A comiss\u00e3o especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa a den\u00fancia de crime de responsabilidade contra o governador Wilson Witzel decidiu, por unanimidade, retomar a contagem do prazo de 10 sess\u00f5es para que o chefe do Executivo apresente sua defesa. A decis\u00e3o se baseou em um parecer da procuradoria da Casa e foi acatada pelos 23 deputados que participaram da reuni\u00e3o, realizada em sess\u00e3o semipresencial nesta segunda-feira (06\/07).<\/p>\n
Com isso, a decis\u00e3o ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Legislativo desta ter\u00e7a-feira (07\/07), quando os advogados do governador ser\u00e3o novamente notificados com a \u00edntegra da decis\u00e3o, do processo e pe\u00e7as anexas. O prazo dever\u00e1 ser contado a partir da pr\u00f3xima quarta-feira (08\/07).<\/p>\n
A suspens\u00e3o do prazo havia sido definida no dia 24 de junho, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o feita pelos advogados do governador, at\u00e9 que fossem recebidas informa\u00e7\u00f5es que foram solicitadas pela comiss\u00e3o para detalhar a den\u00fancia. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou o compartilhamento de provas do inqu\u00e9rito que corre na corte sobre irregularidades na sa\u00fade estadual. Segundo o presidente do grupo, deputado Chico Machado (PSD), a negativa n\u00e3o influencia no processo.<\/p>\n
\u201cComo boa parte da documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 era p\u00fablica, decidimos retomar esse prazo, com base na Lei 1.079\/50. A norma diz que dever\u00edamos apresentar as provas ou indicar onde elas seriam encontradas, que foi o que fizemos<\/em>\u201d, disse Machado.<\/p>\n Na reuni\u00e3o desta segunda-feira, os deputados decidiram incluir no processo a peti\u00e7\u00e3o inicial da den\u00fancia da Opera\u00e7\u00e3o Favorito, disponibilizada pelo MPF; a decis\u00e3o do ministro Benedito Gon\u00e7alves, do STJ, no pedido de busca e apreens\u00e3o realizado em maio; os relat\u00f3rios de pagamentos feitos pelo Estado ao Instituto Unir Sa\u00fade e Instituto de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Avan\u00e7ada de Sa\u00fade (Iabas); os dados de receitas da campanha de Witzel no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os contratos de gest\u00e3o e aditivos pactuados com o Instituto Unir.<\/p>\n \u201cBuscamos nos portais da transpar\u00eancia e outras informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e conseguimos elencar um bom n\u00famero de elementos que nos deem condi\u00e7\u00f5es de produzir um bom relat\u00f3rio final<\/em>\u201d, declarou o relator da comiss\u00e3o, deputado Rodrigo Bacellar (PSD). O deputado tamb\u00e9m solicitou que sejam compartilhadas as informa\u00e7\u00f5es colhidas pela comiss\u00e3o especial da Alerj que acompanha a atua\u00e7\u00e3o do governo contra a pandemia de coronav\u00edrus, em especial aquelas relacionadas ao processo de contrata\u00e7\u00e3o entre o Executivo e o Iabas e aos relat\u00f3rios da Controladoria-Geral do Estado sobre as irregularidades.<\/p>\n Prazos<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o recebimento da defesa de Witzel, num prazo de at\u00e9 10 sess\u00f5es ordin\u00e1rias do plen\u00e1rio da Alerj, a comiss\u00e3o especial ter\u00e1 mais cinco sess\u00f5es para elaborar um parecer sobre a den\u00fancia, que \u00e9 levado a vota\u00e7\u00e3o pelos 70 deputados. Os prazos ser\u00e3o contados no m\u00eas de julho, j\u00e1 que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) n\u00e3o foi votada pelos deputados, o que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, impede que a Casa entre em recesso.<\/p>\n Ap\u00f3s o fim dos prazos de defesa e de produ\u00e7\u00e3o do parecer, caso a den\u00fancia seja aprovada pela maioria absoluta do do plen\u00e1rio (36 deputados), o governador \u00e9 afastado e \u00e9 formada uma Comiss\u00e3o Mista que decidir\u00e1 sobre a perda de mandato. Essa comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por cinco parlamentares eleitos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), sendo conduzida pelo presidente do TJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa a den\u00fancia de crime de responsabilidade contra o governador Wilson Witzel decidiu, por unanimidade, retomar a contagem do prazo de 10 sess\u00f5es para que o chefe do Executivo apresente sua defesa. A decis\u00e3o se baseou em um parecer da procuradoria […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16131,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,4],"tags":[],"class_list":["post-16130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16130"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16144,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16130\/revisions\/16144"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}