arrecada\u00e7\u00e3o ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) tem articulado junto \u00e0 comiss\u00e3o mista que acompanha as a\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de combate ao coronav\u00edrus para que seja estendido o prazo de compensa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

O apoio financeiro da Uni\u00e3o foi estabelecido pela Medida Provis\u00f3ria 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) entre os meses de mar\u00e7o e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilh\u00f5es, mas as parcelas somaram, at\u00e9 aqui, aproximadamente R$ 6 bilh\u00f5es, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilh\u00f5es. A reinvindica\u00e7\u00e3o \u00e9 de que esse montante continue sendo repassado aos estados e munic\u00edpios, j\u00e1 que a forte retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica deve continuar nos pr\u00f3ximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161\/20, que estende a compensa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro, j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e espera aprecia\u00e7\u00e3o no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em 2020 \u00e9 estimada em R$ 74 bilh\u00f5es, sendo que, at\u00e9 agora, apenas R$ 23 bilh\u00f5es estariam garantidos nas ajudas federais. A previs\u00e3o \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro.<\/p>\n

\u201cIsso que o governo e o Congresso est\u00e3o apoiando, e \u00e9 um valor significativo, vai representar 30% do que ser\u00e1 a queda de arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios este ano. Ent\u00e3o, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos munic\u00edpios ter\u00e1 problema com pagamento de servidores, fornecedores e ter\u00e1 uma dificuldade enorme nos \u00faltimos tr\u00eas meses do ano<\/em>\u201d, alerta.<\/p>\n

O presidente da CNM n\u00e3o acredita que a completa retomada da atividade econ\u00f4mica ocorra at\u00e9 dezembro, visto que n\u00e3o ainda h\u00e1 vacina para a doen\u00e7a. \u201cAt\u00e9 o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econ\u00f4micas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, completa Aroldi.<\/p>\n

Efeito cascata<\/strong><\/p>\n

O Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e9 a principal fonte de receita da maioria das cidades brasileiras e \u00e9 composto por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que \u00e9 repassado aos entes. O munic\u00edpio tamb\u00e9m tem receitas pr\u00f3prias como IPTU, e receitas estaduais, como o ICMS, mas dependem dos repasses do FPM pela Uni\u00e3o para honrar os compromissos e prestar os servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, na Bahia, explica como a pandemia ocasionada pelo coronav\u00edrus fez cair a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e como isso acabou afetando os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cO FPM \u00e9 baseado em tudo o que \u00e9 produzido no Brasil, oriundo da arrecada\u00e7\u00e3o da produtividade nacional. Quanto mais se produz, mais se arrecada e, consequentemente, mais a Uni\u00e3o repassa aos estados e munic\u00edpios. Ent\u00e3o, a queda de produtividade por causa da pandemia afetou diretamente cerca de 80% dos munic\u00edpios<\/em>\u201d, aponta o gestor.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"Estimativa<\/a><\/p>\n

Estimativa de perda de arrecada\u00e7\u00e3o municipal<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Al\u00e9m da queda nos repasses do fundo de participa\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios tamb\u00e9m enfrentam dificuldades com as arrecada\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, como o ICMS. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Paran\u00e1, com dados do governo estadual, os munic\u00edpios paranaenses registraram perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS superiores a 31% em abril e 38% em maio deste ano. A perspectiva \u00e9 de que a arrecada\u00e7\u00e3o continue em queda at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

O presidente da CNM lembra que em 2019 os or\u00e7amentos apontaram uma estimativa de despesas para todos os entes federados e, consequentemente, uma previs\u00e3o de receita. Agora, com a crise econ\u00f4mica, n\u00e3o s\u00f3 h\u00e1 registro de queda de receita, como as despesas tamb\u00e9m aumentaram. Diante desse cen\u00e1rio, Glademir Aroldi cobra que o governo federal recomponha, por exemplo, o or\u00e7amento de assist\u00eancia social para aliviar a press\u00e3o fiscal das prefeituras.<\/p>\n

\u201cA \u00e1rea de assist\u00eancia social est\u00e1 sendo demandada mais do que nunca. Infelizmente, muitas pessoas est\u00e3o perdendo o emprego, trabalhadores de atividades informais n\u00e3o conseguem trabalhar e n\u00e3o conseguem colocar comida no prato de suas fam\u00edlias. E a primeira porta de socorro que ele encontra \u00e9 a gest\u00e3o local. Isso tem aumentado bastante o investimento dos munic\u00edpios, tanto na sa\u00fade como na \u00e1rea da assist\u00eancia social<\/em>\u201d, indica.<\/p>\n

Glademir Aroldi enfatiza ainda que, mesmo que a pandemia seja contornada ou amenizada at\u00e9 o fim do ano, os programas sociais v\u00e3o ampliar as atividades para reverter os efeitos provocados pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As primeiras parcelas de compensa\u00e7\u00e3o de perdas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, n\u00e3o foram suficientes para cobrir as quedas de arrecada\u00e7\u00e3o ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) tem articulado junto \u00e0 comiss\u00e3o mista que acompanha as a\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16073,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,3],"tags":[],"class_list":["post-16071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16071"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16071\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16074,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16071\/revisions\/16074"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}