O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15) o novo Marco Legal do Saneamento, institu\u00eddo pelo Projeto de Lei (PL) 4.162\/2019. O principal objetivo da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 estruturar um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica, competividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no setor. A meta do Governo Federal \u00e9 alcan\u00e7ar a universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033, garantindo que 99% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tenha acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% ao tratamento e \u00e0 coleta de esgoto.<\/p>\n
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rog\u00e9rio Marinho, o novo Marco contribuir\u00e1, tamb\u00e9m, para a revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas, a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a redu\u00e7\u00e3o de perdas de \u00e1gua, al\u00e9m de proporcionar mais qualidade de vida e sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, aquecer a economia e gerar empregos.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica que torna poss\u00edvel que todo brasileiro tenha acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao esgoto tratado. A lei vai padronizar regras e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica, algo que investidores do mundo todo aguardavam. Precisamos de investimentos em torno de R$ 500 bilh\u00f5es a R$ 700 bilh\u00f5es em 10 anos e s\u00f3 chegaremos a esse montante se somarmos esfor\u00e7os p\u00fablicos e privados<\/em>\u201d, destaca o ministro.<\/p>\n Com a amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tratamento de esgoto, os despejos in natura em bacias, rios, c\u00f3rregos e mares ser\u00e3o reduzidos e n\u00e3o dever\u00e3o mais ocorrer em nenhuma regi\u00e3o brasileira at\u00e9 2033. \u201cTodo o Pa\u00eds ganhar\u00e1: mais sa\u00fade, preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da seguran\u00e7a h\u00eddrica, \u00e1gua de qualidade, possibilidade de crescimento da piscicultura e novas vagas de emprego<\/em>\u201d, acrescenta Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto reduza em at\u00e9 R$ 1,45 bilh\u00e3o os custos anuais com sa\u00fade, segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). Al\u00e9m disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, dever\u00e1 ser gerada economia de R$ 4 gra\u00e7as \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as causadas pela falta do servi\u00e7o, de acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). No \u00e2mbito econ\u00f4mico, a cada R$ 1 destinado para o setor, s\u00e3o gerados R$ 2,5 nas cadeias associadas e a cada R$ 1 bilh\u00e3o, 60 mil empregos gerados.<\/p>\n \u201cO Marco vai destravar a primeira grande onda de investimentos, porque vamos dar sequ\u00eancia a isso com outros setores \u2013 cabotagem, setor el\u00e9trico, g\u00e1s natural e petr\u00f3leo. Vamos retomar o crescimento destravando os investimentos<\/em>\u201d, afirma o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n Meio ambiente<\/strong><\/p>\n J\u00e1 na \u00e1rea ambiental, os recursos h\u00eddricos, que hoje sofrem com o baixo \u00edndice de tratamento de esgotos, ser\u00e3o amplamente beneficiados. De acordo com o Atlas Esgotos, da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), mais de 110 mil km de trechos de rio est\u00e3o com a qualidade comprometida devido ao excesso de carga org\u00e2nica, sendo que para 83.450 km n\u00e3o \u00e9 permitida a capta\u00e7\u00e3o para abastecimento p\u00fablico devido \u00e0 polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos ser\u00e1 inclu\u00eddo como vertente do saneamento b\u00e1sico pelo novo Marco. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o dispositivo permitir\u00e1 um grande avan\u00e7o na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente em espa\u00e7os urbanos.<\/p>\n \u201cElegemos a qualidade ambiental urbana como uma das prioridades. Nesse esfor\u00e7o conjunto entre o Executivo e o Congresso Nacional, conseguimos avan\u00e7ar nessa agenda. Os res\u00edduos s\u00f3lidos s\u00e3o parte importante disso e, com esse normativo, deveremos acabar com os lix\u00f5es<\/em>\u201d, salienta Ricardo Salles.