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Esclarecido esse primeiro assunto e feita a apresenta\u00e7\u00e3o para o grupo de contabilistas que compareceu \u00e0 reuni\u00e3o, T\u00e2nia Trilha, Rafael Tavares e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Nova Friburgo, Jos\u00e9 de Anchieta Ceccon, lamentaram a pouca participa\u00e7\u00e3o da classe. \u201cQuero, aqui, dar um pux\u00e3o de orelhas p\u00fablico na minha classe pela sua falta de participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es mensais entre o sindicato e a Prefeitura, pois n\u00e3o conhe\u00e7o nenhum outro lugar onde os contabilistas possam colocar seus pleitos como est\u00e1 ocorrendo em Nova Friburgo. Temos que mostrar a nossa for\u00e7a atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 conseguimos implementar a delegacia da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), fato que o prefeito anterior nem queria ver. E essa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que n\u00e3o percamos algo que custamos a conquistar, como o decreto n\u00b0 86, de 23 de maio de 2012, que o prefeito S\u00e9rgio Xavier aderiu a esse antigo pleito, referente \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1, de imediato\u201d, desabafou Rafael.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa abertura, a secret\u00e1ria municipal de Fazenda, T\u00e2nia Trilha, falou sobre o Programa de Parcelamento Especial (PPE), iniciado no dia 21 de maio, que consiste no parcelamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros impostos municipais para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que se encontram em atraso. Outro assunto importante destacado por ela, e que \u00e9 outra conquista para o setor, foi a cria\u00e7\u00e3o do decreto n\u00b0 86.<\/p>\n
Esse decreto passa a regulamentar a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de licen\u00e7a provis\u00f3ria para ind\u00fastrias, estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, considerando a necessidade de conferir nova regulamenta\u00e7\u00e3o aos procedimentos para expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 no munic\u00edpio; regulamentar os procedimentos relativos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento e a necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o das normas e de agiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos para a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de licen\u00e7a provis\u00f3ria.<\/p>\n
A partir do decreto, a Secretaria Municipal de Fazenda de Nova Friburgo tem a compet\u00eancia para expedir alvar\u00e1 de licen\u00e7a provis\u00f3ria para funcionamento de ind\u00fastrias, estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e, ap\u00f3s o recebimento desse documento, o contribuinte dever\u00e1 requerer o licenciamento ambiental junto \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para a classifica\u00e7\u00e3o das atividades, no entanto, ser\u00e3o consideradas aquelas previstas nas resolu\u00e7\u00f5es federais.<\/p>\n
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Sexta-feira passada, 25 de maio, a Secretaria de Fazenda de Nova Friburgo realizou reuni\u00e3o com os contabilistas da cidade, no audit\u00f3rio C\u00e9sar Guinle, para apresenta\u00e7\u00e3o de alguns avan\u00e7os para o setor e an\u00fancio da nomea\u00e7\u00e3o da ent\u00e3o subsecret\u00e1ria municipal de Fazenda, T\u00e2nia Trilha, como a nova secret\u00e1ria municipal de Fazenda.<\/p>\n
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De acordo com T\u00e2nia Trilha, o prefeito S\u00e9rgio Xavier decidiu nome\u00e1-la para desafogar o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Fazenda e de Sa\u00fade, Rafael Tavares. Rafael disse que, apesar de haver essa mudan\u00e7a, ele continuar\u00e1 integrado com a Fazenda, como refor\u00e7ou T\u00e2nia Trilha, ao dizer que dar\u00e1 continuidade ao trabalho que vinha sendo feito por Rafael Tavares e que ela tamb\u00e9m conta com apoio dele num trabalho conjunto. <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1658","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1658\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}