{"id":16590,"date":"2020-07-17T09:33:03","date_gmt":"2020-07-17T12:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/?p=16590"},"modified":"2020-07-17T09:33:33","modified_gmt":"2020-07-17T12:33:33","slug":"delivery-de-gasolina-sera-proibido-no-estado-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/delivery-de-gasolina-sera-proibido-no-estado-do-rio\/","title":{"rendered":"Delivery de gasolina ser\u00e1 proibido no estado do Rio"},"content":{"rendered":"<p><em>Norma pro\u00edbe abastecimento fora do posto de combust\u00edvel.<\/em><\/p>\n<p>O abastecimento de ve\u00edculo em local que n\u00e3o seja o posto de combust\u00edvel ser\u00e1 proibido no estado. \u00c9 o que determina o projeto de lei 1.592\/19, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discuss\u00e3o \u00fanica, nesta ter\u00e7a-feira (14\/07). O texto foi aprovado por 55 votos favor\u00e1veis, cinco contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 encaminhada ao governador Wilson Witzel, que ter\u00e1 at\u00e9 15 dias \u00fateis para sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo.<\/p>\n<p>A regra permite que o abastecimento fora do posto de combust\u00edvel ocorra caso haja \u201cpane seca\u201d enquanto o carro estiver na rua. O abastecimento dever\u00e1 ser o m\u00ednimo para que o ve\u00edculo chegue ao posto mais pr\u00f3ximo. A norma n\u00e3o se aplica \u00e0s empresas licenciadas com frota e local pr\u00f3prio para abastecimento.<\/p>\n<p>No plen\u00e1rio virtual, os deputados discutiram a entrega de combust\u00edvel por delivery e afirmaram que o servi\u00e7o colocaria em risco a vida do motorista, moradores e transeuntes \u201cA quest\u00e3o principal deste projeto \u00e9 o meio ambiente e a seguran\u00e7a. Os postos de gasolina t\u00eam que ter, por exemplo, estrutura para coletar o excesso de \u00f3leo, al\u00e9m de regras de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, proibi\u00e7\u00e3o de fumar pr\u00f3ximo \u00e0s bombas, entre outras normas. Mesmo assim, os postos ainda t\u00eam problemas, mas passam por uma fiscaliza\u00e7\u00e3o. Agora, como vai ser a fiscaliza\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o m\u00f3vel de abastecimento? N\u00e3o estou entrando no m\u00e9rito da liberdade econ\u00f4mica. Mas a seguran\u00e7a e o meio ambiente devem prevalecer\u201d, afirmou o deputado Carlos Minc (PSB), que \u00e9 um dos autores originais da medida.<\/p>\n<p>Outro autor original da proposta, o deputado Max Lemos (PSDB) destacou a quantidade de empregos que os postos de gasolina garantem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m da defesa do meio ambiente e da quest\u00e3o da seguran\u00e7a, a proposta \u00e9 fundamental para defender os mais de 30 mil profissionais que trabalham em postos de gasolina do Estado do Rio. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fornecer combust\u00edvel por delivery porque n\u00e3o \u00e9 igual fornecer comida ou entregar medicamentos. Trata-se de um risco muito grande e compromete milhares de empregos\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n<p>Em caso de descumprimento o infrator pagar\u00e1 multa di\u00e1ria no valor de 10 mil a 50 mil UFIR-RJ (de R$ 3.550,00 a R$17.775,00), nos 30 primeiros dias. A partir do 31\u00ba dia, ou em caso de reincid\u00eancia, a multa di\u00e1ria ser\u00e1 no valor de 100 mil a 500 mil UFIR-RJ (de R$ 35.550,00 a R$ 177.750,00), al\u00e9m do cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o estadual. Os recursos arrecadados com as multas ser\u00e3o revertidos para o Fundo Especial para Programas de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Feprocon).<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos deputados Carlos Minc e Max Lemos, originalmente a medida tamb\u00e9m \u00e9 de autoria dos deputados Gustavo Tutuca (MDB), Thiago Pampolha e Martha Rocha, ambos do PDT. Tamb\u00e9m assinam como coautores os deputados Braz\u00e3o (PL), Dr. Deodalto (DEM) , Coronel Salema (PSD), Samuel Malafaia (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Lucinha (PSDB), Fabio Silva (DEM), Subtenente Bernardo (PROS), Jo\u00e3o Peixoto (DC), Valdecy da Sa\u00fade(PTC), Eliomar Coelho (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Bebeto (Podemos), Jair Bittencourt (PP), Flavio Serafini (PSol), Dion\u00edsio Lins (PP), Renata Souza (PSol), Marcelo do Seu Dino (PSL), Franciane Motta (MDB) e M\u00f4nica Francisco (Psol).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Norma pro\u00edbe abastecimento fora do posto de combust\u00edvel. O abastecimento de ve\u00edculo em local que n\u00e3o seja o posto de combust\u00edvel ser\u00e1 proibido no estado. \u00c9 o que determina o projeto de lei 1.592\/19, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discuss\u00e3o \u00fanica, nesta ter\u00e7a-feira (14\/07). 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