<\/p>\n Segundo o ministro Rog\u00e9rio Marinho, um dos mais importantes rios do Pa\u00eds, o S\u00e3o Francisco, possui em sua \u00e1rea de abrang\u00eancia cerca de 500 cidades, das quais a maior parte ainda n\u00e3o possui tratamento de esgoto e o despeja sem qualquer tipo de tratamento no rio.<\/p>\n \u201cIsso gera um preju\u00edzo incalcul\u00e1vel para popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas e para a pr\u00f3pria fauna. Temos mais de 3 mil lix\u00f5es, v\u00e1rios deles ao longo do per\u00edmetro dessas bacias. Isso gera assoreamento, diminui\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, do volume da vaz\u00e3o. A revitaliza\u00e7\u00e3o passa por preserva\u00e7\u00e3o das nascentes, recarga de aqu\u00edferos, replantar matas ciliares, mas tamb\u00e9m pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel no entorno. Temos a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda e oportunidades com uma sinergia com universidades, ag\u00eancias de desenvolvimento, governos estaduais, prefeituras, entidades de fomento multilaterais, para que a ocupa\u00e7\u00e3o se d\u00ea de forma ordenada, sustent\u00e1vel e respeitando o meio ambiente<\/em>\u201d, ressalta Marinho.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da cerim\u00f4nia o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; o ministro interino da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello; a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econ\u00f4mico (BNDES), Gustavo Montezano.<\/p>\n Principais pontos do Marco Legal<\/strong><\/p>\n Contratos de concess\u00e3o \u2013 A nova lei extingue a possibilidade de os entes realizarem novos \u2018contratos de programa\u2019, que s\u00e3o os pactuados entre os titulares (munic\u00edpios) e prestadores (empresas estaduais de saneamento) sem licita\u00e7\u00e3o. Atualmente, os titulares firmam acordos diretamente com empresas, com regras de presta\u00e7\u00e3o e tarifa\u00e7\u00e3o, mas permitem que as estatais assumam os servi\u00e7os sem concorr\u00eancia. A atualiza\u00e7\u00e3o do Marco Legal elimina esse modelo e torna obrigat\u00f3ria a abertura de licita\u00e7\u00e3o, na qual podem concorrer prestadores de servi\u00e7o p\u00fablicos ou privados. Esse fator propicia um ambiente negocial de concorr\u00eancia, baseado na efici\u00eancia de quem presta o servi\u00e7o e na sua sustentabilidade.<\/p>\n No entanto, os contratos de programa formalizados poder\u00e3o ser mantidos pelo prazo de sua vig\u00eancia, desde que, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022, estabele\u00e7am metas para atingir a universaliza\u00e7\u00e3o, garantindo atendimento de 99% da popula\u00e7\u00e3o com \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% com coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 31 de dezembro de 2033. Al\u00e9m disso, devem garantir a continuidade do abastecimento, redu\u00e7\u00e3o de perdas e melhorias nos processos de tratamento. J\u00e1 os contratos que n\u00e3o tenham sido formalizados ser\u00e3o considerados irregulares e prec\u00e1rios e n\u00e3o poder\u00e3o ser mantidos.<\/p>\n A metodologia para avaliar a capacidade econ\u00f4mico-financeira das empresas \u00e9 um dos pontos que ainda ser\u00e3o definidos por Decreto da Uni\u00e3o, o que dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 90 dias depois da san\u00e7\u00e3o da lei. Em conjunto com o Minist\u00e9rio da Economia, a Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, a ANA e demais \u00f3rg\u00e3os que atuam no setor est\u00e3o discutindo o conte\u00fado deste e de outros Decretos que v\u00e3o dar corpo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Importante salientar que o cumprimento das metas ser\u00e1 periodicamente verificado. A ANA, por meio de ato normativo, ir\u00e1 dispor dos requisitos e procedimentos que devem ser observados pelos titulares e por suas entidades reguladoras e fiscalizadoras \u2013 observadas as diretrizes para a fun\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o estabelecidas na Lei n. 11.445\/2007.