A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nodia 7 de julho a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 934\/20 que permite \u00e0s escolas e faculdades n\u00e3o cumprirem a quantidade m\u00ednima de dias letivos este ano, devido \u00e0 pandemia da Covid-19. Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados na sess\u00e3o que queriam modificar o texto-base da relatora, a deputada Luisa Canziani (PTB-PR), aprovado na \u00faltima semana.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei de convers\u00e3o, os estabelecimentos de ensino da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2014 composta pelos ensinos Fundamental e M\u00e9dio \u2014 n\u00e3o v\u00e3o ser obrigados a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, dever\u00e3o cumprir a carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 800 horas. Para as creches e pr\u00e9-escolas, o texto-base permite que os estabelecimentos n\u00e3o cumpram ambas as normas.<\/p>\n
O texto estabelece que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, por sua vez, est\u00e3o dispensadas de observar o m\u00ednimo de dias letivos, mas devem manter a carga hor\u00e1ria prevista na grade curricular de cada curso. Em entrevista ao Brasil 61, a deputada Luisa Canziani, disse que o texto aprovado foi constru\u00eddo a partir da articula\u00e7\u00e3o entre os parlamentares, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e entidades representativas do setor.<\/p>\n
\u201cV\u00e1rias lideran\u00e7as educacionais constru\u00edram esse texto conosco. Na nossa vis\u00e3o, ele contempla, inclusive, as especificidades de cada etapa de ensino e, tamb\u00e9m, levando em considera\u00e7\u00e3o dois grandes desafios que n\u00f3s temos na educa\u00e7\u00e3o brasileira: a aprendizagem e a desigualdade educacional, ainda mais nesse momento de suspens\u00e3o das aulas<\/em>\u201d, destacou.<\/p>\n A proposta base aprovada pela C\u00e2mara traz algumas orienta\u00e7\u00f5es que v\u00e3o balizar todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o. Caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), por exemplo, editar diretrizes nacionais para implantar o que for definido na Lei. O retorno \u00e0s aulas presenciais dever\u00e1 ser feito ap\u00f3s a participa\u00e7\u00e3o de setores, como a sa\u00fade e a assist\u00eancia social, observando-se os protocolos das autoridades sanit\u00e1rias e as regras que cada sistema de ensino vai estabelecer.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m permite a realiza\u00e7\u00e3o de atividade pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais. Na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, essa possibilidade deve considerar os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es pedi\u00e1tricas quanto ao uso das tecnologias.<\/p>\n Nas s\u00e9ries do Ensino Fundamental e do Ensino M\u00e9dio, as atividades dever\u00e3o estar relacionadas aos conte\u00fados respectivos. As horas gastas nas atividades \u00e0 dist\u00e2ncia poder\u00e3o servir para integraliza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual. Mas, para isso, o CNE deve estabelecer \u201ccrit\u00e9rios objetivos\u201d, de acordo com o texto.<\/p>\n Para essas duas etapas, o texto tamb\u00e9m prev\u00ea que os alunos possam estudar duas s\u00e9ries no mesmo ano. Essa seria a forma de garantir o cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima, j\u00e1 que o tempo que resta at\u00e9 o fim de 2020 n\u00e3o \u00e9 suficiente para isso.<\/p>\n A relatora da MP na C\u00e2mara afirma que cada sistema de ensino vai ter autonomia para detalhar como ser\u00e1 esse ajuste no seu calend\u00e1rio escolar. \u201cN\u00f3s permitimos que eventuais conte\u00fados que n\u00e3o foram transmitidos neste ano poder\u00e3o ser transmitidos e computados no outro ano.”<\/p>\n As faculdades tamb\u00e9m poder\u00e3o usar as horas das atividades n\u00e3o presenciais para contagem da carga hor\u00e1ria m\u00ednima exigida para cada curso. Al\u00e9m disso, as institui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o antecipar a conclus\u00e3o dos cursos de Medicina, Farm\u00e1cia, Enfermagem e Fisioterapia. Para isso, o aluno tem que ter cumprido, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria do internato de Medicina. J\u00e1 os alunos dos demais cursos, cumprirem, ao menos, 75% da carga hor\u00e1ria dos est\u00e1gios curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n Pelo texto-base, os sistemas de ensino est\u00e3o autorizados a antecipar a conclus\u00e3o dos cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio que est\u00e3o relacionados ao combate da pandemia da Covid-19. Mais uma vez, o pr\u00e9-requisito \u00e9 de que o estudante cumpra, no m\u00ednimo, 75% da carga hor\u00e1ria do est\u00e1gio obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Segundo Fabiane Bitello Pedro, diretora de Articula\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da UNCME Nacional, a MP \u00e9 fundamental para garantir que os sistemas de ensino reorganizem o calend\u00e1rio de 2020. Ela destaca que um grande desafio para os munic\u00edpios ser\u00e1 garantir o acesso de todos os estudantes \u00e0s atividades n\u00e3o presenciais, sobretudo aquelas que ocorrem por meio das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cHoje, o que mais observamos \u00e9 a necessidade de recursos da Uni\u00e3o para que os munic\u00edpios possam estruturar estrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica para que esses estudantes possam ser atendidos em suas resid\u00eancias com o protocolo adequado<\/em>\u201d, destaca.<\/p>\n O texto da deputada Luisa Canziani afirma que a Uni\u00e3o dever\u00e1 prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira aos estados, munic\u00edpios e Distrito Federal para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o das atividades n\u00e3o presenciais, durante o estado de calamidade p\u00fablica. Os recursos viriam do \u201cor\u00e7amento de guerra\u201d, aprovado pelo Congresso em maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nodia 7 de julho a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 934\/20 que permite \u00e0s escolas e faculdades n\u00e3o cumprirem a quantidade m\u00ednima de dias letivos este ano, devido \u00e0 pandemia da Covid-19. 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