Por 34 votos contr\u00e1rios e 27 favor\u00e1veis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou nesta quarta-feira (12\/08), em primeira discuss\u00e3o, o projeto de emenda constitucional (PEC) 12\/19, que permite a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias de armas de fogo nos munic\u00edpios fluminenses. A PEC vai a arquivo e um novo projeto sobre o tema n\u00e3o poder\u00e1 ser novamente apresentado na Casa, pelo prazo de um ano.<\/p>\n
O objetivo da PEC era revogar o artigo 367 e o par\u00e1grafo \u00fanico da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que pro\u00edbe o Governo do Estado e as prefeituras municipais a concederem autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento dessas ind\u00fastrias. O artigo ainda determina que o poder p\u00fablico estabele\u00e7a restri\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade comercial que explore a venda de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEsse n\u00e3o era um projeto para democratizar o acesso \u00e0s armas de fogo. Nenhum criminoso compra armamento direto da ind\u00fastria. Temos um estado falido que precisa atrair investimentos. N\u00e3o podemos nos dar ao luxo de rejeitar um centavo sequer de quem quer vir ao estado gerar emprego. J\u00e1 h\u00e1 uma empresa do setor que est\u00e1 muito interessada em vir para o nosso estado, que geraria um investimento de R$ 150 a 300 milh\u00f5es. Com a rejei\u00e7\u00e3o, o \u00fanico resultado \u00e9 redirecionar essas companhias para outros estados da federa\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, lamentou o deputado Alexandre Freitas (Novo), autor original da PEC.<\/p>\n Debate intenso<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da proposta gerou um debate intenso de mais de uma hora em plen\u00e1rio. A possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos foi um dos principais argumentos dos deputados favor\u00e1veis \u00e0 iniciativa. \u201cPrecisamos incentivar as instala\u00e7\u00f5es das empresas. Chega de expulsar aqueles que produzem riqueza. J\u00e1 temos in\u00fameros dep\u00f3sitos de armas das For\u00e7as Armadas no Rio de Janeiro que possuem um grande processo de seguran\u00e7a, sem nenhum caso de roubo ou furto<\/em>\u201d, argumentou o deputado Alexandre Knoploch (PSL).<\/p>\n J\u00e1 a deputada Renata Souza (PSol), presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, que votou contra a medida, disse que a instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas de armas de fogo poderia aumentar os \u00edndices de viol\u00eancia no estado. \u201cUma f\u00e1brica dessas n\u00e3o representa um grande n\u00famero de empregos. N\u00e3o h\u00e1 nesta PEC, por exemplo, uma contrapartida para o estado, que passa por recupera\u00e7\u00e3o fiscal. S\u00f3 em maio deste ano, foram vendidos um milh\u00e3o de cartuchos de armas no varejo no Brasil. Mas n\u00e3o houve aumento de empregos no pa\u00eds. O que h\u00e1 \u00e9 um maior n\u00famero de assassinatos, feminic\u00eddios. Mais de 70% dos homic\u00eddios brasileiros s\u00e3o por arma de fogo\u201d, afirmou. Renata Souza tamb\u00e9m acredita que h\u00e1 uma fragilidade no controle de armas no Brasil e, em especial Rio, e destacou a falta de debate em torno da proposta. \u201c\u00c9 bom lembrar que houve a CPI das armas na Alerj, em que o principal elemento destacado foi a dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o das armas de fogo. Grande parte dessas armas regulares acabam indo parar na m\u00e3o de grupos armados<\/em>\u201d, concluiu a parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por 34 votos contr\u00e1rios e 27 favor\u00e1veis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou nesta quarta-feira (12\/08), em primeira discuss\u00e3o, o projeto de emenda constitucional (PEC) 12\/19, que permite a instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias de armas de fogo nos munic\u00edpios fluminenses. A PEC vai a arquivo e um novo projeto sobre o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17670,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,4],"tags":[],"class_list":["post-17669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17669"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17671,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17669\/revisions\/17671"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17670"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jornaldaregiao.com\/ajustes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}