A C\u00e2mara de Nova Friburgo est\u00e1 analisando as formas de reajuste dos subs\u00eddios de prefeito, vice-prefeito e vereadores para o pr\u00f3ximo mandato. A fixa\u00e7\u00e3o vale para os quatro anos seguintes (2013\/2016). Atualmente, cada vereador recebe, aproximadamente, R$ 7,7 mil. O prefeito, R$ 19 mil. O munic\u00edpio \u00e9 obrigado a pagar, atualmente, tr\u00eas subs\u00eddios de prefeito: Her\u00f3doto Bento de Mello (PSC) recebe por estar de licen\u00e7a m\u00e9dica; Dermeval Barboza Moreira Neto (PTdoB), por estar afastado por decis\u00e3o judicial, al\u00e9m do prefeito em exerc\u00edcio, S\u00e9rgio Xavier (PMDB). Por outro lado, n\u00e3o paga a nenhum vice-prefeito, cujo subs\u00eddio atual \u00e9 de R$ 9 mil. Antes de levar a discuss\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara faz e refaz as contas com base na proje\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos para os pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n
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A ju\u00edza da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Barros Gonzales Teles, indeferiu liminarmente o pedido de mandado de seguran\u00e7a feito pelo prefeito afastado Dermeval Barboza Moreira Neto contra o presidente da Comiss\u00e3o Processante (CP), vereador Edson Fl\u00e1vio. O mandado foi solicitado com alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do processo legal, com a justificativa de que a CP n\u00e3o teria possibilitado a defesa de Dermeval durante o processo de investiga\u00e7\u00e3o, embora todas as publica\u00e7\u00f5es tenham sido feitas de forma legal, segundo a comiss\u00e3o.<\/p>\n
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Em Cantagalo, a vereadora Renata Huguenin (PSC) teve um trabalho \u00e1rduo para elaborar o parecer ao projeto de lei n\u00ba 022\/2012, que altera dispositivos da lei n\u00ba 793\/2007, fazendo modifica\u00e7\u00f5es no Plano de Carreira do Magist\u00e9rio Municipal. Essas altera\u00e7\u00f5es adequam o plano \u00e0 lei federal n\u00ba 11.738\/2008 e \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do PAR (Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas), tamb\u00e9m do Governo Federal. Caso as modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam feitas, o munic\u00edpio ser\u00e1 penalizado, deixando de receber repasses de verbas. Merece destaque o acr\u00e9scimo do n\u00famero de horas espec\u00edficas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o inclusiva e a inclus\u00e3o do professor de creche e suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais. Outro ponto que vale ressaltar \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do anexo III, incluindo os estudos adicionais e mestrado\/doutorado, regulamentando e adequando \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de alguns cargos em extin\u00e7\u00e3o. Outro ponto de destaque \u00e9 o crit\u00e9rio para a mudan\u00e7a de n\u00edvel pelo profissional.<\/p>\n
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O ju\u00edzo da 60\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto determinou \u00e0 C\u00e2mara Municipal que colocasse \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, a partir de 26 de abril, seis ve\u00edculos Fiat Uno, recentemente adquiridos pelo Legislativo, mais um Ford Focus, modelo 2006, com motorista. Os custos de abastecimento ficam a cargo do ju\u00edzo. O ve\u00edculos ser\u00e3o utilizados nas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral no per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano.<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal, no entanto, n\u00e3o aceitou muito bem a decis\u00e3o e entrou com um mandado de seguran\u00e7a, solicitando a concess\u00e3o de medida liminar contra a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral local.<\/p>\n
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A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou e opinou pela concess\u00e3o parcial do mandado de seguran\u00e7a solicitado pela C\u00e2mara de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto, pedindo medida liminar contra a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral local de requisitar os sete ve\u00edculos do Legislativo.<\/p>\n
A Procuradoria opinou pela cess\u00e3o de quatro carros, por conta da grande extens\u00e3o territorial do munic\u00edpio, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 publicidade eleitoral antecipada em S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto. Para a advocacia da C\u00e2mara Municipal, o pedido violou o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A confus\u00e3o envolvendo a concess\u00e3o dos sete carros da C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto, requisitados pela Justi\u00e7a Eleitoral, foi resolvida, no entanto, sem a necessidade de julgamento do mandado de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Isto porque o processo perdeu o objeto, ou seja, n\u00e3o faz mais sentido, tendo em vista que a mesa diretora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Alto decidiu, por unanimidade, ceder, espontaneamente, os ve\u00edculos requisitados pelo ju\u00edzo da 60\u00aa Zona Eleitoral. Ou seja, o que antes havia causado confus\u00e3o, voltou \u00e0 estaca zero.<\/p>\n
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Lei de autoria do vereador Marcelo Palma Leal, aprovada na C\u00e2mara Municipal de Cordeiro, institui a Campanha de Preven\u00e7\u00e3o ao Alcoolismo Juvenil, com o objetivo de orientar sobre os riscos do consumo dom\u00e9stico de bebidas pelos jovens.<\/p>\n
A campanha ser\u00e1 promovida pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, anualmente, no m\u00eas de setembro, com palestras de volunt\u00e1rios em estabelecimentos p\u00fablicos e privados; incentivo \u00e0 sua divulga\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, como jornais, revistas, r\u00e1dio e internet; e palestras de profissionais da \u00e1rea de psicologia sobre o tema. A lei 1.699 foi sancionada pelo prefeito S\u00edlvio Daflon no dia 29 de maio.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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