O Governo do Estado est\u00e1 autorizado a incluir diferentes tipos de estabelecimentos comerciais na lista de servi\u00e7os essenciais durante a quarentena, desde que sejam respeitadas as normas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio da doen\u00e7a. \u00c9 o que determina a Lei 8.929\/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (16\/07). A norma precisa ser regulamentada por decreto do Executivo.<\/p>\n
Est\u00e3o listados na lei estabelecimentos como laborat\u00f3rios \u00f3pticos, borracharias e oficinas mec\u00e2nicas, bancas de jornal e lojas de aparelhos auditivos, de itens essenciais \u00e0 sa\u00fade e de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o (como internet e telefone). Tamb\u00e9m s\u00e3o contemplados estabelecimentos de atendimento presencial das companhias de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e g\u00e1s encanado, al\u00e9m de lojas de assist\u00eancia t\u00e9cnica de aparelhos el\u00e9tricos e eletr\u00f4nicos. Al\u00e9m disso, a medida permite que sejam reconhecidas como essenciais para a popula\u00e7\u00e3o atividades ao ar livre. A norma n\u00e3o valer\u00e1 para lojas localizadas dentro de centros comerciais e shopping centers. Segundo o texto, ainda caber\u00e1 \u00e0s prefeituras dispor sobre o hor\u00e1rio de funcionamento ou a necessidade de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Medidas de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n A lei determina que sejam seguidos todos os protocolos e medidas de seguran\u00e7a recomendados pelas autoridades sanit\u00e1rias, destacando a dist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro entre as pessoas, o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) aos trabalhadores, o fornecimento de \u00e1lcool em gel 70% aos clientes e frequentadores, a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho de pessoas consideradas no grupo de risco e a prioriza\u00e7\u00e3o de atendimento com agendamento pr\u00e9vio ou outro meio que evite aglomera\u00e7\u00f5es. Todos os locais, incluindo os banheiros, dever\u00e3o ser higienizados e mantidos com suprimentos que garantam a higiene de trabalhadores e frequentadores.<\/p>\n A medida \u00e9 de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB), Coronel Salema (PSD), Vandro Fam\u00edlia(PHS), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Cabeleireiro (DC), M\u00e1rcio Canella (MDB),Valdecy Da Sa\u00fade (PTC), Marina Rocha (PMB), Giovani Ratinho (PTC), Franciane Motta (MDB), Marcos Muller (SDD), Anderson Alexandre (SDD), Danniel Librelon (REP), Gustavo Schmidt (PSL), Val Ceasa (Patriota), Bruno Dauaire (PSC), Subtenente Bernardo (PROS).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado est\u00e1 autorizado a incluir diferentes tipos de estabelecimentos comerciais na lista de servi\u00e7os essenciais durante a quarentena, desde que sejam respeitadas as normas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio da doen\u00e7a. \u00c9 o que determina a Lei 8.929\/2020, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quinta-feira (16\/07). […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16588,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,3],"tags":[],"class_list":["post-16587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16587"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16587\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16589,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16587\/revisions\/16589"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}