<\/p>\n Blocos de munic\u00edpios<\/strong> – O texto aprovado determina que os estados, no intuito de atender aos munic\u00edpios menores e de baixa sustentabilidade, componham grupos ou blocos de munic\u00edpios, que poder\u00e3o contratar os servi\u00e7os de forma coletiva. Cidades de um mesmo bloco n\u00e3o precisam ser vizinhos. O conjunto de localidades n\u00e3o poder\u00e1 fazer contrato de programa com estatais, nem subdelegar o servi\u00e7o sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Planos Municipais e Regionais<\/strong> – O Marco Legal exige que os munic\u00edpios e blocos de cidades implementem planos municipais e regionais de saneamento b\u00e1sico \u2013 a Uni\u00e3o poder\u00e1 oferecer apoio t\u00e9cnico e financeiro para a execu\u00e7\u00e3o desta tarefa. No entanto, o suporte federal estar\u00e1 condicionado a uma s\u00e9rie de regras, entre as quais, a ades\u00e3o ao sistema de presta\u00e7\u00e3o regionalizada e \u00e0 concess\u00e3o ou licita\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com a substitui\u00e7\u00e3o dos contratos vigentes e adequa\u00e7\u00e3o de metas e uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos de vig\u00eancia dos contratos.<\/p>\n Recursos da Uni\u00e3o<\/strong> – Embora munic\u00edpios continuem como os entes respons\u00e1veis pela regula\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, a atualiza\u00e7\u00e3o do Marco Legal estipula que a aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais e os financiamentos com recursos da Uni\u00e3o (ou com recursos geridos ou operados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Uni\u00e3o) ser\u00e3o feitos em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos e condicionados \u00e0 observ\u00e2ncia das normas de refer\u00eancia para a regula\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico expedidas pela ANA.<\/p>\n Comit\u00ea Interministerial de Saneamento<\/strong> – Para melhorar a articula\u00e7\u00e3o institucional entre os \u00f3rg\u00e3os federais que atuam no setor, ser\u00e1 criado o Comit\u00ea Interministerial de Saneamento B\u00e1sico (Cisb), colegiado que ter\u00e1, sob a presid\u00eancia do MDR, a finalidade de assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica federal de saneamento b\u00e1sico (inclusive elaborando estudos t\u00e9cnicos) e definir a aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros do setor.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A curt\u00edssimo prazo (90 dias), devem ser publicados Decretos para instituir o Comit\u00ea Interministerial de Saneamento e a metodologia de comprova\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira das empresas. Tamb\u00e9m devem ser realizados debates com a participa\u00e7\u00e3o de diversos atores e sociedade civil, organizados pelo MDR; deve ser definida a Agenda Regulat\u00f3ria da ANA e regulamentado o apoio t\u00e9cnico e financeiro da Uni\u00e3o.<\/p>\n A curto prazo (at\u00e9 o final de 2020), ser\u00e1 estabelecido um canal de comunica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para garantir o monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o do novo Marco do Saneamento, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de roadshows; lan\u00e7amento de normas regulat\u00f3rias, metodologias para planos simplificados, revis\u00e3o de decretos, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 a m\u00e9dio prazo (at\u00e9 o final de 2022), devem ser disponibilizadas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o \u2013 pelas ag\u00eancias reguladoras de saneamento subnacionais \u2013 das normas emitidas pela ANA; publica\u00e7\u00e3o de normas refer\u00eancia e da metodologia para c\u00e1lculo de investimentos. Tamb\u00e9m ser\u00e1 implementado o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Saneamento B\u00e1sico (Sinisa), que substituir\u00e1 o sistema atual SNIS; realizadas capacita\u00e7\u00f5es para gestores e reguladores municipais e estaduais; definidos blocos de refer\u00eancia; o Plano Nacional de Saneamento B\u00e1sico (Plansab) passar\u00e1 por readequa\u00e7\u00e3o, bem como os atuais programas do MDR, com a finalidade de adequ\u00e1-los \u00e0s diretrizes no novo Marco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (15) o novo Marco Legal do Saneamento, institu\u00eddo pelo Projeto de Lei (PL) 4.162\/2019. O principal objetivo da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 estruturar um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica, competividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os no setor. 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