Os autores do projeto que estipula 15 vereadores entendem que a altera\u00e7\u00e3o no n\u00famero de parlamentares deve ocorrer at\u00e9 um ano antes das elei\u00e7\u00f5es, ou seja, deveriam ter ocorrido at\u00e9 7 de outubro de 2011. Por conta do princ\u00edpio constitucional da temporalidade, argumentam, o projeto prev\u00ea a modifica\u00e7\u00e3o apenas para 2016.<\/p>\n
No momento em que come\u00e7ou a ser defendido o projeto de 15 para 2016 pelo vereador Cl\u00e1udio Dami\u00e3o, alguns representantes da Ma\u00e7onaria e membros do movimento nas redes sociais se retiraram do plen\u00e1rio em protesto. Cl\u00e1udio Dami\u00e3o defendeu a qualidade em detrimento da quantidade e o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Acompanhado de argumentos do vereador Professor Pierre, defendeu pareceres do Supremo Tribunal Federal (STF), quando da an\u00e1lise da aplicabilidade da Ficha Limpa para um pr\u00f3ximo pleito, ao entender o princ\u00edpio da temporalidade. Cl\u00e1udio Dami\u00e3o tamb\u00e9m criticou os membros do movimento que se retiraram do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Como o projeto de 15 cadeiras para 2016 foi protocolado antes daquele que prop\u00f5e 13 vagas para 2012, foi apreciado e votado antes. Ap\u00f3s os argumentos favor\u00e1veis – ningu\u00e9m falou contrariamente durante as argumenta\u00e7\u00f5es -, o projeto foi votado nominalmente pelo plen\u00e1rio. A proposta foi aprovada com oito votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios. Para avan\u00e7ar, o projeto precisava de dois ter\u00e7os (oito votos favor\u00e1veis), o que ocorreu. Votaram contr\u00e1rio os vereadores Renato Abi-R\u00e2mia, Marcelo Verly, Reinaldo Rodrigues e Isaque Demani. Argumentaram pelo projeto de 13 para 2012 que eles subscreveram e que entendem ser poss\u00edvel mudar para estas elei\u00e7\u00f5es, contrariando o procurador.<\/p>\n
Todos os vereadores que votaram favor\u00e1veis argumentaram pelo respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o; respeito ao parecer da Procuradoria do Legislativo; estabilidade pol\u00edtica, j\u00e1 que acreditam que haver\u00e1 questionamentos jur\u00eddicos futuros e demonstraram que ficaram mais convencidos pelos argumentos daqueles que defenderam a manuten\u00e7\u00e3o de 21 para este pleito na audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 1\u00ba de junho quando os dois lados puderam falar, aqueles que defendiam a proposta de redu\u00e7\u00e3o e os que defendiam de manuten\u00e7\u00e3o de 21 para as elei\u00e7\u00f5es 2012.<\/p>\n
Como o primeiro projeto foi aprovado e as mat\u00e9rias t\u00eam o mesmo atributo, o segundo projeto de 13 para 2012, protocolado posteriormente, sequer foi a discuss\u00e3o.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"