O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem at\u00e9 o dia 31 de agosto para informar os valores que poder\u00e3o ser utilizados por candidatos a prefeito e vereador na campanha das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020. Normalmente, a data limite estabelecida em Lei para esta divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 20 de julho. A altera\u00e7\u00e3o ocorreu por causa na mudan\u00e7a do calend\u00e1rio eleitoral, que adiou as elei\u00e7\u00f5es deste ano em 42 dias.<\/p>\n
O limite de gastos envolve, por exemplo, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal de forma direta ou indireta. \u00c9 obrigat\u00f3rio o detalhamento das opera\u00e7\u00f5es, com identifica\u00e7\u00e3o integral dos prestadores de servi\u00e7o, dos locais de trabalho, horas trabalhadas, da especifica\u00e7\u00e3o das atividades executadas e da justificativa do pre\u00e7o contratado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m entra no limite de gastos a confec\u00e7\u00e3o de material impresso de qualquer natureza. Outra informa\u00e7\u00e3o que precisa ser detalhada diz respeito ao aluguel de locais para a realiza\u00e7\u00e3o de atos de campanha eleitoral, al\u00e9m das despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoas a servi\u00e7o das candidaturas.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o determina que gastar recursos al\u00e9m dos limites estabelecidos sujeita os respons\u00e1veis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite pr\u00e9-determinado. O infrator tamb\u00e9m pode responder por abuso do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n